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Sistema nacional que controla atividade madeireira falha em seus primeiros usos no Acre, alerta Fórum Nacional do setor florestal

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Por Daniela Torezzan – especial para o FNBF.

A tão propagada integração dos dados de licenciamento e controle ambiental do Brasil com a criação do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) está tropeçando em seus primeiros passos. O que deveria ser uma revolução no gerenciamento da gestão florestal no país ainda está longe de atingir seus objetivos. Criado em 2014 pelo Ministério do Meio Ambiente, o Sinaflor tem passado, desde então, por um longo e problemático processo de adaptação para entrar em funcionamento, progressivamente, nos estados brasileiros – realidade bem distinta da que foi planejada inicialmente.

O sistema informatizado integra dados de várias plataformas do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o objetivo de reduzir inconsistências garantindo maior controle e segurança, principalmente no que se refere ao Documento de Origem Florestal (DOF). E é exatamente nessa área que o Sinaflor já demonstra falhas graves.

Empresas do setor florestal do Acre denunciam a inoperância do sistema desde o dia 8 de agosto – em julho, diversas instabilidades já haviam sido registradas. Sem o DOF não é possível realizar o transporte e a comercialização de madeira.

Diante da situação, uma reunião de emergência aconteceu nesta sexta-feira (23), no Ibama, em Brasília, entre o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo), João Pessoa Riograndesne, o coordenador-geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior, André Sócrates, o vice-governador do Acre, Wherles Rocha, e representantes do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Frank Rogieri e Adelaide de Fátima – que também preside o Sindicato das Indústrias Madeireiras do Estado do Acre (Sindusmad).

Após ouvir os relatos, incluindo a informação de protocolos feitos no órgão sobre a questão, Riograndense informou que houve ataques de hackers direcionados ao DOF, que atingiram o Sinaflor, mas que medidas corretivas já estão em andamento. Outra possibilidade estudada pelo Ibama é a implementação de uma ferramenta DOF offline (reivindicação antiga do setor de base florestal), que terá o Acre como estado piloto para implementação do projeto. O Sinaflor 2.0 – uma modernização do sistema atual – também faz parte dos planos do órgão ambiental.

Frank Rogieri, que além de membro do FNBF é empresário em Mato Grosso, declarou que todos os demais estados estão preocupados com a implementação do Sinaflor, que deve acontecer, obrigatoriamente, a partir de dezembro deste ano. ““A inoperância do Sinaflor, caso aconteça, poderá representar o travamento da economia florestal de todo o país. Portanto, é preciso viabilizar o modo off-line o quanto antes”, alertou.

Contudo, o Ibama justificou que sofre com o corte de recursos e que seria necessária uma emenda parlamentar para dar continuidade ao projeto. Ainda assim, ele ficaria pronto apenas no final do ano.

A situação é considerada inaceitável pelo vice-governador do Acre. Rocha considera provável que empresas com problemas para exercer suas atividades busquem uma solução judicial. Para evitar esse transtorno, o Ibama solicitou um prazo até a próxima segunda-feira (26) para estabilizar o uso da ferramenta. Como último recurso, o órgão poderá fazer uso de autorização especial no DOF.

Sobre a questão, as entidades do setor florestal ressaltam que essa autorização está prevista na Portaria Interinstitucional Ibama/Imac nº 001, de outubro de 2017, criada para os casos em que o DOF estiver inoperante.

A liberação do Formulário de Subsídio ao Documento de Origem Florestal (FSDOF) que permite o transporte dos produtos florestais até as indústrias e utilização do sistema anterior ao Sinaflor já haviam sido solicitadas ao Ibama nos ofícios protocolados pelas entidades do Acre. A resposta, à época foi de que isso não seria possível já que a falha no Sinaflor atingiria poucos Planos de Manejo Florestal, não representando um montante significativo que justificasse a operação.

Entendendo a iminência de agravo da situação, a medida pode ser tomada a partir de segunda feira, caso o DOF-Sinaflor não volte a funcionar normalmente.

O FNBF ressalta ainda que o setor vem sendo, sistematicamente, prejudicado pelas falhas de gestão das plataformas online de controle florestal do Ibama, sem receber a devida atenção. O assunto já foi parar nos tribunais, com diversas ações judiciais movidas pelo FNBF em desfavor do Ibama – mas até agora, o problema persiste sem solução definitiva.

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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