O vereador, através de sua empresa, prestou serviço de locação de máquina escavadeira com condutor, realizado junto à secretária de obras do Município de Tarauacá, em 2015, destinado a atender os termos do pregão SRP nº 008/2015.
A advogada do vereador pediu na Justiça o bloqueio da quantia de R$38.266,66 (trinta e oito mil duzentos e sessenta e seis e sessenta e seis centavos), das contas do Município de Tarauacá.
Entenda os fatos
Segundo o processo nº. 0700685-90.2018.8.01.0014, protocolado em 04/06/2018, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/, o empresário Sr. Francisco Gerrânio Menezes Aguiar, pactuou com a Prefeitura Municipal de Tarauacá, através do seu então prefeito, Sr. Rodrigo Damasceno Catão (PT), no ano de 2015, um contrato de locação de máquina escavadeira com condutor, porém, não recebeu o pagamento pelos serviços prestados.
A Reportagem do Acre.com.br, apurou que o Sr. Francisco Gerrânio Menezes Aguiar, que é vereador no município de Feijó, é o administrador da empresa F.G.M. AGUIAR EIRELE – ME, e não tendo recebido os pagamentos, procurou a Justiça, mediante uma ação monitória, pedindo a condenação da Prefeitura de Tarauacá, na obrigação de pagar o valor de R$ 38.266,66 (trinta e oito mil, duzentos e sessenta e seis reais, sessenta e e seis centavos).
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A Redação do Acre.com.br apurou que, segundo a advogada do vereador, há uma nota de empenho, no valor de R$ 38.266,66, a qual foi empenhada para locação de maquinário pesado, especificamente de uma escavadeira hidráulica, com o fito de atender demanda de atividades da Secretaria de Obras do Município, no ano de 2015.
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Segundo afirma o vereador, o serviço foi devidamente atendido e prestado por sua empresa, conforme as notas fiscais/ordens de pagamento, todavia, até o momento não houve a devida contraprestação por parte do Município de Tarauacá.
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O processo, entretanto, ainda aguarda apreciação da Excelentíssima Sra. Juíza da Vara Cível da Comarca de Tarauacá, e somente após a decisão inicial da Juíza, poderá o Município de Tarauacá ser citado para responder ao processo.
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A Magistrada responsável pelos autos ainda não apreciou o pedido de bloqueio judicial de R$ 38.266,66 das contas da Prefeitura. Todavia, a lei permite ao Juiz que determine, em caráter de urgência e necessidade, o bloqueio sem ‘ouvir’ a parte reclamada.
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Portanto, a Prefeitura do Município de Tarauacá ainda não foi citada ou notificada pela Justiça. O processo ainda está em fase inicial, onde a Prefeitura poderá apresentar sua versão dos fatos, tendo direito à ampla defesa e contraditório.
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O ex-prefeito de Tarauacá, e o ex-secretário de Obras do Município, não foram localizados para comentar os fatos.
O Herbário do Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac realizou cerimônia para formalizar o recebimento da coleção ficológica da Dr.ª Rosélia Marques Lopes, que consiste em 701 lotes de amostras de algas preservadas em meio líquido. O acervo é fruto de um trabalho de coleta iniciado em 1981, cobrindo ecossistemas de águas paradas (lênticos) e correntes (lóticos) da região. O evento ocorreu em 9 de abril, no PZ, campus-sede.
A doação da coleção, que representa um mapeamento pioneiro da flora aquática do Acre, foi um acordo entre a ex-curadora do Herbário, professora Almecina Balbino, e Rosélia, visando deixar o legado de estudos da biodiversidade em solo acreano. Os dados da coleção estão sendo informatizados e em breve estarão disponíveis para consulta na plataforma do Jardim Botânico, sistema Jabot e na Rede Nacional de Herbários.
Professora titular aposentada da Ufac, Rosélia se tornou referência no Estado em limnologia e taxonomia de fitoplâncton. Ela possui graduação pela Ufac em 1980, mestrado e doutorado pela Universidade de São Paulo.
Também estiveram presentes na solenidade a curadora do Herbário, Júlia Gomes da Silva; o diretor do PZ, Harley Araújo da Silva; o diretor do CCBN, José Ribamar Lima de Souza; e o ex-curador Evandro José Linhares Ferreira.
No julgamento desta quarta-feira, dia 15/04/2026, a Corte Especial do STJ, por unanimidade, determinou o imediato desentranhamento dos Relatórios de Inteligência Financeira de n°s 50157.2.8600.10853, 50285.2.8600.10853 e 50613.2.8600.10853, a fim de que fosse viabilizada a continuidade do julgamento de mérito da ação penal. A própria Ministra Relatora Nancy Andrighi foi quem suscitou referida questão de ordem, visando regularizar e atualizar o processo.
SITUAÇÃO REAL Para situar o que está havendo no STJ: o STF não determinou nulidade, suspensão de julgamento e retirada de pauta do processo do governador Gladson. O STF apenas pediu para desentranhar provas que foram consideradas ilegais pela segunda turma da Corte maior. E que não foram usadas nem na denúncia da PGR. O Gladson não foi julgado ontem em razão da extensão da pauta do STJ. O julgamento acontecerá no dia 6 de maio na Corte Especial do STJ, onde pode ser absolvido ou condenado. Este é o quadro real.
A posição descrita acima reflete corretamente o quadro jurídico do momento.
A Ufac participou do lançamento do projeto Tecendo Teias na Aprendizagem, realizado na reserva extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira (AC). O evento ocorreu em 28 de março e reuniu representantes do poder público, comunidade acadêmica e moradores da reserva.
Com uma área de aproximadamente 750 mil hectares e cerca de 500 famílias, a Resex é território de preservação ambiental e de produção de saberes tradicionais. O projeto visa fortalecer a educação e promover a troca de conhecimentos entre universidade e comunidade.
O presidente da reserva, Nenzinho, destacou que a iniciativa contribui para valorizar a educação não apenas no ensino formal, mas também na qualidade da aprendizagem construída a partir das vivências no território. Segundo ele, a proposta reforça o papel da universidade na escuta e no reconhecimento dos saberes locais.
O coordenador do projeto, Rodrigo Perea, sintetizou a relação entre universidade e comunidade. “A floresta ensina, a comunidade ensina, os professores aprendem e a Ufac aprende junto.”
Também estiveram presentes no lançamento os professores da Ufac, Alexsande Franco, Anderson Mesquita e Tânia Mara; o senador Sérgio Petecão (PSD-AC); o prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP); e o agente do ICMBio, Aécio Santos. (Fhagner Silva, estagiário Ascom/Ufac)
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