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JUSTIÇA

Servidora do MPAC comemora 01 ano de trabalho em projeto que a ajudou superar situação de rua e drogadição

Agência de Notícias MPAC, via Acre.com.br

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“O Ministério Público trouxe o resgate da minha dignidade. Trouxe novas oportunidades e uma nova chance de vida”.

A afirmativa é da servidora do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Patrícia da Silva das Neves, que na semana passada completou 01 ano de trabalho e foi homenageada pela instituição, como forma de agradecimento por seu empenho e pela forma louvável com a qual executa seu trabalho. O Natera foi sua oportunidade profissional, depois que saiu das ruas e superou o uso abusivo de crack. Também foi decisivo para o seu processo de superação e reinserção na sociedade.

Criado pelo MPAC em 2014, sob a coordenação da procuradora de Justiça Patrícia Rego, durante a gestão do, então, procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, e mantido entre o rol de projetos prioritários da gestão da procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, o Natera é um órgão auxiliar do MPAC, responsável pelo atendimento e acompanhamento de indivíduos e famílias com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas e situações de saúde mental e/ou riscos sociais.

O trabalho é feito por meio da articulação permanente com os serviços públicos e da sociedade civil. Antes de ser contratada para trabalhar no Natera, Patrícia contou um pouco de sua história. Usuária de drogas desde os 15 anos de idade, aos 43, ela lamenta ter desperdiçado mais de 20 anos de sua vida com o vício e, consequentemente, nas ruas.

“Eu comecei com a cocaína. Depois meus pais me mandaram estudar em Goiânia (GO) e lá eu conheci a pior delas, o Crack. Quando minha família me colocou da decisão de escolha entre a droga e meus três filhos, eu optei por sair de casa e viver nas ruas. Passei um tempo morando naquele prédio abandonado aonde funcionava o antigo restaurante “China Norte”, na Avenida Ceará. E passava o dia pedindo dinheiro nas ruas para sustentar o meu vício”, conta a servidora do Natera.

Patrícia relembra as condições precárias nas quais viveu durante o período de rua e drogadição, como o preconceito, o abandono das pessoas, a fome e o frio.

“Eu passei muita fome e muito frio, porque entre comer e usar a droga eu preferia a segunda opção. Nas ruas a gente passa por muita coisa, eu enfrentei do frio ao fogo. Uma vez dormi na calçada de um homem lá na Cerâmica (Bairro), acordei com os meus pés pegando fogo. Sim, ele amarrou um barbante com um rolo encharcado de combustível. Acordei com o “solado” dos pés em chamas”, lembra a ex-moradora de rua que transitava entre os Bairros Papouco e Preventório, periferia de Rio Branco.

Da situação de rua à internação

Há mais de 20 anos nas drogas e há muito vivendo nas ruas, Patrícia da Silva conta que vez ou outra visitava sua família, fosse para pedir alguma coisa para comer, vestir ou rever os filhos que ficaram aos cuidados de seus pais. O sentimento de revolta era evidente por parte dos três filhos. Ela era a mãe que “os trocara pelas drogas”.

“Numa das minhas visitas, devido a fase agressiva, meus pais não deixavam mais eu entrar em casa. Minha filha com 16 anos na época foi deixar uma refeição para mim lá fora. Foi quando eu percebi que ela estava grávida. Ela confirmou minha suspeita anunciando a decisão de que jamais deixaria eu ver meu neto”.

“Naquele dia, essa atitude também me fez decidir algo: eu iria deixar, definitivamente, as drogas e as ruas. Foi, então, que eu me internei na Comunidade Terapêutica Caminho de Luz. Lá, eu enfrentei um longo processo de reabilitação, mas também conheci, finalmente, a Bete”, conta.

Da reabilitação à contratação pelo MPAC

Antônia Oliveira, mais conhecida por todos do MPAC como Bete Oliveira, era a diretora de Planejamento e Gestão Estratégica do órgão na época. Ela ajudou a construir e a tocar o projeto Natera, juntamente com sua coordenadora Patrícia Rego, e os procuradores-gerais de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto (2014-2018) e Kátia Rejane de Araújo Rodrigues (2018-2020), tendo a participação de outros membros importantes, como o procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, que atua na defesa dos Direitos Humanos.

Bete Oliveira foi quem encaminhou junto à gestão do MPAC e a coordenação do Natera, o processo de contratação de Patrícia da Silva, que após 01 ano de tratamento estava reabilitada, porém, tinha um novo desafio pela frente: retomar a vida e reinserir-se na sociedade, coisa que ela afirma não ser tarefa fácil.

“É difícil encontrar oportunidade quando precedemos desse cenário (rua e drogadição). Eu não conseguia trabalho em lugar nenhum. Foi, então, que conversei com a Bete e a doutora Patrícia, que conseguiram encaminhar a minha contratação. Para minha surpresa: eu fui chamada para trabalhar no resgate de pessoas que vivem na mesma condição que eu vivia. Desde então, todos os dias, eu tenho a oportunidade de, através do Ministério Público, tentar trazer essas pessoas de volta à vida. Um trabalho que, sem dúvida, devolveu o restante que faltava da minha, também”, diz.

A procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, fez um agradecimento especial à servidora pela forma com que se dedica ao Natera e a parabenizou pela sua superação.

“Eu gostaria de parabenizar o trabalho do Natera, especialmente à Patrícia que recebe essa homenagem em nome no trabalho que vem realizando e pela forma como você se doa, se dedica e enfrenta as adversidades que muitas vezes o trabalho impõe. Quando fazemos algo com amor e dedicação, o sucesso e alcance de resultados são muito maiores. E isso nós temos obtido por meio do seu trabalho. O MPAC é muito grato por ter você no nosso quadro contribuindo sobremaneira para o sucesso desse projeto e suas interfaces”, agradeceu Kátia Rejane.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

MP abre investigação para apurar denúncia de que família indígena vive em lixão no AC: ‘violação de direitos’

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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MP-AC recebeu uma denúncia e acionou a Assistência Social e a Funai, em Sena Madureira.

capa: Família de indígenas foi flagrada em meio ao lixo em Sena Madureira — Foto: Aline Nascimento/G1.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma denúncia de que uma família indígena foi encontrada vivendo em meio a um lixão em Sena Madureira, interior do Acre.

Ainda segundo a denúncia, os indígenas estariam em busca de comida e recicláveis no lixão da cidade. Diante dos fatos, o MP-AC solicitou providências, no prazo de 15 dias, da Secretaria de Assistência Social e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) da cidade.

“Relato acerca de uma família de índios alojada das terras do lixão, em meio a lixo, ossadas de animais e quantidade expressiva de lixo orgânico, o que caracteriza grave violação aos direitos humanos”, destaca no processo.

A Funai informou que a coordenação regional ainda não recebeu nada sobre o caso.

Providências

A secretária de Cidadania e Assistência Social de Sena Madureira, Maria Lourdes Gregório, informou que conversou com o promotor responsável pelo caso por telefone e, na quinta-feira (3), uma equipe foi no lixão verificar a denúncia.

“Imediatamente acionei minha equipe técnica e fui no lixão com o coordenador da Funai. As indígenas têm o costume de sair pela cidade revirando caixa de lixo. É assim há muitos anos, moram nas aldeias, mas vem para cidade e reviram o lixo. Agora, vão para o lixão procurar materiais e outras coisas”, falou.

A secretária disse que também recebeu informações de que havia famílias indígenas, inclusive crianças, morando no local. Porém, ela garantiu que não há famílias morando no lixão.

“Não tem família morando lá. Estão vindo, reviram o lixo e voltam. Já tomamos a providência, sentei com o responsável pelo meio ambiente para resolver essa questão”, confirmou.

Segundo a gestora, ficou acertado com os órgãos a construção de uma cerca com um portão ao redor do lixão para impedir a entrada dos indígenas.

“Quando o caminhão passar, tranca e tem um vigia também. Isso não é constante, é só quando conseguem entrar e reviram o lixo. Tem que vigiar para não deixar elas entrarem com crianças no local”, explicou. G1Ac. 

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ACRE

PSL processa Jorge Viana e Leonildo Rosas, pedindo R$ 36.575,00 mil de indenização por danos morais

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Segundo os autos nº. 0603460-28.2020.8.01.0070, o Partido Social Liberal – (Psl) – Regional Acre, processa Jorge Ney Viana Macedo Neves e Leonildo Rosas Rodrigues, por supostos danos morais, e pede indenização de R$ 36.575,00 mil reais. 

Conforme narra a advogada Jamily da Costa Gomes Wenceslau, do autor do processo, “O Sr. JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, ora réu, se pronunciou em uma entrevista no programa “Entre Espinhos e Rosas”, transmitido no canal do Portal do Rosas no YouTube, difamando e injuriando a honra do autor“. 

Segundo a causídica, a notícia circulou “através de jornais de grande circulação do Estado do Acre, sites de notícias e inclusive grupos do WhatsApp“. 

Além disso, o link do vídeo difamatório foi compartilhado em diversos grupos, no qual os participantes podem facilmente acessar o vídeo e encaminhar para outros usuários. O PSL estava sendo indevidamente denegrido pelo primeiro Réu, no canal do Portal do Rosas no YouTube, segundo consta no seguinte endereço: https://youtu.be/lNWKAOmM-98“, disse a advogada.

No vídeo, segundo a advogada, Jorge Viana diz: […]. Surgiu esse partido PSL, tá cheio de bandidos, de pessoas que são corruptas, se disfarçado de honesto, querendo da nação… milicianos[…]”.  

[…]. Aqui no Acre mesmo, se beneficiaram dos nossos governos, ficaram ricos, cresceram, se deram bem, cresceram nas carreiras, aí quando viram a possibilidade de poder, aí se revelaram quem são, uns fascistas, umas pessoas intolerantes, umas pessoas nojentas e corruptas… […]”, supostamente afirmou Jorge Viana. 

[…]. também ficaram aí anos tentando destruir nossa reputação no Acre, e destruíram[…]”, teria dito o ex-governador. 

A ação judicial foi interposta em nome do então  Presidente do PSL/AC, PEDRO VALÉRIO ARAÚJO, que pediu liminar para remover a publicação do sítio eletrônico PORTAL DO ROSAS http://portaldorosas.com.br/ex-ministro-da-justica-e-jorge-viana-sao-os-debatedores-no-entre-espinhos-e-rosas-deste-sabado e do Canal no Youtube Portal do Rosas https://youtu.be/lNWKAOmM-98

Em decisão, o Juiz Giordane de Souza Dourado negou o pedido de liminar do PSL. O Magistrado salientou que “a liberdade de expressão é um direito constitucional, sendo oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade“. 

Jorge Viana e Leonildo Rosas ainda não foram citados para apresentar contestação. A reportagem não conseguiu contatá-los. 

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