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Vereador Relator de impeachment é réu em processo de infração ambiental, afirma Procuradoria Federal

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José Gomes de Sousa (PT), ‘Raquel’ [foto de capa: reprodução Facebook], é réu em ação de execução fiscal promovida pela Procuradoria Federal, que representa o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renovaveis – IBAMA, e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBIO.

Sousa, segundo a Procuradoria Federal  deve mais de R$ 23.045,30 à União, por ter em depósito 35 pranchas da espécie angelim pedra e por praticar queimada sem autorização do órgão ambiental (Auto de Infração nº. 203344 D), conforme apurado nos autos do processo administrativo nº. 02002. 001041/2006-22.

A Reportagem do Acre.com.br obteve com exclusividade cópia do documento (clique aqui e aqui).

Segundo o processo nº. 0000111-55.2011.8.01.0014, protocolado em 25/01/2011, em andamento na Justiça da Comarca de Tarauacá, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site do TJAc, o vereador teria praticado infrações ambientais.

Entenda os fatos:

José Gomes de Sousa (PT), que é vereador no município de Tarauacá, atualmente na condição de Relator na Comissão Processante que investiga a atual Prefeita (PSD), está sendo processado pela Procuradoria Federal em ação de execução fiscal, por cometer infrações ambientais, segundo afirma a Procuradoria Federal.

Desde 15/07/2011, a Justiça tenta penhorar e executar bens de Sousa. A Oficial de Justiça que atuou no caso, afirmou que “não encontrou bens passíveis de penhora“.

A Procuradoria Federal então requereu o bloqueio eletrônico das contas bancárias do vereador, através do Banco Central do Brasil, por intermédio do sistema BacenJud.

Em 20/03/2012, a Justiça autorizou e determinou a penhora online do valor de R$26.762,01 das contas bancárias de Sousa. Mas até o momento a Justiça não conseguiu achar dinheiro nas contas do vereador.

 

A Câmara de Vereadores de Tarauacá, não dispõe de Portal da Transparência, o que em tese configura ato de improbidade administrativa, passível de ação civil pública. A Reportagem do Acre.com.br não conseguiu confirmar o salário mensal exato do vereador, que é aproximadamente R$ 7.000,00 (sete mil reais), segundo informações não confirmadas.

Entretanto, a Justiça não tem conseguido localizar dinheiro e bens em nome do vereador.

A Procuradoria Federal atualmente está tentando encontrar bens e objetos de Sousa, passíveis de penhora. Em 08/02/2013, Sousa fez um acordo com a Procuradoria Federal, para pôr fim ao processo. Porém, não cumpriu o acordo.

Em julho de 2015, o Juízo da Comarca de Tarauacá determinou a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano para evitar a prescrição e impunidade do vereador; findo o referido prazo, a Procuradoria Federal deveria apresentar bens do vereador passível de penhora.

Atualmente o processo encontra-se no arquivo provisório; A Procuradoria Federal afirmou que está realizando diligências administrativas para localizar os bens de Sousa, passíveis de penhora, por isso o processo está em arquivo provisório, para evitar a prescrição e impunidade.

Souza não constituiu advogado nem apresentou defesa nos autos do processo nº. 0000111-55.2011.8.01.0014. A Procuradoria Federal pretende responsabilizar o vereador pecuniariamente.

A Reportagem do Acre.com.br não conseguiu contato com a assessoria do vereador, para falar sobre a situação.

Outras informações:

A Procuradoria Federal recebe críticas, pedidos de informação, denúncias e reclamações pelo e-mail: pf.ac@agu.gov.br, e telefones (68) 3212-8300, 3212-8323. ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa, nº 142 – 3º andar – Centro – Rio Branco/AC, Centro, Rio Branco – AC. Procurador-Chefe: FREDERICO JORGE MAGALHÃES PEREIRA DE LIRA. 

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Doutorandos da Ufac elaboram plano de prevenção a incêndios no PZ — Universidade Federal do Acre

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Doutorandos da Ufac elaboram plano de prevenção a incêndios no PZ — Universidade Federal do Acre

Doutorandos do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade e Biotecnologia da Amazônia Legal (Rede Bionorte) apresentaram, na última quarta-feira, 19, propostas para o primeiro Plano de Prevenção e Ações de Combate a Incêndios voltado ao campus sede e ao Parque Zoobotânico da Universidade Federal do Acre (Ufac). A atividade foi realizada na sala ambiente do PZ, como resultado da disciplina “Fundamentos de Geoinformação e Representação Gráfica para a Análise Ambiental”, ministrada pelo professor Rodrigo Serrano.

A ação marca a primeira iniciativa formalizada voltada à proteção do maior fragmento urbano de floresta em Rio Branco. As propostas foram desenvolvidas com o apoio de servidores do PZ e utilizaram ferramentas como o QGIS, mapas mentais e dados de campo.

Entre os produtos apresentados estão o Mapa de Risco de Fogo, com análise de vegetação, áreas urbanas e tráfego humano, e o Mapa de Rotas e Pontos de Água, com trilhas de evacuação e açudes úteis no combate ao fogo.

Os estudos sugerem a criação de um Plano Permanente com ações como: Parcerias com o Corpo de Bombeiros; Definição de rotas de fuga e acessos de emergência; Manutenção de aceiros e sinalização; Instalação de hidrantes ou reservatórios móveis; Monitoramento por drones; Formação de brigada voluntária e contratação de brigadistas em período de estiagem.

O Parque Zoobotânico abriga 345 espécies florestais e 402 de fauna silvestre. As medidas visam garantir a segurança da área, que integra o patrimônio ambiental da universidade.

“É importante registrar essa iniciativa acadêmica voltada à proteção do Campus Sede e do PZ”, disse Harley Araújo da Silva, coordenador do Parque Zoobotânico. Ele destacou “a sensibilidade do professor Rodrigo Serrano ao propor o desenvolvimento do trabalho em uma área da própria universidade, permitindo que os doutorandos apliquem conhecimentos técnicos de forma concreta e contribuam diretamente para a gestão e segurança” do espaço.

Participaram da atividade os doutorandos Alessandro, Francisco Bezerra, Moisés, Norma, Daniela Silva Tamwing Aguilar, David Pedroza Guimarães, Luana Alencar de Lima, Richarlly da Costa Silva e Rodrigo da Gama de Santana. A equipe contou com apoio dos servidores Nilson Alves Brilhante, Plínio Carlos Mitoso e Francisco Félix Amaral.

 



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Ufac sedia 10ª edição do Seminário de Integração do PGEDA — Universidade Federal do Acre

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Ufac sedia 10ª edição do Seminário de Integração do PGEDA — Universidade Federal do Acre

A Rede Educanorte é composta por universidades da região amazônica que ofertam doutorado em Educação de forma consorciada. A proposta é formar pesquisadores capazes de compreender e enfrentar os desafios educacionais da Amazônia, fortalecendo a pós-graduação na região.

Coordenadora geral da Rede Educanorte, a professora Fátima Matos, da Universidade Federal do Pará (UFPA), destacou que o seminário tem como objetivo avaliar as atividades realizadas no semestre e planejar os próximos passos. “A cada semestre, realizamos o seminário em um dos polos do programa. Aqui em Rio Branco, estamos conhecendo de perto a dinâmica do polo da Ufac, aproximando a gestão da Rede da reitoria local e permitindo que professores, coordenadores e alunos compartilhem experiências”, explicou. Para ela, cada edição contribui para consolidar o programa. “É uma forma de dizer à sociedade que temos um doutorado potente em Educação. Cada visita fortalece os polos e amplia o impacto do programa em nossas cidades e na região Norte.”

Durante a cerimônia, o professor Mark Clark Assen de Carvalho, coordenador do polo Rio Branco, reforçou o papel da Ufac na Rede. “Em 2022, nos credenciamos com sete docentes e passamos a ser um polo. Hoje somos dez professores, sendo dois do Campus Floresta, e temos 27 doutorandos em andamento e mais 13 aprovados no edital de 2025. Isso representa um avanço importante na qualificação de pesquisadores da região”, afirmou.

Mark Clark explicou ainda que o seminário é um espaço estratégico. “Esse encontro é uma prática da Rede, realizado semestralmente, para avaliação das atividades e planejamento do que será desenvolvido no próximo quadriênio. A nossa expectativa é ampliar o conceito na Avaliação Quadrienal da Capes, pois esse modelo de doutorado em rede é único no país e tem impacto relevante na formação docente da região norte”, pontuou.

Representando a reitora Guida Aquino, o diretor de pós-graduação da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg), Lisandro Juno Soares, destacou o compromisso institucional com os programas em rede. “A Ufac tem se esforçado para estruturar tanto seus programas próprios quanto os consorciados. O Educanorte mostra que é possível, mesmo com limitações orçamentárias, fortalecer a pós-graduação, utilizando estratégias como captação de recursos por emendas parlamentares e parcerias com agências de fomento”, disse.

Lisandro também ressaltou os impactos sociais do programa. “Esses doutores e doutoras retornam às suas comunidades, fortalecem redes de ensino e inspiram novas gerações a seguir na pesquisa. É uma formação que também gera impacto social e econômico.”

A coordenadora regional da Rede Educanorte, professora Ney Cristina Monteiro, da Universidade Federal do Pará (UFPA), lembrou o esforço coletivo na criação do programa e reforçou o protagonismo da região norte. “O PGEDA é hoje o maior programa de pós-graduação da UFPA em número de docentes e discentes. Desde 2020, já formamos mais de 100 doutores. É um orgulho fazer parte dessa rede, que nasceu de uma mobilização conjunta das universidades amazônicas e que precisa ser fortalecida com melhores condições de funcionamento”, afirmou.

Participou também da mesa de abertura o vice-reitor da Ufac, Josimar Batista Ferreira.



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Semana de Literatura da Ufac ocorre de 8 a 11/12 — Universidade Federal do Acre

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Semana de Literatura da Ufac ocorre de 8 a 11/12 — Universidade Federal do Acre

A Universidade Federal do Acre (Ufac) sediará, entre os dias 8 e 11 de dezembro, a 1ª Semana de Literatura, com o tema “Vozes Decoloniais”. O evento propõe um debate fundamental sobre a produção literária e cultural no contexto contemporâneo, dando destaque a perspectivas indígenas, negras, periféricas, amazônicas e transviadas, entre outras expressões de alteridade que questionam violências e silenciamentos.

A programação contará com a participação de pesquisadores, professores e alunos da Ufac, além de docentes convidados de outras regiões do país, que se somam a essa construção coletiva.

Com mesas-redondas, rodas de conversa, oficinas, performances e atividades formativas, a 1ª Semana de Literatura busca criar um espaço de reflexão, enfatizando a literatura como gesto de (re)existência, capaz de denunciar apagamentos históricos e propor novas possibilidades de narrativa e futuro.

A comunidade acadêmica e externa está convidada a participar do evento, que ocorre no Anfiteatro Garibaldi Brasil, na Ufac, de 8 a 11 de dezembro.

Inscrições e programação podem ser acessadas pelo Instagram @elli.ufac.

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