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Vereadora Janaina Furtado; Nota de Esclarecimentos 

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A vereadora Janaina Furtado da Rede Sustentabilidade do Município de Tarauacá, diante de denúncias e uma série de notícias envolvendo os parlamentares do município, especialmente referente a questão de despesa com combustível, vem à público esclarecer o seguinte: 

1 – No dia 1 de janeiro de 2017, a parlamentar tomou posse para assumir o seu segundo mandato, sendo que em seguida a câmara entrou em recesso. 

2 – No início de março, retornou aos trabalhos e apresentou um oficio (001/2017), à mesa diretora da casa, abrindo mão da cota de combustível;

3 – Mesmo tendo apresentado o ofício em 16 de março de 2017, desde janeiro de 2017 até a presente data, Janaina não usou combustível financiado pela câmara e já informou a justiça sobre isso; 

4 – As ações que foram protocoladas na justiça pedindo o fim da cota e a punição dos vereadores que usaram o combustível, foram assunto da imprensa local e estadual, geraram muita polêmica na opinião pública e colocaram os vereadores sob suspeita. 

5 – Quanto à inclusão de seu nome na ação popular mesmo não tendo usado  as cotas de combustível, a pedido dos magistrados que analisam o caso, Janaina não vê nada de extraordinário, a não ser uma boa oportunidade de provar que não fez uso de combustível financiado pela câmara no período em questão; 

6 – Por fim, a mesma aguarda manifestação da justiça para promover sua defesa e confirmar o que hora esclarece. 

Tarauacá-Acre, 07 de abril de 2019. 

Janaina Furtado 

Vereadora

Rede Sustentabilidade

POLÍTICA

Frase do dia: Ciro Gomes

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Frase do dia: Ciro Gomes

Matheus Leitão

Frase do dia: Ciro Gomes | VEJA

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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social) 


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Charge do JCaesar: 05 de maio

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Charge do JCaesar: 05 de maio

Felipe Barbosa

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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica. 

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira. 

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios. 

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.



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