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Tiririca é investigado por assédio sexual

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Ministro do STF encaminha para primeira instância inquérito do deputado federal Tiririca

Como o delito em apuração não tem relação com o exercício do cargo, o ministro Celso de Mello aplicou decisão plenária que afasta o foro por prerrogativa de função e determinou a baixa do inquérito.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a primeira instância da Justiça de São Paulo o Inquérito (INQ) 4635, no qual o deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP), o Tiririca, é investigado pela suposta prática de assédio sexual. A decisão foi tomada com base no julgamento da questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, em que o Plenário do STF assentou a tese de que o foro por prerrogativa de função de parlamentares federais aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

De acordo com o decano, o caso em questão refere-se a delito supostamente cometido no curso do mandato legislativo, mas sem qualquer relação com este, tratando-se de fato “absolutamente estranho” às atribuições inerentes às funções parlamentares. Segundo explicou o ministro, a prerrogativa de foro revela-se matéria de direito que merece interpretação que impeça a expansão indevida da competência penal originária do STF, orientada pelo vetor do princípio da igualdade. Dessa forma, ressaltou, viabiliza-se “em relação a quem pratica crimes resultantes de fatos estranhos ao exercício do mandato parlamentar, a aplicação ordinária – comum a qualquer cidadão – do postulado do juiz natural”.

“Cumpre acentuar que essa nova orientação adotada pelo Supremo Tribunal Federal encontra suporte legitimador no princípio republicano que consagra, a partir da ideia central que lhe é subjacente, o dogma de que todos são iguais perante a lei, valendo relembrar que a noção de igualdade dos cidadãos, além de refletir uma conquista básica do regime democrático, tipifica-se como uma das pedras angulares e essenciais à configuração mesma da ordem republicana”, afirmou.

Assim, o ministro Celso de Mello reconheceu cessada, no caso, a competência originária do Supremo para apreciar o inquérito e determinou a remessa dos autos, por intermédio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a magistrado local a quem o feito couber por distribuição. “O encaminhamento dos autos ora determinado far-se-á de imediato, independentemente de prévia publicação desta decisão”, apontou. Por Notícias STF

Leia a íntegra da decisão.

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ACRE

Brasileiros querem volta das aulas apenas após vacina da Covid-19

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Para 72% dos brasileiros das classes A, B e C, os estudantes só devem voltar a ter aulas presenciais depois que uma vacina para o novo coronavírus estiver disponível, segundo pesquisa Ibope divulgada pelo jornal “O Globo” nesta segunda-feira (7).

O levantamento foi feito entre os dias 21 e 31 de agosto, pela internet, com 2.626 pessoas com mais de 18 anos e das classes A, B e C. O nível de confiança é de 95% dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

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BRASIL

Aborto Realizado: Médicos interrompem gravidez da menina de 10 anos que foi abusada pelo próprio tio

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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De acordo com o portal A Gazeta, a equipe médica do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, para onde foi levada a menina de 10 anos que ficou grávida após ser abusada pelo tio, já terminou a primeira etapa do aborto.

O médico Olimpio Barbosa de Morais Filho foi o responsável pelo procedimento e segundo ele, a menina poderá voltar para o Espírito Santo nesta quarta-feira (19), mas ainda não foi confirmado oficialmente quando ela receberá alta hospitalar.

O aborto foi autorizado pela Justiça do Espírito Santo, com um procedimento onde é ministrada uma injeção com medicamentos que resulta no óbito do feto e isto já foi feito.

Na madrugada de hoje começou a segunda etapa do procedimento, que é retirar o feto já sem vida e isto será realizado através de medicamentos.

O processo é concluído quando for realizada a limpeza total do útero da menina, que primeiramente foi internada no Hospital das Clínicas, em Vitória, só que a equipe médica de lá não quis fazer o aborto, alegando que a legislação vigente não poderia ser aplicada neste caso devido a idade gestacional.

A princípio foi dito que a menina estava no terceiro mês de gestação, mas exames posteriores revelaram que era o quinto mês. A criança foi levada para um hospital em Recife, onde o aborto então foi realizado e está sendo concluído hoje.

Ainda de acordo com o portal A Gazeta, familiares se mostraram favoráveis à interrupção da gravidez da menina. Um grupo de religiosos chegou a ir até a entrada do hospital protestar contra o aborto na noite de ontem.

VIA: PortalR7notícias

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