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TARAUACÁ

Vereador de Feijó processa Prefeitura de Tarauacá, e pede condenação em R$ 38.266,66

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O vereador, através de sua empresa, prestou serviço de locação de máquina escavadeira com condutor, realizado junto à secretária de obras do Município de Tarauacá, em 2015, destinado a atender os termos do pregão SRP nº 008/2015.

A advogada do vereador pediu na Justiça o bloqueio da quantia de R$38.266,66 (trinta e oito mil duzentos e sessenta e seis e sessenta e seis centavos), das contas do Município de Tarauacá.

Entenda os fatos

Segundo o processo nº. 0700685-90.2018.8.01.0014, protocolado em 04/06/2018, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/, o empresário Sr. Francisco Gerrânio Menezes Aguiar, pactuou com a Prefeitura Municipal de Tarauacá, através do seu então prefeito, Sr. Rodrigo Damasceno Catão (PT), no ano de 2015, um contrato de locação de máquina escavadeira com condutor, porém, não recebeu o pagamento pelos serviços prestados.

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A Reportagem do Acre.com.br, apurou que o Sr. Francisco Gerrânio Menezes Aguiar, que é vereador no município de Feijó, é o administrador da empresa F.G.M. AGUIAR EIRELE – ME, e não tendo recebido os pagamentos, procurou a Justiça, mediante uma ação monitória, pedindo a condenação da Prefeitura de Tarauacá, na obrigação de pagar o valor de R$ 38.266,66 (trinta e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais, sessenta e e seis centavos).
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A Redação do Acre.com.br apurou que, segundo a advogada do vereador, há uma nota de empenho, no valor de R$ 38.266,66, a qual foi empenhada para locação de maquinário pesado, especificamente de uma escavadeira hidráulica, com o fito de atender demanda de atividades da Secretaria de Obras do Município, no ano de 2015.
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Segundo afirma o vereador, o serviço foi devidamente atendido e prestado por sua empresa, conforme as notas fiscais/ordens de pagamento, todavia, até o momento não houve a devida contraprestação por parte do Município de Tarauacá.
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O processo, entretanto, ainda aguarda apreciação da Excelentíssima Sra. Juíza da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, e somente após a decisão inicial da Juíza, poderá o Município de Tarauacá ser citado para responder ao processo.
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A Magistrada responsável pelos autos ainda não apreciou o pedido de bloqueio judicial de R$ 38.266,66 das contas da Prefeitura. Todavia, a lei permite ao Juiz que determine, em caráter de urgência e necessidade, o bloqueio sem ‘ouvir’ a parte reclamada.
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Portanto, a Prefeitura do Município de Tarauacá ainda não foi citada ou notificada pela Justiça. O processo ainda está em fase inicial, onde a Prefeitura poderá apresentar sua versão dos fatos, tendo direito à ampla defesa e contraditório.
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O ex-prefeito de Tarauacá, e o ex-secretário de Obras do Município, não foram localizados para comentar os fatos. 

POLÍTICA

Ex-prefeito Rodrigo Damasceno desiste de candidatura para cuidar da família

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Em Tarauacá, o ex-prefeito Rodrigo Damasceno, através de uma publicação no Facebook, anunciou sua desistência da pré-candidatura a prefeito de Tarauacá pelo PSDB, ex partido do vice-governador do Acre, Major Rocha (PSL).
Segundo Rodrigo “Como muitos de vocês sabem, estou passando por um momento muito delicado em minha vida pessoal. Estou afastado dos meus filhos e não tem sido fácil para mim. Assim nesse momento tenho que focar em reestruturar minha família e reconquistar o direito de seguir perto dos meus filhos. Principalmente do Bernardo que precisa de uma atenção e presença minha maior“.
Damasceno anunciou apoio ao pré-candidato Abdias da Farmácia.
Leia abaixo o que ele escreveu:
         Aos meus amigos e amigas de Tarauacá,
Vocês não imaginam como é maravilhoso receber o carinho de todos vocês.
Não imaginava ser possível tamanha generosidade na intensidade e forma como está sendo. E agradeço tudo isso do fundo do meu coração.
Contudo, venho pensando muito, em especial nos últimos dias a respeito da política em Tarauacá.
Entendo, que a nossa cidade passa um momento difícil sobre a ótica da infraestrutura e animo da população, valores que tentamos resgatar quando estávamos a frente da prefeitura.
Logo, a nossa cidade carece de reconstrução, que demandará comprometimento e dedicação exclusiva do futuro Prefeito. Estaremos vivenciando um pós pandemia, que afetará nossas vidas e exigirá muito esforço do próximo gestor, principalmente em pról dos mais necessitados. E sei muito bem como é isso, o pós alagações que passamos deixaram desafios maiores do que na própria Alagação.
Por isso refleti bastante para tomar essa decisão, sabendo que não poderei me dedicar da forma que eu acho que deva ser a correta para reconstruir Tarauacá.
Como muitos de vocês sabem, estou passando por um momento muito delicado em minha vida pessoal. Estou afastado dos meus filhos e não tem sido fácil para mim.
Assim nesse momento tenho que focar em reestruturar minha família e reconquistar o direito de seguir perto dos meus filhos. Principalmente do Bernardo que precisa de uma atenção e presença minha maior.
Sobre o convite que recebi dos partidos políticos, que compõem a Frente que fundamos “Todos por Tarauacá” para ser o candidato a prefeito, gostaria aqui de agradecer de todo o coração.
Entendo que nesse momento não estou em condições ideais para enfrentar a altura, o desafio de ser candidato e futuramente estar como gestor em um desafio tão grande que se avizinha.
O difícil não é ganhar, mas sim administrar nas atuais condições.
Seguirei fazendo minha parte. Pois nunca precisei ser candidato para ajudar Tarauacá e seguirei fazendo.
Vejo com preocupação os rumos que nossa cidade vem levando nos últimos anos e os anseios da população.
Há um conflito muito grande entre o discurso do coletivo e o anseio individual.
Acreditem de quem já passou na gestão e conhece como funciona. Quem tiver prometendo emprego público ou favor público individual em troca de voto, estará faltando com a verdade e quem estiver dando o apoio pensando nisso estará se enganando.
Seguirei torcendo por Tarauacá, por isso, trago o nome do Abdias como de uma pessoa honrada, capacitada e com a sensibilidade social que esse desafio precisa.
Ocorreu o entendimento entre os partidos que compõe nossa aliança e ganha mais esse reforço do nosso irmão Antonio Viana Viana (Abdias).
Acredito em vc, meu ir.’. e tenho convicção que irá fazer um belo trabalho junto com essa turma que conheço e sei da garra e comprometimento.
Tenho certeza que essa é a política certa. Baseada nos anseios coletivos, onde não precisamos de políticos profissionais, mas de pessoas desprendidas e capacitadas.
Saio da linha de frente, mas deixo um bom time com soldados combatentes, preparados e capacitados para realizar a reconstrução de Tarauacá.
Sei, que todos vocês saberão me compreender. Seguirei trabalhando e procurando sempre fazer o meu melhor por nossa cidade, obrigado por tudo TARAUACÁ!
         Que Deus siga nos abençoando juntamente com nossas famílias!!!

 

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ACRE

Justiça decide que acusados de matar adolescente em Tarauacá enfrentarão júri popular

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Decisão considerou existência de provas materiais e indícios suficientes de que réus teriam sido autores de feminicídio

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá decidiu que dois homens deverão enfrentar julgamento pelo Tribunal do Júri, pela suposta prática de feminicídio (matar em razão da condição de mulher da vítima) contra uma adolescente.

A decisão, assinada pelo juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, considerou que há, nos autos do processo, provas materiais e “indícios suficientes” de autoria, a justificar a análise do caso pelo Conselho de Sentença.

“O acervo de provas é seguro em atribuir aos acusado, em tese, a prática criminosa. (…) São fortes os indícios de autoria no fato que é imputado aos réus”, lê-se na sentença de pronúncia. 

O juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá também assinalou depoimentos específicos de informantes, testemunhas e agentes de segurança pública, entre policiais militares que realizaram as prisões e agentes de Polícia Civil que atuaram no inquérito do caso.

Foi destacado, em especial, depoimento de testemunha que supostamente teria ouvido, na prisão, discussão entre os denunciados, na qual um deles acusava o outro de matar a vítima e colocá-lo injustificadamente nas circunstâncias do crime.

“Não há como se extrair um juízo pleno de certeza acerca da caracterização de qualquer excludente ilicitude, a ponto de ensejar a absolvição sumária ou impronúncia, devendo-se deixar ao Egrégio Tribunal do Júri a inteireza de sua apreciação”, concluiu o magistrado.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), o crime teria ocorrido no dia 2 de setembro de 2018, nas imediações da rua 31 de março, centro do município de Tarauacá.

Segundo o MP, a vítima mantinha “conturbado relacionamento amoroso” com um dos acusados, havendo fortes indícios que, no dia do crime “o primeiro réu levou a vítima para casa do segundo réu, onde supostamente foi morta”.

Para chegar ao local onde fora morta, ainda conforme a denúncia, a própria vítima teria pegado emprestada a bicicleta de um vizinho.

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