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Suspensão da CNH: guia completo
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8 anos atrásem
Entender como funciona uma penalidade de trânsito é essencial. Mesmo que as penalidades e infrações sejam temas recorrentes na mídia, nem todos os condutores conhecem as especificidades de cada uma das penalidades e, por isso mesmo, deixam de entrar com recurso.
A suspensão da CNH é uma das penalidades que mais gera dúvidas no condutor. Dúvidas em relação a quando é obrigatório entregar a CNH ou o que fazer depois de cumprir o prazo de suspensão são algumas das mais comuns.
Neste artigo, falamos sobre essas e outras dúvidas, trazendo tudo o que você precisa saber sobre a Suspensão da CNH. Confira!
O que é a SUSPENSÃO da CNH?
Como dissemos no começo deste artigo, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma das penalidades mais temidas pelos condutores, justamente por estar entre as mais rígidas do CTB.
Na prática, a suspensão da CNH significa a perda temporária do direito de dirigir, o que traz muitos transtornos para aqueles que estão acostumados a trafegarem com independência, sem precisar de carona de amigos ou de usar o transporte público.
O condutor penalizado com a suspensão da CNH fica impedido de dirigir por um prazo de até um ano, lembrando que esse prazo é estabelecido pelas autoridades de trânsito e pode variar conforme a infração cometida pelo condutor.
O Artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece as seguintes normas para a Suspensão da CNH:
“Art. 261. A penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos:
I – sempre que o infrator atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses, conforme a pontuação prevista no art. 259; (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência).
II – por transgressão às normas estabelecidas neste Código, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.” (Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência).
Quando um condutor pode ser penalizado com a suspensão da CNH?
Analisando o Artigo 261, do qual falamos no tópico anterior, verificamos que a suspensão da CNH acontece em duas situações diferentes:
– Devido ao acúmulo de 20 pontos ou mais na CNH, num período de 12 meses ou menos.
Esse acúmulo se dá por meio da soma de pontos que são gerados quando o condutor comete uma infração. As infrações leves geram três pontos na CNH; as médias, quatro; as graves geram 5 pontos; e as gravíssimas, 7.
– Devido a alguma infração considerada autossuspensiva, quando a suspensão é imediata, sem a necessidade de abrir um processo administrativo.
A segunda situação, quando o condutor comete uma infração autossuspensiva, acontece com a abordagem direta de um agende de trânsito. Nesse caso, não são considerados os pontos acumulados na CNH, já que a Suspensão é imediata.
Saber quais são as infrações autossuspensivas é essencial. Vejamos alguns exemplos:
– Dirigir veículos sob influência de álcool e/ou outras substâncias psicoativas, segundo o Art. 165 do CTB;
– O condutor que, solicitado pelas autoridades de trânsito, se recusa a fazer o teste do bafômetro ou quaisquer outros testes técnicos que objetivam identificar o consumo de bebidas alcoólicas. Essa infração consta no art. 165-A, do CTB;
– Aqueles que organizarem e/ou participarem de rachas (corridas entre veículos não-autorizadas) em vias públicas. Essa infração consta no art. 173, do CTB;
– O condutor que, se envolvido em um acidente com vítimas, ir embora sem prestar socorro. O mesmo vale para quando um condutor é requisitado por um agente de trânsito para auxiliar uma vítima de acidente e se recusa a fazê-lo. Essa infração consta no art. 176, do CTB;
– Ultrapassar o limite de velocidade em 50% ou mais à máxima permitida na via. Essa infração consta no art. 218, inciso III, do CTB.
O que mais eu preciso saber sobre a suspensão da CNH?
Alguns dados importantes sobre essa penalidade, e que nem sempre são abordados na mídia ou nas aulas de autoescola, são:
– A entrega da CNH para as autoridades responsáveis só deve acontecer quando já foram esgotadas TODAS as possibilidades de defesa por parte do condutor. Em outras palavras, o condutor só é obrigado a entregar o documento depois de ter recorrido em todas as instâncias possíveis.
– Se o recurso for negado, o condutor penalizado terá que cumprir o prazo de suspensão estipulado e, após esse período, passar pelo Curso de Reciclagem, como estabelece o Artigo 261 do CTB:
“Art. 261, § 2º – Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem.”
– Suspensão da CNH e Cassação da CNH não são sinônimos. Na verdade, a Cassação é muito mais rígida, já que implica na perda da CNH. Além de serem aplicadas para infrações diferentes, na Cassação, o condutor deve passar por todo o processo para se habilitar novamente após cumprir o prazo de cassação.
– Quando a suspensão da CNH acontece devido ao acúmulo de pontos na Carteira, o condutor tem direito a entrar com recurso. Para que isso aconteça, são três etapas possíveis: apresentar a Defesa Prévia, que é o primeiro grau de contestação. Se negada, há a possibilidade de recorrer em outras duas instâncias: JARI e, se necessário, CETRAN.
Para apresentar a Defesa Prévia e, se necessário, entrar com recursos na JARI e no CETRAN, é indispensável a orientação de profissionais. Se você recebeu a Notificação informando sobre a suspensão da sua CNH, consulte o Doutor Multas antes de entregar o seu documento e veja o que fazer para não ficar sem dirigir.
Para tirar suas dúvidas sobre as diferenças entre cassação e suspensão, informe-se no nosso site.
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Gestão superior cumpre agenda institucional no campus Floresta — Universidade Federal do Acre
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12 horas atrásem
28 de outubro de 2026A Reitoria da Ufac cumpriu agenda institucional no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. De segunda-feira, 26, até esta quarta-feira, 28, o reitor Josimar Ferreira e integrantes da administração superior se reuniram com a comunidade universitária para tratar de demandas e apresentar projetos da nova gestão.
“Foi uma reunião de apresentação das equipes, das pró-reitorias, mas também de escuta, uma escuta permanente, de um diálogo muito próximo da nossa comunidade”, disse Josimar. Ele entregou a portaria de nomeação do diretor-geral do campus Floresta, Hugo Mota Ferreira Leite.
“A visita da Reitoria e toda a equipe dos pró-reitores foi muito importante para promover esse primeiro contato da nova gestão com a comunidade acadêmica, ouvir as demandas, apresentar as realizações ao longo desses 70 dias de gestão, o que já foi feito e o que ainda será feito”, pontuou Ferreira Leite.
Uma das principais atividades ocorreu na terça-feira, 27, com a entrega de equipamentos destinados aos programas de pós-graduação de Cruzeiro do Sul. A iniciativa, realizada por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, tem como objetivo melhorar as condições de ensino e pesquisa.
Atualmente, o campus Floresta conta com três programas de mestrado, e a agenda também incluiu discussões sobre a proposta de doutorado. Josimar destacou a necessidade de avançar na estruturação dos laboratórios e na formação de pesquisadores, considerando a biodiversidade regional, os saberes tradicionais e as possibilidades de internacionalização.
Também participaram da entrega o pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Dionatas Meneguetti; o diretor de Pós-Graduação, Genilvado Moreira; e o diretor de Inovação, Paulo Trazzi.

Orçamento
Durante a programação, a Reitoria e a Pró-Reitoria de Planejamento se reuniram com diretores de centros e representantes da Direção-Geral do campus para tratar de questões relacionadas ao orçamento institucional, demandas administrativas, fluxos de processos e sistemas de gestão. O encontro contou com a participação do pró-reitor Edcarlos Miranda de Souza.
As atividades também envolveram discussões sobre projetos de extensão e possibilidades de captação de recursos. Em reunião com diretores de centros e coordenadores de cursos, o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro, abordou demandas acadêmicas e mecanismos de fomento às ações extensionistas desenvolvidas no campus.
Entre os projetos apresentados à Reitoria, esteve a proposta de criação de uma trilha agroecológica no campus Floresta, apresentada pela professora Sonaira Souza da Silva. A iniciativa pretende utilizar a natureza como espaço educativo, com previsão de visitação pública, construção de um quiosque para exposição de produtos desenvolvidos em experimentos e projetos universitários e instalação de uma torre de aproximadamente 30 metros para observação do dossel da floresta.
Prática jurídica e inclusão
A agenda contemplou ainda uma reunião com o professor Daniel de Faria Galvão, do curso de Direito, que apresentou demandas relacionadas ao funcionamento do curso, especialmente às necessidades do Núcleo de Prática Jurídica. Ele manifestou satisfação com a receptividade da nova gestão e a abertura para discutir as questões apresentadas.
As políticas de inclusão e representatividade estudantil também fizeram parte das atividades. A pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Letícia Mamed, reuniu-se com representantes do Núcleo de Apoio à Inclusão para conhecer demandas relacionadas ao atendimento da comunidade acadêmica.
Em outro encontro, o estudante Samuel Lima Pereira Arara, representante do coletivo indígena da Ufac, apresentou questões relacionadas à representatividade, à participação em eventos e à proposta de criação de uma comissão para acompanhar as demandas dos estudantes indígenas.

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Clube do Livro Amaro comemora 3 anos de leituras e discussões — Universidade Federal do Acre
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28 de outubro de 2026O projeto de extensão Clube do Livro Amaro, da Ufac, completa, neste mês de outubro, três anos de atividades dedicadas à leitura e à discussão de obras da literatura brasileira e mundial, reunindo participantes com diferentes formações, trajetórias e experiências de leitura. Criado em outubro de 2023, o projeto é coordenado pelos professores Carlisson de Oliveira e Maysa Dourado.
Segundo os coordenadores, a celebração do terceiro aniversário representa um momento de reconhecimento da trajetória construída coletivamente e, sobretudo, da importância dos participantes para a continuidade do projeto.
“Ao longo desse período, o clube tornou-se um espaço em que diferentes olhares sobre uma mesma obra se encontram, se complementam e, muitas vezes, se contrapõem, fazendo da leitura uma experiência de troca e descoberta”, ponderaram. “Ao completar três anos, o Clube do Livro Amaro reafirma seu compromisso com a valorização da literatura, a formação de leitores e o fortalecimento dos vínculos entre a universidade e a sociedade.”
Trajetória
O clube iniciou suas atividades com a leitura de “Medeia”, de Eurípides. Na sequência, foram discutidas as obras “Gota d’Água”, de Chico Buarque e Paulo Pontes, e “Mata Teu Pai”, de Grace Passô, estabelecendo, desde os primeiros encontros, um diálogo entre obras de diferentes períodos históricos e tradições literárias.
Ao longo desses três anos, o grupo percorreu um repertório diversificado, que inclui clássicos como “Odisseia”, de Homero; “Orgulho e Preconceito”, de Jane Austen; “Hamlet”, de William Shakespeare; e “O Velho e o Mar”, de Ernest Hemingway. A literatura brasileira também ocupa lugar de destaque, com obras de Machado de Assis, Conceição Evaristo, Milton Hatoum, Rachel de Queiroz, Maria Firmina dos Reis, José Lins do Rego, entre outros.
O percurso de leituras contempla ainda diferentes vozes e perspectivas culturais, com obras de autoras como Toni Morrison, Paulina Chiziane, Isabel Allende e Marguerite Yourcenar, ampliando as discussões sobre identidade, memória, relações humanas, desigualdades sociais e questões históricas e culturais.

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Ufac celebra o Dia do Servidor Público no campus Floresta — Universidade Federal do Acre
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19 horas atrásem
28 de outubro de 2026A Ufac realizou a comemoração do Dia do Servidor Público no campus Floresta. O evento ocorreu nessa terça-feira, 27, reunindo professores, técnico-administrativos, integrantes da administração superior e de sindicatos. A programação contou com a cerimônia de entrega das portarias para a nova diretoria da universidade em Cruzeiro do Sul (AC) e a entrega de crachás aos servidores.
O reitor Josimar Ferreira entregou as portarias que designam o professor Hugo Mota Ferreira Leite como diretor-geral do campus e o servidor técnico-administrativo Anselmo de Jesus Damasceno como diretor de Administração, Manutenção e Infraestrutura.
Ele também fez a entrega simbólica de crachás a quatro servidores, sendo que cada um contabiliza 20 anos de trabalho na Ufac: os técnicos em assuntos educacionais Alexon de Lima Moura Barros e Fernanda Cristina Jucá de Lima; os professores Francisco Ricardo Negri e Maria Aldecy Rodrigues de Lima.
Além disso, houve uma apresentação institucional ministrada pelo coordenador da área de saúde dos Serviços Social do Transporte (Sest) e Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) de Cruzeiro do Sul, Francisco da Silva Souza, destacando os benefícios da parceria firmada com a universidade. Para celebrar a data, a administração realizou, ainda, sorteios comemorativos conduzidos pelo reitor.
Também compuseram a mesa de solenidade a pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade, Letícia Mamed; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Antonio Amaro; o pró-reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Miranda; o pró-reitor de Administração, Tony Eli da Silva Roca; a vice-diretora do CEL, no exercício da direção, Francisca Adma de Oliveira Martins; o diretor do CMulti, Antonio William Flores de Melo; o coordenador de Gestão de Recursos Humanos, Jason de Oliveira Gomes; a representante da Adufac, Suerda Mara Monteiro Vital; e o representante do Sintest, Bruno César Mota Brandão.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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