Por Daniela Torezzan – especial para o FNBF.

A tão propagada integração dos dados de licenciamento e controle ambiental do Brasil com a criação do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) está tropeçando em seus primeiros passos. O que deveria ser uma revolução no gerenciamento da gestão florestal no país ainda está longe de atingir seus objetivos. Criado em 2014 pelo Ministério do Meio Ambiente, o Sinaflor tem passado, desde então, por um longo e problemático processo de adaptação para entrar em funcionamento, progressivamente, nos estados brasileiros – realidade bem distinta da que foi planejada inicialmente.

O sistema informatizado integra dados de várias plataformas do Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o objetivo de reduzir inconsistências garantindo maior controle e segurança, principalmente no que se refere ao Documento de Origem Florestal (DOF). E é exatamente nessa área que o Sinaflor já demonstra falhas graves.

Empresas do setor florestal do Acre denunciam a inoperância do sistema desde o dia 8 de agosto – em julho, diversas instabilidades já haviam sido registradas. Sem o DOF não é possível realizar o transporte e a comercialização de madeira.

Diante da situação, uma reunião de emergência aconteceu nesta sexta-feira (23), no Ibama, em Brasília, entre o diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo), João Pessoa Riograndesne, o coordenador-geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior, André Sócrates, o vice-governador do Acre, Wherles Rocha, e representantes do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Frank Rogieri e Adelaide de Fátima – que também preside o Sindicato das Indústrias Madeireiras do Estado do Acre (Sindusmad).

Após ouvir os relatos, incluindo a informação de protocolos feitos no órgão sobre a questão, Riograndense informou que houve ataques de hackers direcionados ao DOF, que atingiram o Sinaflor, mas que medidas corretivas já estão em andamento. Outra possibilidade estudada pelo Ibama é a implementação de uma ferramenta DOF offline (reivindicação antiga do setor de base florestal), que terá o Acre como estado piloto para implementação do projeto. O Sinaflor 2.0 – uma modernização do sistema atual – também faz parte dos planos do órgão ambiental.

Frank Rogieri, que além de membro do FNBF é empresário em Mato Grosso, declarou que todos os demais estados estão preocupados com a implementação do Sinaflor, que deve acontecer, obrigatoriamente, a partir de dezembro deste ano. ““A inoperância do Sinaflor, caso aconteça, poderá representar o travamento da economia florestal de todo o país. Portanto, é preciso viabilizar o modo off-line o quanto antes”, alertou.

Contudo, o Ibama justificou que sofre com o corte de recursos e que seria necessária uma emenda parlamentar para dar continuidade ao projeto. Ainda assim, ele ficaria pronto apenas no final do ano.

A situação é considerada inaceitável pelo vice-governador do Acre. Rocha considera provável que empresas com problemas para exercer suas atividades busquem uma solução judicial. Para evitar esse transtorno, o Ibama solicitou um prazo até a próxima segunda-feira (26) para estabilizar o uso da ferramenta. Como último recurso, o órgão poderá fazer uso de autorização especial no DOF.

Sobre a questão, as entidades do setor florestal ressaltam que essa autorização está prevista na Portaria Interinstitucional Ibama/Imac nº 001, de outubro de 2017, criada para os casos em que o DOF estiver inoperante.

A liberação do Formulário de Subsídio ao Documento de Origem Florestal (FSDOF) que permite o transporte dos produtos florestais até as indústrias e utilização do sistema anterior ao Sinaflor já haviam sido solicitadas ao Ibama nos ofícios protocolados pelas entidades do Acre. A resposta, à época foi de que isso não seria possível já que a falha no Sinaflor atingiria poucos Planos de Manejo Florestal, não representando um montante significativo que justificasse a operação.

Entendendo a iminência de agravo da situação, a medida pode ser tomada a partir de segunda feira, caso o DOF-Sinaflor não volte a funcionar normalmente.

O FNBF ressalta ainda que o setor vem sendo, sistematicamente, prejudicado pelas falhas de gestão das plataformas online de controle florestal do Ibama, sem receber a devida atenção. O assunto já foi parar nos tribunais, com diversas ações judiciais movidas pelo FNBF em desfavor do Ibama – mas até agora, o problema persiste sem solução definitiva.