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Temer prevê tirar R$ 1 bi do Fies para financiar Segurança Pública

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Redirecionamento do repasse de loterias também atinge Saúde, Esporte e Cultura.

A medida provisória que destina recursos das loterias federais para o FNSP (Fundo Nacional da Segurança Pública) causará prejuízo de quase R$ 1 bilhão ao Fies (financiamento estudantil), um dos principais programas federais de educação.

O valor representa 15% dos R$ 6,3 bilhões destinados pelo Tesouro Nacional ao programa no ano passado.

A medida do governo do presidente Michel Temer (MDB) também cancelará os recursos repassados à Cruz Vermelha, à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e às Santas Casas.

No ano passado, o Fies recebeu R$ 1,3 bilhão repassado pela Caixa Econômica Federal da arrecadação das loterias. 

Com a mudança, passará a ter apenas os recursos provenientes de prêmios prescritos: ou seja, quando o ganhador não coleta o valor em até 90 dias. Se essa regra estivesse valendo no ano passado, o Fies teria recebido R$ 326 milhões, e não R$ 1,3 bilhão.

A medida provisória mexe no destino da arrecadação de loterias esportivas, de prognósticos numéricos  —como a Mega Sena e a LotoFácil—​, as de prognóstico específico —a Timemania— ​​ e a Lotex (esta fora de atuação, já que o governo pretende vendê-la). 

O texto cria repasses para o FNSP que antes não estavam previstos e que gerarão uma arrecadação de até R$ 800 milhões já em 2018, podendo chegar a R$ 4,3 bilhões em 2022 para a segurança. 

Para este ano, a previsão de gastos com o Fies é de R$ 5,3 bilhões, segundo relatório divulgado pelo Ministério do Planejamento em maio.

Já para as entidades de saúde, foram repassados R$ 14 milhões, segundo a Caixa, tendo como beneficiárias organizações como a Apae e a Cruz Vermelha. A medida revoga a lei que destinava recursos da loteria a esses grupos. 

O texto também revoga trecho da lei que determinava que deveriam ser repassados às Santas Casas e outras entidades de saúde sem fins lucrativos 3% dos ganhos com a Timemania, pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde).

O documento assinado por Temer, em vigor desde 12 de junho, tem como objetivo destinar recursos para o recém-criado Ministério da Segurança Pública, que será responsável pela implementação de um sistema único da área, nos moldes do SUS, como aprovado em maio pelo Congresso.

A segurança pública se tornou bandeira do governo Temer desde o fracasso da reforma da Previdência e a declaração da intervenção federal na área no Rio de Janeiro.

O texto ainda tem de ser aprovado na Câmara e no Senado até 24 de agosto para que a medida não perca validade. Atualmente, ele está em uma comissão mista criada especialmente para analisar a matéria —ainda não foi designado um relator. Parlamentares já apresentaram 95 sugestões de emendas à medida.

O Ministério da Educação disse que estuda novas fontes do Tesouro que possam substituir os repasses. “Tendo em vista a relevância da política pública que envolve o Fies, não se vislumbra risco de descontinuidade da programação.”

A medida provisória também causou polêmica com outros ministérios. 

Na pasta do Esporte, a previsão inicial é de que em 2019 sejam perdidos R$ 235 milhões com a mudança nos percentuais. Contudo, somado todo o setor, esse valor pode chegar a R$ 500 milhões, uma vez que clubes e comitês também recebem repasses da loteria.

Em 2017, o Esporte recebeu cerca de R$ 1 bilhão das loterias. Na Rússia, o ministro Leandro Cruz disse que a pasta está em contato com o Planalto e procura meios para minimizar as perdas com a medida. 
Segundo Cruz, representantes da pasta se reuniram com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para discutir os efeitos da mudança. 

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Na Cultura, o texto diminui de 3% para 1% ou 0,5%, a depender do prêmio, os repasses ao Fundo Nacional de Cultura, gerando uma perda estimada pelo ministério em R$ 355 milhões. A pasta diz ter apresentado uma contraproposta de criação do Programa Federal de Fomento à Cultura, que destinaria a projetos culturais o equivalente a 3% dos recursos arrecadados com as loterias. Segundo a pasta, isso traria R$ 404 milhões para a área.

Na semana passada, o ministro da Segurança, Raul Jungmann, disse que o governo estudava mexer nos limites do “payout” —ou seja, a arrecadação destinada ao pagamento dos vencedores dos prêmios— ​​, que foi aumentado para 50% pela medida. A ideia é que ele seja reduzido para 47% ou 48% e o restante redistribuído para os ministérios afetados. 

Procurado, o Palácio do Planalto não se pronunciou sobre o assunto. Por Angela Boldrini.

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ACRE

Brasileiros querem volta das aulas apenas após vacina da Covid-19

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Para 72% dos brasileiros das classes A, B e C, os estudantes só devem voltar a ter aulas presenciais depois que uma vacina para o novo coronavírus estiver disponível, segundo pesquisa Ibope divulgada pelo jornal “O Globo” nesta segunda-feira (7).

O levantamento foi feito entre os dias 21 e 31 de agosto, pela internet, com 2.626 pessoas com mais de 18 anos e das classes A, B e C. O nível de confiança é de 95% dentro da margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

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BRASIL

Aborto Realizado: Médicos interrompem gravidez da menina de 10 anos que foi abusada pelo próprio tio

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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De acordo com o portal A Gazeta, a equipe médica do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, para onde foi levada a menina de 10 anos que ficou grávida após ser abusada pelo tio, já terminou a primeira etapa do aborto.

O médico Olimpio Barbosa de Morais Filho foi o responsável pelo procedimento e segundo ele, a menina poderá voltar para o Espírito Santo nesta quarta-feira (19), mas ainda não foi confirmado oficialmente quando ela receberá alta hospitalar.

O aborto foi autorizado pela Justiça do Espírito Santo, com um procedimento onde é ministrada uma injeção com medicamentos que resulta no óbito do feto e isto já foi feito.

Na madrugada de hoje começou a segunda etapa do procedimento, que é retirar o feto já sem vida e isto será realizado através de medicamentos.

O processo é concluído quando for realizada a limpeza total do útero da menina, que primeiramente foi internada no Hospital das Clínicas, em Vitória, só que a equipe médica de lá não quis fazer o aborto, alegando que a legislação vigente não poderia ser aplicada neste caso devido a idade gestacional.

A princípio foi dito que a menina estava no terceiro mês de gestação, mas exames posteriores revelaram que era o quinto mês. A criança foi levada para um hospital em Recife, onde o aborto então foi realizado e está sendo concluído hoje.

Ainda de acordo com o portal A Gazeta, familiares se mostraram favoráveis à interrupção da gravidez da menina. Um grupo de religiosos chegou a ir até a entrada do hospital protestar contra o aborto na noite de ontem.

VIA: PortalR7notícias

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