ACRE
TCE encontra 900 funcionários fantasmas nas entidades falidas do estado, na gestão de Tião Viana
PUBLICADO
6 anos atrásem
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) descobriu, em inspeção, a existência de mais de 900 servidores fantasmas nas empresas públicas falidas ou deficitárias, entre as quais Acredata, Banacre, Cageacre, Cila, Codisac, Colonac, Sanacre, Emater, Federação de Desenvolvimento e Recursos Humanos, Fumbesa, Cohab e Fades. Os gastos, apenas em 2015, na gestão do governador Tião Viana (PT), para manter a folha de pagamento, superaram os R$ 50 milhões.
E o mais grave é que esse exército de apaniguados políticos nem sequer poderia ocupar os 15 metros quadrados da sala disponibilizada para as entidades mencionadas.
Depois de décadas, os conselheiros do TCE decidiram determinar uma inspeção nas empresas públicas – o que foi feito pela 3ª inspetoria da Diretoria de Auditoria Financeira e Orçamentária (Dafo). O resultado está registrado no processo nº 22.757.2016-10-TCE/AC, com nove anexos e dois volumes, lidos durante a sessão plenária do dia 16 de maio.
O levantamento apontou que dos 1.194 servidores, entre efetivos e comissionados, 270 apareceram, no dia da visita da 3ª inspetoria da Dafo, in loco na sala de 15 metros quadrados, para ser ouvidos pelos representantes do TCE. Parte deles afirmou que estava no órgão apenas para esperar a aposentadoria e outros não sabiam para que haviam sido nomeados e, por isso, precisavam perguntar ao chefe da contadoria as próprias funções.
“A área técnica fez um relatório para cada servidor dizer o que fazia, e eles diziam que estavam ali aguardando a aposentadoria, os que estavam, os 270, porque os outros não estavam lá, e, em uma salinha de 15 metros quadrados tinha 200 servidores, então nem que estivessem ali cabiam perfilados um do lado do outro”, detalhou o procurador do Ministério Público de Contas, João Izidro.
Sangria nos cofres públicos
O relator do processo, o conselheiro Antônio Jorge Malheiro, apontou que apenas 15% dos R$ 59 milhões, em 2015, eram utilizados para pagar as dívidas trabalhistas, fiscais e demais débitos. O restante do valor – num total de R$ 50 milhões – era pulverizado em pagamento da folha salarial, incluindo as volumosas remunerações de gestores sem que efetivamente existissem as funções. Em 2016, os gastos chegaram em R$ 63 milhões.
“Foi verificado que em sua maioria [as entidades] estão com as atividades paralisadas – não se prestando aos seus objetivos institucionais –, que possuem passivos trabalhistas elevados, fiscais, despesas com quadro de pessoal, tanto efetivo quanto em comissão, sem atribuições específicas, sem conhecimento dos locais de lotação, até mesmo por inexistência de espaços que comportem a totalidade dos servidores pertencentes às suas folhas de pagamento, e alguns, ainda, estão à disposição de outras unidade administrativas da administração estadual”, explicou o conselheiro-relator.
No levantamento realizado pela Dafo, o Banacre foi a única instituição em que a controladora, a procuradora Maria Lídia, conseguiu comprovar eficiência na atuação, apresentando resultados positivos.
“É verdade, como se observa no que foi relatado, que cerca de 85% de todo o recurso despendido com essas entidades reflete o dispêndio com cargos, onde a existência significativa de cargos em comissão, ganhando elevados salários sem que estes exerçam suas atribuições que justifiquem as suas existências. Os diretores, os presidentes de suas entidades, quando iam responder o seu relatório sobre o que faziam, eles chamavam lá o chefe da contabilidade ou o estagiário para dizer o que eles faziam e, aí, eles diziam as próprias funções, porque ele ia lá assinar um documento, mas não sabia o que se fazia”, declarou o procurador.
Relatório segue para o MPE
Para João Izidro, os ex-gestores devem ser responsabilizados por não ter garantido a otimização dos gastos para que os recursos pudessem retornar em forma de serviços para o contribuinte.
“Entendo que há um prejuízo ao erário público, porque toda a despesa pública tem que ter uma finalidade e essas não tiveram. Se as pessoas estivessem trabalhando em uma repartição pública, cumprindo a missão institucional, trabalhando, dando expediente, fazendo atribuições, justificaria, mas, nesse caso, não prestam nada e este recurso está simplesmente saindo pelo ralo. Evidentemente, tal situação configura dano ao erário público, que arrecada os tributos estaduais e não os aplica em favor da sociedade que os paga”, afirmou o representante do Ministério Público de Contas.
Os conselheiros votaram pela notificação do atual governador Gladson Cameli e da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para que haja uma solução para o problema e encaminharam cópia do processo para o Ministério Público Estadual (MPE), a fim de que seja avaliada a possibilidade de abertura de processo de improbidade administrativa contra os gestores que permitiram os gastos.
“Além disso, também está caracterizada a omissão dos gestores públicos, porque são 18 anos em sua maioria, mas têm casos de 30 anos em que a gente reitera essas justificativas, a notificação ao governador, a notificação a Assembleia. Eu mesmo estou cansado de fazer essas sugestões e o plenário acompanha e [o gestor] nada faz, porque não podemos impor. Se os recursos fossem utilizados no equacionamento das dívidas existentes a gente teria pago há mais de vinte anos [todos os débitos]. É uma sangria, um dano recorrente. Melhor seria realocar os servidores dessas entidades”, finalizou o procurador.
Freud Antunes, para o Diário do Acre
Relacionado
ACRE
Ufac faz abertura da Semana de Enfermagem no campus Floresta — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
6 dias atrásem
3 de julho de 2025
A Ufac realizou a abertura da 16ª Semana de Enfermagem no campus Floresta, cujo tema é “Tecnologia na Enfermagem: Formação, Ética e Cuidado”. O evento, que começou na segunda-feira, 30, prossegue até quinta-feira, 3, no Teatro Universitário do Moa, reunindo estudantes, professores, profissionais de saúde e representantes de instituições de ensino da região, contando em sua programação com mesas-redondas, apresentação de trabalhos científicos e minicursos.
A cerimônia de abertura teve apresentação da banda de música do Comando de Fronteira Juruá — 61º Batalhão de Infantaria de Selva e dos símbolos da enfermagem, feita pela professora Maria Tamires Lucas dos Santos, além da execução do Hino da Enfermagem, feita pela professora Stefanie Ferreira Teles e pelo aluno Lucas Moura da Costa.
Também foi realizada uma homenagem à professora Kleynianne Medeiros de Mendonça Costa, em reconhecimento a sua trajetória no curso de Enfermagem da Ufac. Encerrando a solenidade, o professor Cristiano Gil Regis ministrou a conferência de abertura, abordando o tema central do evento.
A mesa de honra da abertura foi composta pela reitora Guida Aquino; pelo vice-diretor do Centro Multidisciplinar, Reginaldo Assêncio Machado; pela coordenadora do curso de Enfermagem, Vanizia Barboza da Silva; pela coordenadora regional de Saúde do Juruá, Tarauacá e Envira, Diani Carvalho Santos; pelo coordenador da Atenção Básica de Cruzeiro do Sul, Gilmar Giles de Oliveira; pela vereadora Manelisse Coelho Moura (Republicanos); e pela presidente da comissão organizadora da semana, Maria Aline do Nascimento Brandão dos Santos.
Relacionado
ACRE
Ufac apresenta projeto de melhoria para internet nos campi — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
1 semana atrásem
1 de julho de 2025
A reitora da Ufac, Guida Aquino, e o diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), Jerbisclei de Souza Silva, apresentaram à comunidade acadêmica, nessa segunda-feira, 30, o projeto de melhoria da infraestrutura de internet do campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. A apresentação ocorreu na Cinemateca do campus.
Durante o encontro, foram detalhadas as principais ações já implementadas e os avanços previstos para garantir maior qualidade na conectividade, não apenas no campus Floresta, mas também em outras unidades da Ufac.
Uma das principais melhorias é o aumento da capacidade do link de internet no campus Floresta, que passou de cem megabits por segundo (Mbps) para um gigabit por segundo (Gbps), representando uma ampliação de dez vezes na velocidade de conexão. O novo link foi ativado em 10 de março deste ano e já beneficia as atividades acadêmicas no campus.
“Essa é uma conquista muito aguardada pela comunidade acadêmica do campus Floresta. Sabemos o quanto a conectividade impacta diretamente o ensino, a pesquisa e a extensão e estamos trabalhando para garantir que todas as unidades da Ufac tenham acesso a uma internet de qualidade”, disse Guida Aquino.
Outra medida anunciada foi a contratação de serviço de internet via satélite de alta velocidade, por meio da Starlink, que funcionará como contingência em casos de falhas no link principal. As antenas devem ser entregues ainda nesta semana no campus Floresta e a instalação será realizada pela equipe de tecnologia da informação da universidade.
“O link via satélite traz mais segurança para o funcionamento das atividades acadêmicas, evitando que a falta de conexão terrestre comprometa o dia a dia da universidade”, explicou Jerbisclei de Souza Silva.
Além disso, a Ufac anunciou que, a partir do próximo mês, a Unidade Marechal Rondon, que atualmente conta com banda larga convencional, passará a dispor de um link dedicado de alta velocidade, conectado à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), reforçando a infraestrutura tecnológica da universidade.
“As melhorias na conectividade são fundamentais para o fortalecimento da Ufac em todas as regiões onde estamos presentes. Essa é uma prioridade da nossa gestão e um compromisso com a qualidade do ensino e da pesquisa”, acrescentou Guida.
Relacionado
ACRE
BANCO DA AMAZÔNIA LANÇA EDITAL DE R$ 4 MILHÕES PARA APOIAR PROJETOS DE BIOECONOMIA NA REGIÃO AMAZÔNICA
PUBLICADO
2 semanas atrásem
27 de junho de 2025
Edital Amabio contemplará organizações comunitárias, cooperativas, startups e microempresas nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão e Pará. Propostas podem ser enviadas até 31/07/2025.
O Banco da Amazônia, em cooperação com a Agência Francesa de Desenvolvimento, lança o Edital AMABIO 001/2025, que vai destinar R$ 4 milhões em apoio financeiro não reembolsável a projetos de bioeconomia na Amazônia. A chamada pública é voltada a organizações da sociedade civil, cooperativas, startups e microempresas com atuação nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão e Pará.
As inscrições estarão abertas até 31 de julho de 2025, exclusivamente pela plataforma digital do Banco. O edital completo, com critérios de seleção, lista de documentos obrigatórios e formulário de inscrição estão disponíveis no site: www.bancoamazonia.com.br/programa-amabio
A iniciativa é fruto da cooperação Franco Brasileira e integra o Programa AMABIO – Financiamento Sustentável e Inclusivo da Bioeconomia Amazônica, uma parceria entre o Banco da Amazônia e o Grupo Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com apoio técnico da Expertise France. O objetivo é fortalecer cadeias produtivas sustentáveis, valorizar saberes tradicionais e promover inovação na região amazônica.
Os proponentes podem inscrever propostas de projetos de até R$150 mil, com cronograma de execução em até 12 meses, em uma das duas linhas temáticas: Fortalecimento de Organizações de Povos e Comunidades Tradicionais ou Inovação nas Cadeias de Valor da Sociobiodiversidade Amazônica.
O edital visa o fomento de soluções inovadoras e o fortalecimento da atuação de organizações nos territórios amazônicos. Propostas com liderança feminina e/ou liderança de jovens entre 18 e 35 anos terão pontuação adicional. A chamada também assegura que pelo menos 30% dos projetos selecionados sejam liderados por mulheres.
Linhas temáticas
A primeira linha de atuação, Fortalecimento de organizações de Povos e Comunidades Tradicionais, visa o apoio ao desenvolvimento institucional de cooperativas, associações e demais organizações de base que atuam com agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais da Amazônia.
Já a segunda linha, Inovação nas Cadeias de Valor da Bioeconomia na Amazônia, tem como foco o incentivo à criação, adaptação ou aprimoramento de produtos, processos, serviços, tecnologias sociais e arranjos organizacionais.
As propostas devem gerar valor ambiental, social, cultural e econômico, respeitando a diversidade socioterritorial da região. São esperadas soluções que promovam a sustentabilidade, valorizem os saberes tradicionais, fortaleçam a segurança alimentar e contribuam para a geração de renda nos territórios.
Esse edital representa um marco no apoio do Banco da Amazônia para a Bioeconomia na região. A instituição financeira reconhece o papel estratégico das organizações locais e busca apoiar soluções baseadas na floresta, na ciência e nos conhecimentos tradicionais para gerar renda, inclusão e sustentabilidade.
Processo de seleção
O processo seletivo será conduzido em três etapas: triagem de elegibilidade do Projeto, análise técnica e de mérito e deliberação final. A Comissão de Seleção será composta por representantes do Banco da Amazônia (BASA), da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), da Expertise France (EF) e por especialistas com notório saber em bioeconomia, inovação, saberes locais ou tradicionais e desenvolvimento sustentável.
A seleção será baseada em critérios técnicos, como relevância estratégica, impacto socioambiental, grau de inovação, sustentabilidade, inclusão e diversidade, além de capacidade de gestão. A publicação do resultado final está prevista para 10 de outubro de 2025.
Sobre o BASA
O Banco da Amazônia é a principal instituição financeira de fomento da região, com mais de 80 anos de atuação. Presente em todos os estados da Amazônia Legal por meio de 121 agências e canais digitais, é o principal executor de políticas públicas na região, como operador do Fundo Constitucional do Norte (FNO).
Com foco no desenvolvimento sustentável, oferece crédito e soluções financeiras para iniciativas que valorizam a floresta e as comunidades locais, apoiando projetos de bioeconomia, agroecologia, manejo florestal e inclusão social. Seu compromisso é com uma Amazônia mais próspera, justa e respeitosa. Saiba mais em: www.bancoamazonia.com.br
Sobre o Grupo AFD – Agência francesa de desenvolvimento
Em alinhamento com a agenda internacional para o desenvolvimento sustentável e a luta contra as mudanças climáticas, o Grupo AFD apoia a trajetória de desenvolvimento do Brasil rumo a um modelo de baixo carbono, resiliente e equitativo, colocando seus instrumentos financeiros a serviço dos atores do desenvolvimento territorial. As atividades incluem planejamento urbano, gestão sustentável de recursos naturais e água, apoio à transição energética e progresso social. Brasil | AFD – Agence Française de Développement
Sobre a Expertise France
A Expertise France é uma agência pública e um ator chave da cooperação técnica internacional. Ela projeta e implementa projetos que fortalecem de maneira sustentável as políticas públicas em países em desenvolvimento e emergentes. Governança, segurança, clima, saúde, educação, atua em áreas-chave do desenvolvimento sustentável e contribui, ao lado de seus parceiros, para a realização da Agenda 2030. www.expertisefrance.fr.
Serviço
Edital AMABIO 001/2025
Prazo para inscrições: até 31 de julho de 2025
Edital completo, critérios de seleção, lista de documentos obrigatórios e formulário de inscrição: www.bancoamazonia.com.br/programa-amabio
Crédito fotos: Divulgação/Canva
Mais informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação – Banco da Amazônia
indhira.ramos@basa.com.br
Dominik Giusti – Expertise France
dominik.giusti@expertisefrance.fr | (91) 98107-8710
Natália Mello – Jornalista
nataliafmello@gmail.com | (91) 98033-2967
Relacionado
PESQUISE AQUI
MAIS LIDAS
ACRE6 dias agoUfac faz abertura da Semana de Enfermagem no campus Floresta — Universidade Federal do Acre
OPINIÃO2 dias agoOPINIÃO: Gabinetes de parlamentares empregam até maquiador
JUSTIÇA2 dias agoRepetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus
Oportunidade2 dias agoII Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário tem inscrições prorrogadas até esta segunda-feira, 7 de julho
