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TCE termina de fiscalizar obras paralisadas no governo do PT e CNJ aguarda relatório do Acre
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2 anos atrásem
O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) participa do esforço nacional que envolve a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de saber quantas e quais são as obras de engenharia dos poderes executivos (estadual e municipais), paralisadas no Estado por questões judiciais ou administrativas.
Para fazer o mapeamento – que ocorre em todos os Estados –, foi criado pela Atricon o Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas.
O objetivo é identificar e traçar, junto aos municípios e à administração estadual, o perfil das situações existentes em relação a obras inacabadas no Acre, executadas com recursos desses entes ou com participação de verbas da União.
Como possível resultado desse trabalho, será favorecida a retomada de obras públicas e projetos de infraestrutura que estejam inacabados ou paralisados, especialmente em serviços públicos relacionados à educação, à saúde, à mobilidade urbana e à habitação, entre outros, com representativo impacto na qualidade de vida da população.
Os gestores têm até hoje para responder o questionário-padrão, elaborado pela coordenação do comitê responsável pela ação nacional.
Após receber as informações, o TCE avaliará o conteúdo e encaminhará o resultado à Atricon, que, por sua vez, consolidará o resultado levantado por todos os Tribunais de Contas do país e o disponibilizará ao CNJ. Todo esse trabalho deverá ser finalizado até o próximo mês de abril.
Solução de pendências
Após a elaboração do diagnóstico, será feita uma interlocução com representantes dos órgãos envolvidos, como os tribunais de justiça, tribunais regionais federais, Ministério Público, procuradorias dos governos estaduais e das prefeituras a fim de remover os entraves e solucionar as pendências que mantêm os empreendimentos paralisados.
A proposta é buscar soluções por consenso e priorizar o julgamento das ações em que a conciliação e a mediação não tenham alcançado sucesso.
A mobilização do CNJ, tribunais e tribunais de contas para a solução das pendências considera os projetos das obras públicas com valor mínimo de R$ 1 milhão. Em um levantamento preliminar, o TCU identificou a interrupção em 14.403 contratos para realização de obras em valor global estimado de R$ 144 bilhões.
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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança
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4 meses atrásem
14 de setembro de 2020
Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.
Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.
“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.
A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.
Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.
Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.
Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.
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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre
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4 meses atrásem
14 de setembro de 2020
A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).
Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.
Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.
Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.
A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.
Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.
