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TJAC faz entrega do Núcleo de Apoio e Atenção ao Reeducando na unidade prisional da capital

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A finalidade do Núcleo, ainda em caráter de projeto piloto, é prestar atendimento exclusivo ao preso provisório.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) entregaram, nesta segunda-feira (25), o Núcleo de Apoio e Atenção ao Reeducando, que funcionará no bloco administrativo da unidade prisional Francisco D’Oliveira Conde.

A finalidade do Núcleo, ainda em caráter de projeto piloto, é prestar atendimento aos presos. No local, o reeducando será informado sobre o cumprimento da pena, além de qualquer ato processual a seu respeito.

“Quando tomei posse na Presidência do TJAC, disse que a nossa preocupação é o 1º Grau. A entrega deste Núcleo faz parte da nossa meta para o Biênio 2019-2021, pois irá acelerar a comunicação da unidade jurisdicional com o presídio”, disse o presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma.

O projeto do Núcleo de Apoio e Atenção ao Reeducando está alinhado à execução dos objetivos contidos no Plano de Administração para o Biênio 2019-2021, em continuidade ao Planejamento Estratégico de 2015-2020 do TJAC, para o desenvolvimento dos Macrodesafios Celeridade e Produtividade na Prestação Jurisdicional, Aprimoramento da Justiça Criminal e Aperfeiçoamento da Gestão de Custos.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, ressaltou que o projeto é resultado de uma ideia simples, sem muito custo, mas eficiente.

“Vai tirar o gargalo das varas jurisdicionais em relação ao tempo para a comunicação dos atos processuais aos presos. É uma ideia que irá deslanchar, pois traz ganho, celeridade processual, economia para o TJAC, e o reeducando mais assistido pelo Poder Judiciário”, ressaltou.

O diretor do presídio Rosemberg Thomas, representeando a Diretoria do IAPEN, agradeceu o Poder Judiciário Acreano pela parceria e enfatizou ser um grande passo para uma assistência melhor ao preso.

Núcleo de Apoio e Atenção ao Reeducando

O projeto é um dos pontos, conforme disciplina a Resolução nº 198 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o Poder Judiciário quanto aos 11 Macrosdesafios que fazem parte da Estratégia Nacional do Judiciário (situando a ação dentro do PABLI 2019/2020 – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 2015/2020 e RESOLUÇÃO 198 CNJ).

A apresentação do projeto aos convidados foi feita pelo juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Leandro Gross. Ele destacou que o projeto foi idealizado pela juíza de Direito titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, Luana Campos, ainda em 2013.

“O Núcleo já teve concepção, em 2013, pela juíza Luana Campos. Agora, a Corregedoria-Geral da Justiça desenvolveu, atendendo ao pedido do presidente em disponibilizar maior atenção ao 1º grau de jurisdição. A estrutura foi um trabalho de várias mãos”, destacou.

Na oportunidade, dois reeducandos foram levados à sala para terem ciência da intimação. Após intimados, eles levaram a cópia do documento e outra via é digitalizada para inclusão ao malote digital para que a unidade jurisdicional em questão acrescente no processo.

Participaram ainda da entrega a juíza-auxiliar da Presidência, Andréa Brito; a juíza de Direito titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, Luana Campos; a juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Rio Branco, Louise Kristina, e servidores do IAPEN e Poder Judiciário Acreano.

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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