ACRE
Vereador Relator de impeachment é réu em processo de infração ambiental, afirma Procuradoria Federal
José Gomes de Sousa (PT), ‘Raquel’ [foto de capa: reprodução Facebook], é réu em ação de execução fiscal promovida pela Procuradoria Federal, que representa o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renovaveis – IBAMA, e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBIO.
Sousa, segundo a Procuradoria Federal deve mais de R$ 23.045,30 à União, por ter em depósito 35 pranchas da espécie angelim pedra e por praticar queimada sem autorização do órgão ambiental (Auto de Infração nº. 203344 D), conforme apurado nos autos do processo administrativo nº. 02002. 001041/2006-22.
A Reportagem do Acre.com.br obteve com exclusividade cópia do documento (clique aqui e aqui).
Segundo o processo nº. 0000111-55.2011.8.01.0014, protocolado em 25/01/2011, em andamento na Justiça da Comarca de Tarauacá, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site do TJAc, o vereador teria praticado infrações ambientais.
Entenda os fatos:
José Gomes de Sousa (PT), que é vereador no município de Tarauacá, atualmente na condição de Relator na Comissão Processante que investiga a atual Prefeita (PSD), está sendo processado pela Procuradoria Federal em ação de execução fiscal, por cometer infrações ambientais, segundo afirma a Procuradoria Federal.
Desde 15/07/2011, a Justiça tenta penhorar e executar bens de Sousa. A Oficial de Justiça que atuou no caso, afirmou que “não encontrou bens passíveis de penhora“.
A Procuradoria Federal então requereu o bloqueio eletrônico das contas bancárias do vereador, através do Banco Central do Brasil, por intermédio do sistema BacenJud.
Em 20/03/2012, a Justiça autorizou e determinou a penhora online do valor de R$26.762,01 das contas bancárias de Sousa. Mas até o momento a Justiça não conseguiu achar dinheiro nas contas do vereador.
A Câmara de Vereadores de Tarauacá, não dispõe de Portal da Transparência, o que em tese configura ato de improbidade administrativa, passível de ação civil pública. A Reportagem do Acre.com.br não conseguiu confirmar o salário mensal exato do vereador, que é aproximadamente R$ 7.000,00 (sete mil reais), segundo informações não confirmadas.
Entretanto, a Justiça não tem conseguido localizar dinheiro e bens em nome do vereador.
A Procuradoria Federal atualmente está tentando encontrar bens e objetos de Sousa, passíveis de penhora. Em 08/02/2013, Sousa fez um acordo com a Procuradoria Federal, para pôr fim ao processo. Porém, não cumpriu o acordo.
Em julho de 2015, o Juízo da Comarca de Tarauacá determinou a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano para evitar a prescrição e impunidade do vereador; findo o referido prazo, a Procuradoria Federal deveria apresentar bens do vereador passível de penhora.
Atualmente o processo encontra-se no arquivo provisório; A Procuradoria Federal afirmou que está realizando diligências administrativas para localizar os bens de Sousa, passíveis de penhora, por isso o processo está em arquivo provisório, para evitar a prescrição e impunidade.
Souza não constituiu advogado nem apresentou defesa nos autos do processo nº. 0000111-55.2011.8.01.0014. A Procuradoria Federal pretende responsabilizar o vereador pecuniariamente.
A Reportagem do Acre.com.br não conseguiu contato com a assessoria do vereador, para falar sobre a situação.
Outras informações:
A Procuradoria Federal recebe críticas, pedidos de informação, denúncias e reclamações pelo e-mail: pf.ac@agu.gov.br, e telefones (68) 3212-8300, 3212-8323. ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa, nº 142 – 3º andar – Centro – Rio Branco/AC, Centro, Rio Branco – AC. Procurador-Chefe: FREDERICO JORGE MAGALHÃES PEREIRA DE LIRA.
A Ufac, a Associação Paradesportiva Acreana (APA) e a Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer realizaram, nessa quarta-feira, 17, a entrega dos equipamentos de halterofilismo e musculação no Centro de Referência Paralímpico, localizado no bloco de Educação Física, campus-sede. A iniciativa fortalece as ações voltadas ao esporte paraolímpico e amplia as condições de treinamento e preparação dos atletas atendidos pelo centro, contribuindo para o desenvolvimento esportivo e a inclusão de pessoas com deficiência.
Os equipamentos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro, com o objetivo de fortalecer a preparação esportiva e garantir melhores condições de treino aos atletas do Centro de Referência Paralímpico da Ufac.
Durante a solenidade, a reitora da Ufac, Guida Aquino, destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições. “Sozinho não fazemos nada, mas juntos somos mais fortes. É por isso que esse centro está dando certo.”
A presidente da APA, Rakel Thompson Abud, relembrou a trajetória de construção do projeto. “Estamos dentro da Ufac realizando esse trabalho há muitos anos e hoje vemos esse resultado, que é o Centro de Referência Paralímpico.”
O coordenador do centro e do curso de Educação Física, Jader Bezerra, ressaltou o compromisso das instituições envolvidas. “Este momento é de agradecimento. Tudo o que fizemos é em prol dessa comunidade. Agradeço a todas as instituições envolvidas e reforço que estaremos sempre aqui para receber os atletas com a melhor estrutura possível.”
O atleta paralímpico Mazinho Silva, representando os demais atletas, agradeceu o apoio recebido. “Hoje é um momento de gratidão a todos os envolvidos. Precisamos avançar cada vez mais e somos muito gratos por tudo o que está sendo feito.”
A vice-governadora do Estado do Acre, Mailza Assis da Silva, também destacou o trabalho desenvolvido no centro e o talento dos atletas. “Estou reconhecendo o excelente trabalho de toda a equipe, mas, acima de tudo, o talento de cada um de nossos atletas.”
Já o assessor do deputado estadual Eduardo Ribeiro, Jeferson Barroso, enfatizou a finalidade social da emenda. “O deputado Eduardo fica muito feliz em ver que o recurso está sendo bem gerenciado, garantindo direitos, igualdade e representatividade.”
Também compuseram o dispositivo de honra a pró-reitora de Inovação, Almecina Balbino, e um dos coordenadores do Centro de Referência Paralímpico, Antônio Clodoaldo Melo de Castro.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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