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Servidor processa Prefeitura de Tarauacá por pagamento irregular de salário; e pede condenação em R$ 6.120,67

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Afirmou o funcionário que a Prefeitura de Tarauacá estaria descumprindo a Lei Complementar nº 005/2014, e requereu o pagamento retroativo dos meses em atraso; valor acumulado soma R$ 6.120,67.

Entenda os fatos

Segundo o processo nº. 0001715-07.2018.8.01.0014, protocolado em 19/07/2018, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/, o funcionário municipal Sr. J. L. M. M., foi aprovado em concurso público como Fiscal de Obras, para trabalhar na Prefeitura Municipal de Tarauacá, através do seu então prefeito, Sr. Rodrigo Damasceno Catão (PT), em dezembro de 2016. Todavia, há meses não recebe devidamente seus vencimentos.

A Redação do Acre.com.br apurou que, o servidor afirma que fora aprovado em concurso público da rede municipal, homologado em 03/07/2014, publicado no DO nº 11.340, sendo contratado em 20/12/2016, para o cargo de FISCAL DE OBRA.

O servidor afirmou que, de acordo com a lei Complementar nº 005/2014, de 29 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial nº 11.500 de 20/02/2015, que institui o plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores de Poder Executivo Municipal, os servidores para o cargo citado teriam a remuneração inicial de 02 (dois) salários mínimos.

J. L. M. M. disse que “a Prefeitura não cumpriu integralmente a referida lei, deixando de pagar o meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho/2017, integralmente. E que o décimo terceiro também não pagou integralmente, totalizado assim o valor de R$ 6.120,67 (seis mil cento e vinte reais e sessenta e sete centavos)”, afirmou o servidor municipal.

O servidor, sentindo-se lesado foi perante a Justiça requerer seus direitos.

Por sua vez, a Prefeitura do Município de Tarauacá ainda não foi citada ou notificada pela Justiça. O processo ainda está em fase inicial, onde a Prefeitura poderá apresentar sua versão dos fatos, tendo direito à ampla defesa e contraditório.

Acre.com.br

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Amazônia Nexus-2026 discutirá desenvolvimento sustentável — Universidade Federal do Acre

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Os programas de pós-graduação em Sanidade e Produção Animal Sustentável na Amazônia Ocidental; em Ciência, Inovação e Tecnologia para a Amazônia; em Saúde Coletiva; em Produção Vegetal e em Ciência Florestal, da Ufac, promovem a 1ª Conferência Internacional Amazônia Nexus, de 19 a 23 de outubro, no campus-sede. O evento contará com palestras, mesas-redondas, minicursos e apresentações científicas.

As inscrições podem ser realizadas até 18 de outubro, por meio online, no valor de R$ 20; após essa data, o preço passa a ser de R$ 30. Serão emitidos, pelo Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, certificados de participação.

A conferência reunirá pesquisadores, estudantes, profissionais e representantes de instituições nacionais e internacionais para troca de conhecimentos e discussão dos principais desafios relacionados ao desenvolvimento sustentável da Amazônia, abordando temas como biodiversidade, saúde, mudanças climáticas, biotecnologia, inovação e conservação dos recursos naturais.

Para se inscrever e consultar a programação, acesse o site do evento.

 



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Ufac leva graduações a Xapuri, Brasileia e Sena Madureira — Universidade Federal do Acre

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O programa de interiorização da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), da Ufac, realizou a aula inaugural dos cursos de Sistemas de Informação, em Xapuri (AC), de Ciências Biológicas, em Brasileia (AC), na terça-feira, 28, e de Nutrição, em Sena Madureira (AC), na quarta-feira, 29. Os alunos receberam kits estudantis.

Com a oferta desses cursos, a universidade passa a estar em 16 dos 22 municípios acreanos. “A interiorização da Ufac tem ampliado o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade em todas as regiões do Acre, contribuindo para formação de profissionais, fortalecimento das economias locais e redução das desigualdades educacionais”, disse a reitora Guida Aquino, que esteve em todas as solenidades.

Em Xapuri e Brasileia, também participaram dos eventos a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; e o diretor de Apoio à Interiorização e de Programas

Especiais, Marcelo Feliciano de Melo. Em Xapuri a solenidade contou com a presença do diretor do CCET, Macilon Araújo Costa Neto; do coordenador de Sistemas de Informação, Claudionor Alencar do Nascimento; e da secretária municipal de Educação, Aucelina da Silva Oliveira.

Em Brasileia, também participaram a coordenadora do campus Fronteira do Alto Acre, Gláucia Dinis da Silva; a coordenadora de Ciências Biológicas, Hellen Sandra Freires da Silva Azêvedo; a coordenadora do polo UAB, Rosimari Ferreira da Silva; e, representando a Seme, Adriana Moura.

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Em Sena Madureira, também participaram a coordenadora do curso de Nutrição, Danila Torres de Araújo Frade Nogueira; a representante do CA Josué de Castro, Érica de Paiva; o representante da atlética Devoradora, Abraão Fernande Taveira; o prefeito Gerlen Diniz (PP); e a secretária adjunta de Educação Municipal, Alciléia Maia.

 



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Ufac entrega computadores a unidades e notebooks a indígenas — Universidade Federal do Acre

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A Ufac realizou a cerimônia de entrega de computadores e notebooks destinados a unidades acadêmicas e administrativas. A iniciativa busca fortalecer a infraestrutura tecnológica da instituição e contribuir para atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 31, na sala de reuniões da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), campus-sede.

Na ocasião, também foram entregues notebooks a estudantes indígenas atendidos pelo programa de acesso e permanência da Ufac. Ao todo, 23 alunos dos campi de Rio Branco e Floresta, em Cruzeiro do Sul, serão contemplados com os equipamentos.

O investimento realizado na aquisição dos computadores e notebooks foi de R$ 2 milhões. A reitora Guida Aquino destacou a importância da entrega para o cumprimento das ações de permanência estudantil previstas pela instituição. “Nós prometemos dar um notebook para cada um. E hoje estamos honrando essa promessa que fizemos.”

A entrega realizada durante a cerimônia teve caráter simbólico, com início pelos estudantes indígenas. Os demais equipamentos serão posteriormente destinados às unidades acadêmicas e administrativas.

Foram contemplados o Centro de Ciências Biológicas e da Natureza, o Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, o Centro de Filosofia e Ciências Humanas, por meio do curso de Jornalismo, o Centro de Ciências da Saúde e do Desporto, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, o Colégio de Aplicação, a Biblioteca Central, a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e a Prograd.

 



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