NOSSAS REDES

JUSTIÇA

TJAC chega aos seus 56 anos de instalação como referência em processos digitalizados e avanços na área social

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) completa, neste sábado (15), 56 anos de instalação. A primeira Corte de Justiça do Estado do Acre foi instalada oficialmente no dia 15 de junho de 1963, um ano depois da Lei nº 4.070, de 15 de junho de 1962, que criou o Estado do Acre. Seu primeiro presidente foi o desembargador Paulo Ithamar Teixeira (1963 – 1969).

Ao longo dos anos, a instituição tem se empenhado para acompanhar a evolução da tecnologia e as transformações da sociedade para uma prestação de serviço de qualidade aos jurisdicionados.

Na década de 60, os serviços eram executados com a ajuda da máquina datilográfica, mas antes disso na forma manuscrita. Aos poucos, o TJAC foi superando os obstáculos e, na década de 90, passou por uma grande transformação: saíram de cena as antigas máquinas de escrever, substituídas por computadores doados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O desafio era expandir a tecnologia para todas as Comarcas e foi conseguido. Atualmente, todas são informatizadas e integradas ao sistema do Tribunal de Justiça.

Acompanhando esse desenvolvimento, outra referência do Poder Judiciário Acreano foi a virtualização dos processos físicos da instituição, em 2013, no Sistema e-SAJ. Este serviço permite ao advogado protocolar petições iniciais e intermediárias para qualquer foro habilitado. O peticionamento é feito mediante o preenchimento de informações básicas do processo e o envio da petição e documentos anexos. Também é possível consultar as petições que foram salvas incompletas ou protocoladas pelo usuário em um determinado período.

“Por muito tempo temia-se o avanço tecnológico e não tínhamos a noção de onde poderíamos chegar. Quem não acompanha esse ritmo de transformação fica desatualizado e fora do contexto social. Nessa era digital, as informações transitam em velocidade instantânea e há comunicação direta entre as pessoas, sem limites de tempo e espaço. O TJAC evoluiu bastante e tem muito mais a evoluir”, comentou o presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma.

Nesta atual Administração, por exemplo, o marco na área digital foi o projeto piloto relativo ao sistema de videoconferência, que visa dar mais celeridade e segurança nos trabalhos da Justiça Criminal, principalmente no que se refere aos processos que tramitam na Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Outro ponto foi a virtualização dos inquéritos policiais, por parte do TJAC, que estavam na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Rio Branco.

Programas sociais são fortalecidos

Nos últimos anos, o TJAC tem fortalecido a área social e, aos poucos, se descaracterizando da forma de apenas julgar. Seja na área criminal ou cível, vários grupos sociais foram criados como forma de fazer com que as partes dos processos reflitam sobre seus atos, problemas, se reeduquem e, no final, se transformem perpetrando paz e segurança à família.

Mesmo com a crise financeira em todas as instituições, firmou-se parceria para levar o Projeto Cidadão à comunidade. As diversas coordenadorias, de Proteção à Mulher; Infância e Juventude; Núcleo Socioambiental; Segurança entre outras, tem se empenhado nas atividades, além dos programas voltados aos homens agressores, mulheres vítimas de violência e outros.

“O Judiciário Acreano, aos longe desses seus 56 anos, sempre esteve e continuará pautado pela melhor prestação de serviços à população”, finalizou o desembargador-presidente Franciso Djalma.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

MP abre investigação para apurar denúncia de que família indígena vive em lixão no AC: ‘violação de direitos’

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

MP-AC recebeu uma denúncia e acionou a Assistência Social e a Funai, em Sena Madureira.

capa: Família de indígenas foi flagrada em meio ao lixo em Sena Madureira — Foto: Aline Nascimento/G1.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma denúncia de que uma família indígena foi encontrada vivendo em meio a um lixão em Sena Madureira, interior do Acre.

Ainda segundo a denúncia, os indígenas estariam em busca de comida e recicláveis no lixão da cidade. Diante dos fatos, o MP-AC solicitou providências, no prazo de 15 dias, da Secretaria de Assistência Social e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) da cidade.

“Relato acerca de uma família de índios alojada das terras do lixão, em meio a lixo, ossadas de animais e quantidade expressiva de lixo orgânico, o que caracteriza grave violação aos direitos humanos”, destaca no processo.

A Funai informou que a coordenação regional ainda não recebeu nada sobre o caso.

Providências

A secretária de Cidadania e Assistência Social de Sena Madureira, Maria Lourdes Gregório, informou que conversou com o promotor responsável pelo caso por telefone e, na quinta-feira (3), uma equipe foi no lixão verificar a denúncia.

“Imediatamente acionei minha equipe técnica e fui no lixão com o coordenador da Funai. As indígenas têm o costume de sair pela cidade revirando caixa de lixo. É assim há muitos anos, moram nas aldeias, mas vem para cidade e reviram o lixo. Agora, vão para o lixão procurar materiais e outras coisas”, falou.

A secretária disse que também recebeu informações de que havia famílias indígenas, inclusive crianças, morando no local. Porém, ela garantiu que não há famílias morando no lixão.

“Não tem família morando lá. Estão vindo, reviram o lixo e voltam. Já tomamos a providência, sentei com o responsável pelo meio ambiente para resolver essa questão”, confirmou.

Segundo a gestora, ficou acertado com os órgãos a construção de uma cerca com um portão ao redor do lixão para impedir a entrada dos indígenas.

“Quando o caminhão passar, tranca e tem um vigia também. Isso não é constante, é só quando conseguem entrar e reviram o lixo. Tem que vigiar para não deixar elas entrarem com crianças no local”, explicou. G1Ac. 

Continue lendo

ACRE

PSL processa Jorge Viana e Leonildo Rosas, pedindo R$ 36.575,00 mil de indenização por danos morais

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

PUBLICADO

em

Segundo os autos nº. 0603460-28.2020.8.01.0070, o Partido Social Liberal – (Psl) – Regional Acre, processa Jorge Ney Viana Macedo Neves e Leonildo Rosas Rodrigues, por supostos danos morais, e pede indenização de R$ 36.575,00 mil reais. 

Conforme narra a advogada Jamily da Costa Gomes Wenceslau, do autor do processo, “O Sr. JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, ora réu, se pronunciou em uma entrevista no programa “Entre Espinhos e Rosas”, transmitido no canal do Portal do Rosas no YouTube, difamando e injuriando a honra do autor“. 

Segundo a causídica, a notícia circulou “através de jornais de grande circulação do Estado do Acre, sites de notícias e inclusive grupos do WhatsApp“. 

Além disso, o link do vídeo difamatório foi compartilhado em diversos grupos, no qual os participantes podem facilmente acessar o vídeo e encaminhar para outros usuários. O PSL estava sendo indevidamente denegrido pelo primeiro Réu, no canal do Portal do Rosas no YouTube, segundo consta no seguinte endereço: https://youtu.be/lNWKAOmM-98“, disse a advogada.

No vídeo, segundo a advogada, Jorge Viana diz: […]. Surgiu esse partido PSL, tá cheio de bandidos, de pessoas que são corruptas, se disfarçado de honesto, querendo da nação… milicianos[…]”.  

[…]. Aqui no Acre mesmo, se beneficiaram dos nossos governos, ficaram ricos, cresceram, se deram bem, cresceram nas carreiras, aí quando viram a possibilidade de poder, aí se revelaram quem são, uns fascistas, umas pessoas intolerantes, umas pessoas nojentas e corruptas… […]”, supostamente afirmou Jorge Viana. 

[…]. também ficaram aí anos tentando destruir nossa reputação no Acre, e destruíram[…]”, teria dito o ex-governador. 

A ação judicial foi interposta em nome do então  Presidente do PSL/AC, PEDRO VALÉRIO ARAÚJO, que pediu liminar para remover a publicação do sítio eletrônico PORTAL DO ROSAS http://portaldorosas.com.br/ex-ministro-da-justica-e-jorge-viana-sao-os-debatedores-no-entre-espinhos-e-rosas-deste-sabado e do Canal no Youtube Portal do Rosas https://youtu.be/lNWKAOmM-98

Em decisão, o Juiz Giordane de Souza Dourado negou o pedido de liminar do PSL. O Magistrado salientou que “a liberdade de expressão é um direito constitucional, sendo oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade“. 

Jorge Viana e Leonildo Rosas ainda não foram citados para apresentar contestação. A reportagem não conseguiu contatá-los. 

Continue lendo

TOP MAIS LIDAS

    Feedback
    WhatsApp Fale conosco