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Cruzeiro do Sul

Servidor público consegue na Justiça a nulidade de remoção para outro município

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Além do retorno para a lotação inicial, o Juízo estabeleceu o pagamento de indenização por danos morais.

A 2ª Turma Recursal confirmou que ato administrativo questionado no Processo n° 0700486-07.2018.8.01.0002 deve ser nulo. Dessa forma, o policial civil, que entrou com o pedido para cancelar a sua remoção, deve retornar para a lotação inicial. A decisão foi publicada na edição n° 6.232 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 28).

Entenda o caso

O autor do processo é servidor público desde 2014, lotado em Cruzeiro do Sul. Mas, em setembro de 2017, o agente da polícia civil recebeu a comunicação de que havia sido removido para Rodrigues Alves.

Em contestação, o Estado do Acre esclareceu que não houve remoção, mas sim uma nova lotação para atendimento dos interesses da administração. O secretário adjunto da Polícia Civil afirmou, ainda, que a lotação trata-se de ato discricionário.

Decisão

Ao apreciar as informações apresentadas, o Juízo compreendeu que houve ilegalidade na transferência imotivada. O documento registra ato administrativo que revogou a lotação do reclamante em Cruzeiro do Sul e o lotou na delegacia de Rodrigues Alves, sem justificativa, apenas definindo nova lotação.

“Não houve sequer uma motivação mínima do ato. Na juntada do processo administrativo, o servidor foi deixado à mercê da administração, vulnerável, temeroso com remoções não solicitadas, afinal todos tem família e compromisso”, assinalou a juíza na decisão que decretou ilegalidade da portaria questionada.

Por sua vez, a Turma Recursal, além de concordar com a fundamentação da sentença, manteve a indenização por danos morais, tendo em vista que a obrigação de trabalhar em município diverso causou transtornos de deslocamento, o que gerou maior risco pessoal e estresse além do necessário para que o demandante exercesse sua função. Gecom TJAc.

Cruzeiro do Sul

Após protestos de motoristas, Procon-AC notifica 20 postos de combustível de Cruzeiro do Sul

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Procon-AC notificou 20 postos de combustível após gasolina chegar a R$ 5,70 no município.

CAPA: Litro da gasolina, em Cruzeiro do Sul, chegou a R$ 5,70 — Foto: Gledson Albano/Rede Amazônica Acre. 

Vinte postos de combustível do município de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, foram notificados pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-AC) após protestos contra o aumento no preço da gasolina.

Uma onda de protestos tomou a cidade acreana na última semana após o litro da gasolina subir para R$ 5,70. Um grupo de mototaxistas e motoristas de aplicativos se reuniu em frente ao Ministério Público Estadual (MP-AC), na segunda (24), e depois os participantes saíram em carreata e fizeram um buzinaço.

Os manifestantes também foram até alguns postos e abasteceram com R$ 2 como forma de protesto.

Três dias depois, os manifestantes fecharam a ponte que fica sobre o Rio Juruá. O protesto foi pacífico, mas a Polícia Militar acompanhou a manifestação.

Após as manifestações, equipes do Procon foram até os postos de combustível verificar a situação. Ao G1, o diretor-presidente do Procon-AC, Diego Rodrigues, explicou que todos os proprietários de postos que existem na cidade foram notificados.

“Foram notificados para comprovar o preço praticado. Precisam apresentar a nota fiscal de compra e venda do combustível dos últimos três meses e queremos saber se o aumento dado é somente repassado pela Petrobras ou está havendo excesso na margem de lucro desse postos de combustível”, destacou.

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Cruzeiro do Sul

Caminhão de lixo pega fogo no Centro de Cruzeiro do Sul e bombeiros são acionados para conter chamas

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Incêndio ocorreu na noite dessa quarta-feira (26). Duas guarnições do Corpo de Bombeiros foram acionadas para atender a ocorrência.

capa: Caminhão de lixo pega fogo no centro de Cruzeiro do Sul — Foto: Gledson Albano/Rede Amazônica Acre. 

Duas guarnições do Corpo de Bombeiros foram acionadas na noite dessa quarta-feira (26) para conter as chamas de um caminhão de lixo que incendiou, no Centro de Cruzeiro do Sul, interior do Acre, enquanto servidores faziam coleta.

“De repente, o motorista não sabe o que aconteceu, mas o lixo que estava no baú do carro começou a pegar fogo”, contou o comandante dos Bombeiros na cidade, capitão José Oliveira.

Os bombeiros que foram acionados tiveram dificuldades porque a tampa do baú que comprime o lixo, teve as mangueiras hidráulicas estouradas devido à temperatura e foi preciso utilizar uma pá mecânica para poder levantar a tampa, retirar o lixo, para poder apagar o fogo.

“Foi removido o lixo e combatido o incêndio e, graças a Deus, a viatura foi salva, só com algumas avarias na questão hidráulica na tampa que comprime o entulho, mas já vai voltar a funcionar”, acrescentou comandante.

O comandante disse que a causa do incêndio ainda deve ser apurada para que possa ter uma resposta do que aconteceu. Ninguém se feriu.

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