Feijó
Vereadora feijoense, apresenta reclamação contra Médico Rodrigo Damasceno
A Vereadora do município de Feijó, Terezinha dos Santos Moreira (PP), em visita recente à Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Excelentíssima Senhora Desembargadora Denise Bonfim, reclamou da ausência e necessidade do médico Rodrigo Damasceno, que é ginecologista e mora no município de Tarauacá/Acre.
Conforme fotos publicadas no seu perfil do Facebook, a Vereadora Terezinha Moreira, visitou também a decana da Corte, Excelentíssima Senhora Desembargadora Eva Evangelista, onde tratou de temas diversos, dentre os quais, a problemática do Hospital Geral de Feijó.
No encontro firmaram parceria para atender o Município de Feijó em diversas áreas. Entre elas a garantia da realização de um Projeto Cidadão que deve acontecer durante 3 dias atendendo a zona urbana e rural, nas aldeias indígenas nos próximos meses em Feijó, com o apoio da Desembargadora e a parceria do Poder Judiciário. Outro tema discutido no encontro foi sobre as precárias condições que se encontram o Hospital Geral de Feijó, com a falta de profissionais especialistas.
Segundo afirmaram dois sites locais de Feijó (1,2), a falta de médico especialista em ginecologia e obstetrícia, no Hospital Geral de Feijó e na Maternidade Nair Correia de Araújo foi denunciada pela Vereadora, Terezinha Moreira (PP), em audiência mantida com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Acre.
Entretanto, nossa Redação verificou em 20.04.18, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, e não há ação judicial formalmente ajuizada e distribuída ao Judiciário do Acre, sobre a suposta denúncia feita pela vereadora feijoense. Ao que tudo indica, houve uma espécie de reclamação oral, formalizada na reunião, sobre a situação do Hospital e do médico ginecologista, que trabalha atualmente no município de Tarauacá.
Segundo noticiou o site, de acordo com a vereadora Terezinha Moreira, o médico Rodrigo Catão, ao prestar serviços na cidade de Tarauacá, ignora todas as normas contidas no edital de concurso público e ainda o indeferimento do pedido de transferência, de uma cidade onde nunca trabalhou.
A Vereadora responsabilizou o Governo do Estado, pela falta de lisura com os feijoenses, principalmente quando se trata de um setor extremamente delicado e de maior comprometimento com a população. Ela cita ainda, que a propocionalidade desse caso, requer atenção redobrada das autoridades para fazer prevalecer os direitos da população feijoense – afirmou o site.
Capa: FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES foi quem disparou o tiro fatal, e LUCAS SILVA DE OLIVEIRA foi o mentor e responsável pelos atos preparatórios e a fuga no veículo celta preto.
Segundo os autos 0500071-72.2018.8.01.0013, o MPAC ajuizou ação contra Felipe de Oliveira Rodrigues, José Renê do Nascimento Avelino, Lucas Silva de Oliveira e Antônio Elineldo Vieira da Lima, como incursos nas penas do art. 157, §3º. II, do Código Penal, com as disposições da Lei n. 8.072/90; Antônio Elineldo Vieira da Silva restou incurso, ainda, nas penas do art. 2º, §2º, da Lei n. 12.850/13, todos acusados pela morte do médico Rosaldo Firmo de Aguiar França (Dr. Baba).
Após longa instrução processual, os acusados JOSÉ RENÊ DO NASCIMENTO AVELINO, LUCAS SILVA DE OLIVEIRA e FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES, foram condenados nas penas do 157, §3°, II, c/c art. 29, do Código Penal. O acusado Antônio Elineldo Vieira da Silva continua foragido da justiça.
Elineldo Vieira da Silva, é procurado pela justiça.
PENAS APLICADAS PELA JUSTIÇA DE FEIJÓ
Inicialmente, a juíza da Comarca de Feijó, Dra Ana Paula Saboya Lima aplicou penas entre 26 e 29 anos de prisão em regime fechado.
JOSÉ RENÊ DO NASCIMENTO AVELINO foi condenado à pena definitiva em 27 (vinte e sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão. LUCAS SILVA DE OLIVEIRA foi condenado à pena definitiva em 26 (vinte e seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão. FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES foi sentenciado à pena definitiva em 29 (vinte e nove) anos de reclusão.
FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES e JOSÉ RENÊ DO NASCIMENTO AVELINO, foram presos em flagrante, e atualmente estão presos no presídio Moacir Prado, no município de Tarauacá/AC.
Os três condenados recorreram da sentença proferida pela juíza da Comarca de Feijó, Dra Ana Paula Saboya Lima.
Defendidos por advogados particulares, e pela Defensoria Pública Estadual, os réus apresentaram recurso de apelação que foi julgado na Câmara Criminal do TJAC. O desembargador relator Elcio Mendes concluiu que “(…) de fato, os autores do delito agiram com animus furandi e não com animus necandi, eis que ao cometerem o delito seus objetivos era a subtração de um revólver que a vítima guardava dentro de sua residência – tanto é assim que vítima foi alvejada para que os réus conseguissem subtrair a referida arma, como confirmado pelo réu José Renê do Nascimento Avelino -, tendo sido a morte da vítima, portanto, apenas resultado da violência empregada pelos autores, o que caracteriza o crime de latrocínio e não de homicídio“.
Em vista dessa e outras conclusões dos desembargadores, como o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea dos réus, a Câmara Criminal do TJAC decidiu reduzir a pena dos condenados.
PENAS REDUZIDAS
Assim, a pena do réu Felipe de Oliveira Rodrigues foi reduzida para uma pena concreta e definitiva em 23 (vinte e três) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão. A pena do réu José Renê do Nascimento Avelino foi reduzida para 23 (vinte e três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Por fim, a pena do réu Lucas Silva de Oliveira foi mitigada para 22 (vinte e dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão.
Segundo informou um agente penitenciário do presídio Moacir Prado, em Tarauacá, após saberem que a Apelação Criminal foi parcialmente provida, os criminosos comemoram o resultado.
O Ministério Público do Acre não recorreu da nova decisão (acórdão) que reduziu as penas dos sentenciados. A reportagem não contatou os familiares, para ouvir quanto à redução da pena dos réus.
ACRE
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