POLÍTICA
VEJA: LULA NA BEIRA DO ABISMO

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7 anos atrásem

O ex-presidente terá seu futuro político definido na próxima semana, pelos magistrados da 8ª Turma do TRF4.
O julgamento pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima quarta-feira, 24, vai começar às 8:30 e deve se estender até as 15h. O petista recorre contra condenação que recebeu em julho, do juiz Sergio Moro, a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
A sessão será iniciada pelo desembargador federal Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma. Em seguida, o relator e desembargador federal João Pedro Gebran Neto fará a leitura do relatório. O Ministério Público Federal (MPF), responsável pela acusação, deve se pronunciar na sequência – ele terá 30 minutos para fazer suas considerações sobre os réus.
Os advogados de defesa das partes terão 15 minutos para apresentar os seus argumentos. Gebran negou pedido dos advogados de Lula para que o petista fosse ouvido pela Corte. A defesa do ex-presidente alegava que seria necessário um novo interrogatório porque a oitiva de Lula por Moro foi “uma verdadeira inquisição” e que o réu foi prejudicado.
Após as manifestações da acusação e da defesa, Gebran anuncia seu voto e passa a palavra ao revisor, Paulsen, que também profere o seu voto. O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus será o terceiro a se manifestar. O resultado final será anunciado por Paulsen. A sessão pode ser finalizada em outra data caso haja pedido de vista, o que garante aos magistrados um tempo maior para estudar o processo.
Como acompanhar
Na sala da audiência, poderão entrar apenas os desembargadores, os advogados das partes e os membros do Ministério Público Federal, além de funcionários do TRF4 que trabalharão no apoio ao julgamento. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do TRF4 no Youtube e também pelo Periscope, aplicativo de transmissão de vídeo ao vivo. Já os jornalistas cadastrados poderão, por meio de um telão, assistir ao julgamento em uma sala ao lado daquela onde se realiza a audiência. Usualmente, os julgamentos de processos na 8ª Turma não são transmitidos nem têm seus vídeos anexados aos processos eletrônicos, mas, devido ao grande interesse pelo caso, os desembargadores autorizaram a transmissão.
Segundo o TRF4, cerca de 300 profissionais da imprensa, incluindo jornalistas da Inglaterra, Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, França, Espanha, Dinamarca, Catar e Argentina acompanharão o julgamento.
Isolamento
Para evitar tumulto, a sede do tribunal estará isolada por cordões policiais. O local exato do bloqueio ainda não foi informado pelas autoridades. A entrada da imprensa e das autoridades acontecerá exclusivamente no cruzamento da Avenida Augusto de Carvalho com a Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, das 6h às 7h:30. Não será permitido o estacionamento de carros nas ruas internas ao perímetro delimitado pela Brigada Militar.
Na manhã de quinta-feira, o secretário de segurança do Rio Grande do Sul, Cezar Schrimer, discutiu com lideranças de movimentos sociais os locais mais adequados para a realização de manifestações de grupos favoráveis e contrários a Lula. Schrimer pediu que todos os protestos, contra ou a favor do ex-presidente, sejam pacíficos. Os prédios públicos no entorno do TRF4, como IBGE, Receita Federal e Ministério Público Federal não terão expediente a partir do meio-dia do dia 23, véspera do julgamento.
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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2 meses atrásem
5 de maio de 2025
Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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