EDUCAÇÃO
Servidores da Educação e comerciantes perdem meio milhão de reais, após vereador mudar Lei
R$ 531.000,00 (quinhentos e trinta e um mil reais) em abonos à Educação, é a estimativa de valor que servidores e comércio local deixarão de receber; salvo se a Prefeita Marilete decidir pagar atropelando a legalidade; o que dificilmente ocorrerá, tendo em vista sua fama de gestora rígida e obediente à lei.
Na foto de capa, servidores da Educação, que seriam beneficiados com os abonos, comparecem na sede improvisada da Câmara de Vereadores, em busca de informações [04/12/19].
Entenda o imbróglio
No dia 21/03/2019, foi firmado um acordo entre Prefeitura, Sinteac, Câmara e Secretaria Municipal de Educação, onde se pagaria um abono excepcional de fim ano, em única parcela, no valor de R$1.000,00 aos professores, e R$500,00 ao pessoal de apoio, para pagamento até final de dezembro de 2019. Tudo em única parcela, para todos.
Na ocasião do acordo, estavam presentes o prefeito em exercício José Gomes (vereador Raquel PT), vereador Presidente do Sinteac local Lauro Benigno PCdoB (que possui 3 vínculos empregatícios, como vereador, professor da rede municipal e professor da rede estadual), vereadora Janaina Furtado (PP), Secretário de Educação Orlando Bezerra, e outros. A prefeita Marilete e o vice-prefeito Chico Batista estavam ausentes do município, e não participaram do acordo.
Em novembro/19, após constatar a existência de fundos, e com a finalidade de honrar o acordo, a Prefeita Marilete Vitorino autorizou o encaminhamento do Projeto de Lei nº. 027/19, ao Poder Legislativo Municipal, para aprovação. O site institucional da Prefeitura chegou a anunciar que o pagamento seria realizado no dia 29/11/19.
O Projeto de Lei nº. 027/19, elaborado pela Chefe do Executivo Municipal foi integralmente obediente ao acordo, quer dizer, previa o pagamento de abonos em única parcela, no valor de R$1.000,00 aos professores, e R$500,00 ao pessoal de apoio.
O imbróglio começou quando o vereador Lauro Benigno PCdoB, durante a 51ª Sessão Ordinária, em 21/11/19, apresentou a Emenda Modificativa nº. 06/2019, alterando o texto do Art. 2º, do Projeto de Lei nº. 027/19, sem diálogo com a Prefeita, sem prévio estudo de impacto financeiro, e sem pareceres favoráveis das comissões da Câmara, determinando que a Prefeitura pagasse em dobro professores com 2 contratos de trabalho, excluindo os demais professores e pessoal de apoio com apenas 1 contrato.
Segundo um vereador, cujo nome prefiro manter anonimamente, o vereador Lauro Benigno manobrou a votação do Projeto de Lei nº. 027/19, alterando-o para beneficiar pessoas com dois contratos de trabalho, ao alvedrio dos demais vereadores. “Não é justo contemplar uma minoria de servidores, em detrimento da maioria, porque há servidores de algumas secretarias que nunca receberam abono algum“, disse o vereador, que discorda da modificação da lei.
Ocorre que, o projeto foi de autoria da Chefe do Poder Executivo Municipal, e versava sobre finanças, matéria de competência privativa do Executivo. Mesmo assim, o parlamentar, interveio no Projeto de Lei nº. 027/19, e sem observar as formalidades legais tocantes à execução orçamentária do Município, e sem prévio parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo Mirim, e sem respaldo do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE, modificou a lei, onerando o Município em valor acima de meio milhão de reais.
Diante do contexto, a Prefeita Marilete percebeu a ‘manobra’ do parlamentar, e decidiu, com razão e sabedoria, suspender os pagamentos dos abonos. Do contrário, a gestora poderia ser responsabilizada judicialmente e perante o Tribunal de Contas do Estado – TCE. E ainda praticaria crime de responsabilidade, sujeitando-se à eventual processo de impeachment.
A atuação parlamentar do vereador atrapalhou as metas financeiras de aproximadamente 587 servidores da Educação e a economia do município, que deixou de receber mais de meio milhão de reais, com os quais geraria emprego e renda neste final de ano.
Nesta quarta-feira, 04, os vereadores se reuniram em busca de uma solução ao problema. No local improvisado onde funciona à Câmara de Vereadores compareceram o Secretário Municipal de Educação Orlando Bezerra, servidores da Administração da Prefeitura e servidores da Educação, possíveis beneficiários dos abonos.
![Secretário Orlando Bezerra dialoga com servidores da Educação, no rol de entrada da sede improvisada onde funciona a Câmara de Vereadores [04/12/19]](https://acmanchete.com.br/wp-content/uploads/2019/12/Orlando-Bezerra-e-Servidores-da-Educação-aguardam-decisão-da-Câmara-650x365.jpeg)
Secretário Orlando Bezerra dialoga com servidores da Educação, no rol de entrada da sede improvisada onde funciona a Câmara de Vereadores [04/12/19]
O vereador Lauro Benigno PCdoB, durante a 51ª Sessão Ordinária, em 21/11/19, ao apresentar a Emenda Modificativa nº. 06/2019, alterando o texto do Art. 2º, do Projeto de Lei nº. 027/19, para pagar em dobro professores com dois contratos, não respeitou o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tarauacá. E como resultado, é anulável judicialmente todo o procedimento legislativo, em decorrência desses vícios de formalidade.
O Art. 58, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores dispõe que “Compete a Comissão de Orçamento e Finanças opinar, obrigatoriamente, sobre todas as matérias de caráter financeiro e especialmente quanto ao mérito, quando for o caso de: V – proposições que, direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município; VI – proposições que acarretam em responsabilidades ao erário municipal ou interessem ao crédito ou ao patrimônio público municipal”.
No caso do Projeto de Lei nº. 027/19, nenhuma Comissão da Câmara de Vereadores apresentou parecer prévio, antes da modificação e aprovação da lei. Procedimento obrigatório, nos termos do Regimento Interno.
Veja outros dispositivos violados:
Art. 179 – A Comissão de Finanças e Orçamento pronunciar-se-á em vinte dias, sobre o projeto e as emendas, observado o disposto na Lei Orgânica do Município, findo os quais com ou sem parecer, a matéria será incluída como item único da Ordem do Dia da primeira sessão desimpedida.
Art. 180 – Na primeira discussão, poderão os Vereadores manifestar-se no prazo regimental, sobre o projeto e as emendas, assegurando-se a preferência, ao relator do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e aos autores das emendas, no uso da palavra.
Art. 181 – Se forem aprovadas as emendas, dentro de três dias a matéria retornará à Comissão de Finanças e Orçamento para incorporação ao texto, no prazo de cinco dias, sendo em seguida reincluída imediatamente na Ordem do Dia para segunda discussão e votação do texto definitivo, dispensada a fase de redação final .
Por essas ilegalidades ocorridas durante a modificação proposta pelo vereador Lauro Benigno ao Projeto de Lei nº. 027/19, tudo indica que os servidores da Educação não receberão o abono de final de ano.
A Prefeitura quer pagar obediente à legalidade, os servidores querem receber, mas entre uma vontade e outra, há um fosso, um vasto e imenso vácuo de ilegalidades e erros irredimíveis.
Por Freud Antunes
CULTURA
Exposição sobre presídios acreanos é levada para Assembleia Legislativa do Acre para Audiência Pública do plano Pena Justa
Fotografias ficarão expostas apenas na quinta-feira, 26, a partir das 9h, fruto do trabalho de jornalistas do TJAC durante inspeções as unidades prisionais do estado feitas por integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF)
A exposição fotográfica “Além das Muralhas: olhares sobre o sistema penitenciário” produzida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) será levada para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na quinta-feira, 26, às 9h, por ocasião da Audiência Pública para construção do plano estadual do Pena Justa.
As 47 fotos foram produzidas pelo jornalista Elisson Magalhães, Márcio Bleiner e Miriane Teles da Secretária de Comunicação Social (Secom) da Justiça, durante as inspeções e visitas as unidades penitenciárias do estado, realizadas pelos integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF).
Com as imagens é possível notar a precarização, a lesão de direitos, a condição e, principalmente, a falta de condições estruturais desses lugares. Mas, também foram tirados retratos de ações implantadas para resolver essa crise, voltadas a profissionalização, capacitação e respeito aos direitos básicos estabelecidos em lei.
Plano Pena Justa
O Pena Justa é um plano nacional para enfrentar o estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O plano apresenta quatro eixos de atuação: controle de vagas, estrutura dos presídios, reintegração dos egressos na sociedade e criação de mecanismos para evitar que essa lesão massiva de direitos seja repetida.
Depois do lançamento do Pena Justa, no dia 12 de fevereiro deste ano, pelo Poder Executivo e CNJ, os estados do país terão que adaptar e construir seus planos estaduais para implantar essa ferramenta, a partir das realidades e necessidades locais. Então, para garantir a ampla participação social, será realizada a Audiência Pública.
Serviço:
O que: Audiência Pública para construção do Plano Pena Justa e exposição “Além das Muralhas: olhares sobre o sistema penitenciário”
Quando: quinta-feira, 26, às 9h
Onde: Aleac
Saudades do meu gato Dom é um relato sobre a perda e o luto de uma família ao vivenciar a eutanásia de um ente querido quatro patas
Será que a perda de um bichinho de estimação, que você considera como membro da família, tem a mesma importância de outros tipos de luto?
“Eu mesmo conversei com várias pessoas que, mesmo anos depois da perda de seu pet, ainda sonhavam com ele. Isso quer dizer que ainda estavam em processo de luto e sofriam de saudade, mas às vezes tinham vergonha de falar e, por isso, viviam um luto solitário”, relata o autor de Saudades do meu gato Dom, um conto testemunho que, com uma linguagem poética, promete ter efeitos terapêuticos naqueles leitores que também já vivenciaram a perda de um animalzinho que era, na verdade, como um membro da família.
Em Saudades do meu gato Dom, o autor nos apresenta um relato sensível, honesto, realista, mas também poético sobre a perda de Dom, um gato de rua que encontrou um lar acolhedor com Pedro, Ana e Théo. Adotado pela família, Dom se tornou um filho do casal e ganhou um irmãozinho, como acontece, de fato, com muitas famílias contemporâneas ao redor do mundo. Porém, quando diagnosticado com uma doença terminal, a difícil decisão de submetê-lo à eutanásia surgiu, acompanhada pela incerteza e o peso da escolha. Será que esse foi mesmo o melhor caminho? Ou seria mais justo esperar a morte chegar naturalmente, mesmo isso significando mais dor e sofrimento para Dom, que já não tinha mais forças de lutar pela vida? O conto narra essa jornada emocional e ética, mesclando memórias, testemunhos e ficção, de forma sensível e na língua da poesia.
“Inicialmente escrevi esse conto como uma forma de lidar com a dor, como recurso para o processo do luto. Agora, a decisão de publicar veio quando percebi que poderia ajudar outras pessoas que também estão sofrendo com a perda de seu bichinho de estimação, mas acham que seu luto não é legítimo. Ninguém tem vergonho pela dor de perder outro ser humano, mas às vezes tem pelo sofrimento em relação ao luto de um pet querido”, diz Francisco Neto Pereira Pinto, que já havia publicado um outro livro em homenagem a Dom, o conto infantil O gato Dom. Assista ao Booktrailer:
Amar às vezes é deixar partir. Dom se foi
em uma noite de quinta-feira, nublada, sem
estrelas no céu ou lua como testemunhas de
sua morte, que foi sem dor, agonia, sofrimento,
abandono (…)
Dom não voltaria jamais para seus pais, seu
irmão Théo, e não conheceria seu irmãozinho
Ravi, que nasceria quase dois meses depois.
Recebeu uma dose letal de anestésico, entrou
em sono profundo, para não perceber que a
morte, como uma dama branca e com patas de
ferro, o rondava. (Saudades do meu gato Dom, p. 7)
Com uma narrativa acolhedora e imersiva, Saudades do meu gato Dom é uma leitura rápida, porém surpreendente, arrebatadora e terapêutica, prometendo tocar o coração de quem já amou e perdeu um amigo ou um ente querido quatro patas.
FICHA TÉCNICA
Título: Saudades do meu gato Dom
Autor: Francisco Neto Pereira Pinto
Editora: Mercado de Letras
ISBN: 978-85-7591-741-1
Páginas: 32
Preço: R$ 29
Onde comprar: Amazon
Sobre o autor: Francisco Neto Pereira Pinto é professor, escritor e psicanalista. Doutor em Ensino de Língua e Literatura e graduado em Letras – Português / Inglês, leciona no programa de pós-graduação em Linguística e Literatura da Universidade Federal do Norte do Tocantins e nos cursos de Medicina e Direito do Centro Universitário Presidente Antônio Carlos. Membro da Academia de Letras de Araguaína – Acalanto, publicou os livros: “À beira do Araguaia”. “O gato Dom”, “Você vai ganhar um irmãozinho”, e Saudades do meu gato Dom.
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Instagram: @francisconetopereirapinto
LinkedIn: Francisco Neto Pereira Pinto
Youtube: @francisconetopereirapinto
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