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Vereador Relator de impeachment é réu em processo de infração ambiental, afirma Procuradoria Federal

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José Gomes de Sousa (PT), ‘Raquel’ [foto de capa: reprodução Facebook], é réu em ação de execução fiscal promovida pela Procuradoria Federal, que representa o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renovaveis – IBAMA, e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – ICMBIO.

Sousa, segundo a Procuradoria Federal  deve mais de R$ 23.045,30 à União, por ter em depósito 35 pranchas da espécie angelim pedra e por praticar queimada sem autorização do órgão ambiental (Auto de Infração nº. 203344 D), conforme apurado nos autos do processo administrativo nº. 02002. 001041/2006-22.

A Reportagem do Acre.com.br obteve com exclusividade cópia do documento (clique aqui e aqui).

Segundo o processo nº. 0000111-55.2011.8.01.0014, protocolado em 25/01/2011, em andamento na Justiça da Comarca de Tarauacá, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site do TJAc, o vereador teria praticado infrações ambientais.

Entenda os fatos:

José Gomes de Sousa (PT), que é vereador no município de Tarauacá, atualmente na condição de Relator na Comissão Processante que investiga a atual Prefeita (PSD), está sendo processado pela Procuradoria Federal em ação de execução fiscal, por cometer infrações ambientais, segundo afirma a Procuradoria Federal.

Desde 15/07/2011, a Justiça tenta penhorar e executar bens de Sousa. A Oficial de Justiça que atuou no caso, afirmou que “não encontrou bens passíveis de penhora“.

A Procuradoria Federal então requereu o bloqueio eletrônico das contas bancárias do vereador, através do Banco Central do Brasil, por intermédio do sistema BacenJud.

Em 20/03/2012, a Justiça autorizou e determinou a penhora online do valor de R$26.762,01 das contas bancárias de Sousa. Mas até o momento a Justiça não conseguiu achar dinheiro nas contas do vereador.

 

A Câmara de Vereadores de Tarauacá, não dispõe de Portal da Transparência, o que em tese configura ato de improbidade administrativa, passível de ação civil pública. A Reportagem do Acre.com.br não conseguiu confirmar o salário mensal exato do vereador, que é aproximadamente R$ 7.000,00 (sete mil reais), segundo informações não confirmadas.

Entretanto, a Justiça não tem conseguido localizar dinheiro e bens em nome do vereador.

A Procuradoria Federal atualmente está tentando encontrar bens e objetos de Sousa, passíveis de penhora. Em 08/02/2013, Sousa fez um acordo com a Procuradoria Federal, para pôr fim ao processo. Porém, não cumpriu o acordo.

Em julho de 2015, o Juízo da Comarca de Tarauacá determinou a suspensão do processo pelo prazo de 01 ano para evitar a prescrição e impunidade do vereador; findo o referido prazo, a Procuradoria Federal deveria apresentar bens do vereador passível de penhora.

Atualmente o processo encontra-se no arquivo provisório; A Procuradoria Federal afirmou que está realizando diligências administrativas para localizar os bens de Sousa, passíveis de penhora, por isso o processo está em arquivo provisório, para evitar a prescrição e impunidade.

Souza não constituiu advogado nem apresentou defesa nos autos do processo nº. 0000111-55.2011.8.01.0014. A Procuradoria Federal pretende responsabilizar o vereador pecuniariamente.

A Reportagem do Acre.com.br não conseguiu contato com a assessoria do vereador, para falar sobre a situação.

Outras informações:

A Procuradoria Federal recebe críticas, pedidos de informação, denúncias e reclamações pelo e-mail: pf.ac@agu.gov.br, e telefones (68) 3212-8300, 3212-8323. ENDEREÇO: Rua Rui Barbosa, nº 142 – 3º andar – Centro – Rio Branco/AC, Centro, Rio Branco – AC. Procurador-Chefe: FREDERICO JORGE MAGALHÃES PEREIRA DE LIRA. 

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Oficina da Ufac aborda mudanças climáticas em escolas de seringais — Universidade Federal do Acre

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Oficina da Ufac aborda mudanças climáticas em escolas de seringais — Universidade Federal do Acre

O professor Alexsande Franco coordenou, com apoio do técnico Plinio Mitoso, dos mestrandos Leandro Canizo e Caroline Sousa, a oficina “Mudanças Climáticas Globais e suas Repercussões no Regional e Local”. A atividade ocorreu de 7 a 10 de outubro, em escolas de seringais da reserva extrativista Chico Mendes.

O público-alvo foram estudantes dos ensinos fundamental, médio e da educação de jovens e adultos (EJA), com os quais foram abordadas as causas, consequências e soluções para adaptação e mitigação da crise climática. As escolas contempladas foram: Santa Luzia (seringal Guanabara), União (seringal Floresta) e José Joaquim Meireles (seringal Povir). Ao final, em cada uma das escolas, foram plantadas entre duas ou três árvores pelos alunos.

Para Alexsande Franco, o evento expandiu as ações da universidade para além de suas paredes. “É preciso mostrar às comunidades externa e interna a contribuição da Ufac nas discussões relacionadas a temas importantes para a sociedade; mostrar o papel extensionista, de pesquisa e de ensino da universidade”, ponderou.

A oficina foi realizada pelo programa de pós-graduação em Geografia, através dos projetos Segurança Hídrica em Áreas Naturais Protegidas na Amazônia e Conflitos Socioambientais, Mudanças Climáticas, com apoio do Parque Zoobotânico, Unidade de Tecnologia de Alimentos e da comunidade escolar local.

 



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Ufac entrega equipamentos e veículo no campus Floresta, em CZS — Universidade Federal do Acre

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Ufac entrega equipamentos e veículo no campus Floresta, em CZS — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou, nesta segunda-feira, 13, em Cruzeiro do Sul, a cerimônia de entrega de equipamentos e de um veículo tipo caminhonete destinados ao Laboratório do Café e ao Laboratório de Estudos Socioambientais do campus Floresta. Os bens foram adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado federal Zezinho Barbary (PP-AC), totalizando R$ 1,5 milhão em investimentos para aquisição de materiais e equipamentos permanentes voltados a ensino, pesquisa e extensão.
A reitora Guida Aquino destacou a importância do apoio parlamentar para o fortalecimento da infraestrutura da universidade e agradeceu ao deputado pela destinação dos recursos. “É uma alegria imensa iniciar a semana com a entrega desses equipamentos e desse veículo, que vão fortalecer os laboratórios e as ações de pesquisa e inovação no campus Floresta.”

Ela ressaltou ainda que a Ufac trabalha para ampliar os investimentos em laboratórios e consolidar novas estruturas acadêmicas. “Nosso foco é continuar avançando, com novos espaços de pesquisa e a criação da Pró-Reitoria de Inovação, que deve ser aprovada em breve pelo Conselho Universitário.”
Guida lembrou que a Ufac tem conseguido executar seus projetos com transparência e eficiência. “A credibilidade da universidade é resultado do trabalho que temos feito. Executamos, entregamos e reconhecemos nossos parceiros. Este é meu último ano de gestão e quero encerrar agradecendo a todos que acreditaram e apoiaram a educação pública.”


Em seu pronunciamento, o deputado federal Zezinho Barbary destacou o compromisso com a educação superior no Acre e com o desenvolvimento da região do Juruá. “É uma alegria participar deste momento e saber que nosso mandato contribui com a universidade. Fomos procurados pela reitora e direcionamos recursos para atender as demandas do campus. Vamos continuar trabalhando para ampliar os investimentos e garantir que mais projetos como esse sejam realizados.”
O professor Hugo Mota ressaltou o impacto dos investimentos para as atividades acadêmicas. “Esses recursos são fundamentais para aprimorar o trabalho dos laboratórios, especialmente o do Café, que tem desenvolvido pesquisas voltadas à melhoria da produção e da qualidade do grão cultivado na região. A aplicação prática desse conhecimento tem contribuído para aumentar a renda dos pequenos produtores.”
O diretor do Centro Multidisciplinar, professor William Flores, afirmou que a iniciativa representa um passo importante para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. “São investimentos que fortalecem a cadeia produtiva local e permitem diversificar nossa economia. Desenvolver a região passa necessariamente por investir em ciência, tecnologia e uso sustentável dos recursos naturais. A universidade tem um papel essencial nesse processo.”

 Também participaram da solenidade o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Cruz; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho; o coordenador do Laboratório do Café, Leonardo Tavela; e a coordenadora do mestrado em Ciências Ambientais, Sonayra Silva.

 



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Ufac e governo do Acre realizam inauguração da TV Nova Aldeia — Universidade Federal do Acre

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Ufac e governo do Acre realizam inauguração da TV Nova Aldeia — Universidade Federal do Acre

O governo do Estado do Acre, em parceria com a Ufac e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), realizou a solenidade de inauguração da TV Nova Aldeia, emissora integrante da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), do governo federal. O canal digital está sintonizado no 2.1 da TV aberta, retransmitindo a programação da TV Brasil. O projeto é que seja responsável pela geração de conteúdos locais, com participação dos alunos do curso de Jornalismo da Ufac. O evento ocorreu nessa quinta-feira, 9, no Teatro Universitário, campus-sede.

A iniciativa marca a retomada da TV pública do Estado, após sete anos fora do ar. “Sozinhos não fazemos nada, mas juntos somos mais fortes”, disse a reitora Guida Aquino. “Hoje vemos aqui o resultado dessa parceria.” O assessor de Comunicação da Ufac, Gilberto Lobo, relembrou a trajetória da antiga TV Aldeia até sua nova fase. “É o resgate de uma comunicação de qualidade, com a possibilidade de nossos alunos de Jornalismo vivenciarem um estágio com mais aprendizado e experiência.”

O investimento, no valor de R$ 1,25 milhão, provém de recursos próprios da EBC. A iniciativa beneficiará cerca de 347 mil pessoas residentes em Rio Branco e no município vizinho de Senador Guiomard (AC). “A TV Nova Aldeia vem com o propósito de levar conteúdos voltados à educação, à valorização da cultura local e à formação das crianças. Faltava ver o Acre novamente em nossa tela”, pontuou a gerente da RNCP, Gracielly Bittencourt. Ela representou o diretor-presidente da EBC, André Basbaum. 

O governador Gladson Cameli destacou a importância da TV pública para a população acreana e informou que será realizada a revitalização do prédio histórico da Fundação Aldeia, na rua Rui Barbosa, Centro de Rio Branco. Na ocasião, foi assinada a ordem de serviço entre a Secretaria de Estado de Comunicação e a Secretaria de Obras Públicas para reforma da Rádio e TV Aldeia, com R$ 398 mil de investimento. “Comunicar é essencial na vida de um gestor, porque, quando você comunica, leva saúde, educação, segurança pública e reduz as desigualdades”, acrescentou Cameli.

A secretária de Comunicação do Estado, Nayara Lessa, comemorou a volta da emissora acreana. “É um momento de alegria e celebração. A retomada da TV Aldeia foi construída por várias mãos.”

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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