POLÍTICA
Tarauacá: Vereadores questionam sobre devolução de R$ 227 mil reais.

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7 anos atrásem

Conforme informações obtidas através do SISMOB (Sistema de Monitoramento de Obras) a Prefeitura Municipal de Tarauacá fez a devolução de recurso de emenda parlamentar do Deputado Federal Raimundo Angelim no valor de mais de R$ 227 mil para reforma e ampliação das Unidades Básicas João Wanderley e Francisca Cabral “Doquita”.
A prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino que também é Presidente da Associação dos Municípios do Are – AMAC, em seus discursos, sempre falava de construir, em seu Governo, obras, bem como, buscar novos recursos, ampliando o atendimento à população e melhorando a vida dos munícipes.
Porém em pouco mais de um ano o discurso feito pela prefeita está sendo bem diferente das ações praticadas, com a devolução de recursos, forma freqüente, atitude esta jamais vista na história de Tarauacá. Segundo a vereadora Janaína Furtado que reuniu os vereadores para passar a informação de devolução dos recursos, onde a mesma ficou sabendo por acaso, em uma visita a Secretaria Municipal de Saúde disse que a Prefeita se perdeu na sua administração. “Nunca vi uma situação como essa, devolver recurso para não reformar duas Unidades de Saúde que precisam de forma urgente para melhorar o atendimento, bem como, a saúde do nosso Povo, isso é uma OFENSA A POPULAÇÃO. Nós vereadores vamos buscar todos os institucionais e jurídicos para resolver esta situação”, disse a vereadora.
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O Presidente da Câmara de Tarauacá, Carlos Tadeu reuniu com os vereadores Antônio Araújo, Raquel de Sousa, Janaína Furtado, Lauro Benigno e Dólar para visitar as Unidades de Saúde João Wanderley e Francisca Cabral “Doquita” que receberiam o recurso. Os parlamentares foram muito bem recebidos pelo Coordenador da Unidade João Wanderley, Deusmar Rêgo.
Em seguida, os parlamentares se reuniram com a Prefeita Marilete e sua equipe da Secretaria de Planejamento que justificou a devolução de mais um recurso, mencionando a Portaria Nº725/2014 do Ministério da Saúde, que define o programa de Unidades Básicas de Saúde, nesta, exige os ambientes com as respectivas áreas mínimas, sendo certo que das UBS mencionadas, exigirá completa mudança predial, do que seria uma simples reforma, passaria a ter características de ampliações, ou seja, o valor destinado pela emenda não comportaria as exigências legais.
Carlos Tadeu ressaltou que a situação vivida pela saúde municipal é bastante preocupante. “A população me procura para reclamar da falta de medicamentos e profissionais, demora no atendimento e, enfim nosso povo não está satisfeito com essa situação e a prefeita precisa tomar uma providência”, afirmou.
Tal justificativa não convenceu os parlamentares que foram até o Promotor de Justiça Flávio Bussab, para pedir uma intervenção do MP na devolução de mais um recurso, considerado o quarto recurso devolvido, no conhecimento dos edis, que não são informados para nada, por parte do Executivo. Ao final, ficou encaminhado que a Câmara vai reunir sua comissões para formular uma denúncia fundamentada para tomar as providências cabíveis. Com informações de Assecom/Câmara de Tarauacá.
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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2 meses atrásem
5 de maio de 2025
Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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