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Vereadora Janaina pede R$ 60.690,28 mil da Prefeitura de Tarauacá, por ser professora municipal

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Após imbróglio entre o magistrado e a vereadora que declarou-se pobre na Justiça para evitar o pagamento de custas processuais, mesmo com remuneração mensal de R$ 9.000.00 (nove mil reais), nesta quinta-feira, 29, a parlamentar e a procuradoria jurídica da Prefeitura participarão de audiência de conciliação.

Janaina Araujo Furtado Acioly afirmou ser pobre e “não ter condições de arcar com as despesas processuais sem que com isso venha a impor prejuízo no seu próprio sustento”, e o Juiz Marcos Rafael Maciel de Souza havia questionado negando a declaração de pobreza da vereadora. Posteriormente, o Magistrado Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga aceitou a declaração de pobreza da parlamentar, que ganha R$7 mil mensal como vereadora, e mais R$ 2.208,32 mensal como professora. 

O pedido da parlamentar gerou controvérsias nos bastidores da política. Isso porque segundo afirma no processo nº. 0700298-41.2019.8.01.0014 (que tramita em caráter público, podendo qualquer cidadão ter acesso), ela seria professora atuante da rede municipal de ensino e supostamente teria direito à vários benefícios não pagos pela Prefeitura de Tarauacá, como progressão profissional, aplicação do piso nacional dos professores, pagamento da diferença salarial decorrente do correto a aplicação dos coeficientes salariais do PCCR-EPM, reflexos em horas extras, férias + 1/3, 13º salário e recolhimentos previdenciários, adicional (terço) constitucional de férias, sobre as férias com período aquisitivo para os anos de 2016 e 2017, direito ao pagamento de terço constitucional para a integralidade dos 45 (quarenta e cinco) dias de férias, dentre outros pedidos.

A parlamentar leciona na rede municipal de ensino, e requereu ainda que a Prefeitura apense aos autos toda documentação financeira, tais como contracheques e fichas financeiras e a juntada do PCCR-Servidores da Educação Pública Municipal de Tarauacá-AC, suas atualizações e seus anexos atualizados. 

Nesta quinta-feira, 29, as partes serão ouvidas pela Justiça. 

Nota da Redação:

A Assessoria Parlamentar da vereadora Janaina Araujo Furtado Acioly informou que a demanda judicial citada na matéria trata-se de ação judicializada pelo SINTEAC, cujo sindicato a parlamentar está associada.

A Assessoria informou ainda que a parlamentar leciona aulas diariamente na rede de ensino municipal. Que o salário de R$ 7.000,00 (sete mil reais) é fruto da atividade parlamentar, e não do exercício da docência.

A Redação constatou que, como professora, a parlamentar aufere a renda mensal de R$ 2.208,32 (dois mil, duzentos e oito reais, e trinta e dois centavos), conforme informado no Portal da Transparência da Prefeitura de Tarauacá.

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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