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TCE termina de fiscalizar obras paralisadas no governo do PT e CNJ aguarda relatório do Acre

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O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) participa do esforço nacional que envolve a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de saber quantas e quais são as obras de engenharia dos poderes executivos (estadual e municipais), paralisadas no Estado por questões judiciais ou administrativas.

Para fazer o mapeamento – que ocorre em todos os Estados –, foi criado pela Atricon o Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas.

O objetivo é identificar e traçar, junto aos municípios e à administração estadual, o perfil das situações existentes em relação a obras inacabadas no Acre, executadas com recursos desses entes ou com participação de verbas da União.

Como possível resultado desse trabalho, será favorecida a retomada de obras públicas e projetos de infraestrutura que estejam inacabados ou paralisados, especialmente em serviços públicos relacionados à educação, à saúde, à mobilidade urbana e à habitação, entre outros, com representativo impacto na qualidade de vida da população.

Os gestores têm até hoje para responder o questionário-padrão, elaborado pela coordenação do comitê responsável pela ação nacional.

Após receber as informações, o TCE avaliará o conteúdo e encaminhará o resultado à Atricon, que, por sua vez, consolidará o resultado levantado por todos os Tribunais de Contas do país e o disponibilizará ao CNJ. Todo esse trabalho deverá ser finalizado até o próximo mês de abril.

Solução de pendências

Após a elaboração do diagnóstico, será feita uma interlocução com representantes dos órgãos envolvidos, como os tribunais de justiça, tribunais regionais federais, Ministério Público, procuradorias dos governos estaduais e das prefeituras a fim de remover os entraves e solucionar as pendências que mantêm os empreendimentos paralisados.

A proposta é buscar soluções por consenso e priorizar o julgamento das ações em que a conciliação e a mediação não tenham alcançado sucesso.

A mobilização do CNJ, tribunais e tribunais de contas para a solução das pendências considera os projetos das obras públicas com valor mínimo de R$ 1 milhão. Em um levantamento preliminar, o TCU identificou a interrupção em 14.403 contratos para realização de obras em valor global estimado de R$ 144 bilhões.

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Reitora visita obra da passarela do curso de Medicina Veterinária — Universidade Federal do Acre

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A reitora da Ufac, Guida Aquino, visitou, nesta quinta-feira, 6, a fase final da obra da passarela do curso de Medicina Veterinária, no campus-sede. A estrutura liga a Clínica de Medicina Veterinária ao Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) e deve ser entregue em duas semanas.

Segundo Guida, a construção da passarela atende a uma antiga reivindicação dos estudantes e integra os compromissos assumidos pela gestão. “Em breve estará pronta, em torno de duas semanas, e esse será mais um legado da nossa gestão”, afirmou. A reitora também agradeceu à equipe pelo trabalho, dedicação e compromisso ao longo dos últimos oito anos.

Além da passarela de Medicina Veterinária, a obra do novo Colégio de Aplicação da Ufac também está em fase de conclusão e deve ser entregue em breve.
Participaram da visita pró-reitores e membros da administração superior da Ufac.

 



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Ufac entrega equipamentos para rede wi-fi do campus Floresta — Universidade Federal do Acre

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A Ufac realizou, na terça-feira, 4, a entrega dos equipamentos que compõem a primeira fase da implantação da rede wi-fi do campus Floresta, em Cruzeiro do Sul.  O investimento inicial de R$ 553 mil também contempla a internet sem fio no novo Colégio de Aplicação (CAp), conforme licitação que totaliza R$ 2,47 milhões para renovação completa da infraestrutura da universidade.

Durante a cerimônia, foram apresentados os equipamentos, entre eles, access points com tecnologia wi-fi 7, fontes injetoras PoE e a controladora de rede responsável pelo gerenciamento do sistema. A iniciativa integra o plano institucional de modernização da infraestrutura de tecnologia da informação e tem como objetivo substituir integralmente a atual rede sem fio, que já não atende às crescentes demandas acadêmicas e administrativas da universidade.

 



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Projeto de implantação de unidades rurais seleciona produtores — Universidade Federal do Acre

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O projeto “Extensão Universitária: Implantação e Divulgação de Unidade de Produção Rural Integrada para a Amazônia”, lançado pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, da Ufac, em 3 de julho, está em execução e selecionou os produtores que serão parceiros e atuarão como agentes multiplicadores de tecnologias em comunidades rurais do Acre.

Os produtores selecionados estão presentes em oito municípios do Acre: Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Senador Guiomard e Xapuri. O objetivo do projeto é conectar ensino, pesquisa e extensão, formando servidores, alunos e produtores rurais. Sua metodologia se baseia na construção participativa de unidades demonstrativas, internacionalmente conhecidas como “on farm demonstration”.

Orçado em R$ 5,7 milhões e executado em parceria com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre, o projeto investirá parte do recurso para melhorias de laboratórios e unidades de ensino da universidade, como o Ufac Leite e o Horto das Plantas Alimentícias Não Convencionais, os quais atendem as comunidades interna e externa.

Outra parte do recurso será aplicada em propriedades rurais, fomentando unidades de referência em produção, com técnicas sustentáveis, como integração entre produção animal e produção vegetal, recuperação de solos degradados, manejo integrado de pragas e doenças, agregação de valor, manejo do uso da água e adoção de rotação e consórcio de plantas. O projeto também custeará contratação de técnicos extensionistas para trabalho nas comunidades envolvidas.

No final do projeto, estudantes, produtores e técnicos farão visitas de campo para observação das tecnologias construídas. No 9º Interpet Ufac-2026, ocorrido em 16 e 17 de julho, no campus-sede, reunindo Programas de Educação Tutorial (PETs) da Ufac, a coordenadora do projeto, professora Marilene Santos, apresentou-o na palestra de abertura do evento.

“Foi uma oportunidade para dar transparência ao uso do recurso público e, mais ainda, de evidenciar os parceiros do projeto [Secretarias de Agricultura Municipais e o Incra], a pluralidade e o protagonismo feminino presentes, os planejamentos participativos adotados, a logística desafiadora e a participação e alunos de graduação e pós-graduação”, disse Marilene.

Idealização do projeto

O projeto foi idealizado e escrito por uma equipe multidisciplinar/interdisciplinar, com experiência em projetos socioambientais e agricultura familiar, a qual também atua em dois programas de pós-graduação da Ufac. A equipe é composta por servidores com atuação acadêmica destacada na aprovação de projetos em chamadas públicas nacionais (CNPq, Capes, Finep), publicação de artigos científicos, registro de patentes, condução de orientações e aplicação de políticas sociais. A equipe conta com um bolsista de produtividade do CNPq e com profissionais formados em Agronomia, Nutrição, Medicina Veterinária, Serviço Social e Administração.

 



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