O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) participa do esforço nacional que envolve a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de saber quantas e quais são as obras de engenharia dos poderes executivos (estadual e municipais), paralisadas no Estado por questões judiciais ou administrativas.

Para fazer o mapeamento – que ocorre em todos os Estados –, foi criado pela Atricon o Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas.

O objetivo é identificar e traçar, junto aos municípios e à administração estadual, o perfil das situações existentes em relação a obras inacabadas no Acre, executadas com recursos desses entes ou com participação de verbas da União.

Como possível resultado desse trabalho, será favorecida a retomada de obras públicas e projetos de infraestrutura que estejam inacabados ou paralisados, especialmente em serviços públicos relacionados à educação, à saúde, à mobilidade urbana e à habitação, entre outros, com representativo impacto na qualidade de vida da população.

Os gestores têm até hoje para responder o questionário-padrão, elaborado pela coordenação do comitê responsável pela ação nacional.

Após receber as informações, o TCE avaliará o conteúdo e encaminhará o resultado à Atricon, que, por sua vez, consolidará o resultado levantado por todos os Tribunais de Contas do país e o disponibilizará ao CNJ. Todo esse trabalho deverá ser finalizado até o próximo mês de abril.

Solução de pendências

Após a elaboração do diagnóstico, será feita uma interlocução com representantes dos órgãos envolvidos, como os tribunais de justiça, tribunais regionais federais, Ministério Público, procuradorias dos governos estaduais e das prefeituras a fim de remover os entraves e solucionar as pendências que mantêm os empreendimentos paralisados.

A proposta é buscar soluções por consenso e priorizar o julgamento das ações em que a conciliação e a mediação não tenham alcançado sucesso.

A mobilização do CNJ, tribunais e tribunais de contas para a solução das pendências considera os projetos das obras públicas com valor mínimo de R$ 1 milhão. Em um levantamento preliminar, o TCU identificou a interrupção em 14.403 contratos para realização de obras em valor global estimado de R$ 144 bilhões.