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Servidor processa Prefeitura de Tarauacá por pagamento irregular de salário; e pede condenação em R$ 6.120,67

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Afirmou o funcionário que a Prefeitura de Tarauacá estaria descumprindo a Lei Complementar nº 005/2014, e requereu o pagamento retroativo dos meses em atraso; valor acumulado soma R$ 6.120,67.

Entenda os fatos

Segundo o processo nº. 0001715-07.2018.8.01.0014, protocolado em 19/07/2018, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/, o funcionário municipal Sr. J. L. M. M., foi aprovado em concurso público como Fiscal de Obras, para trabalhar na Prefeitura Municipal de Tarauacá, através do seu então prefeito, Sr. Rodrigo Damasceno Catão (PT), em dezembro de 2016. Todavia, há meses não recebe devidamente seus vencimentos.

A Redação do Acre.com.br apurou que, o servidor afirma que fora aprovado em concurso público da rede municipal, homologado em 03/07/2014, publicado no DO nº 11.340, sendo contratado em 20/12/2016, para o cargo de FISCAL DE OBRA.

O servidor afirmou que, de acordo com a lei Complementar nº 005/2014, de 29 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial nº 11.500 de 20/02/2015, que institui o plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores de Poder Executivo Municipal, os servidores para o cargo citado teriam a remuneração inicial de 02 (dois) salários mínimos.

J. L. M. M. disse que “a Prefeitura não cumpriu integralmente a referida lei, deixando de pagar o meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho/2017, integralmente. E que o décimo terceiro também não pagou integralmente, totalizado assim o valor de R$ 6.120,67 (seis mil cento e vinte reais e sessenta e sete centavos)”, afirmou o servidor municipal.

O servidor, sentindo-se lesado foi perante a Justiça requerer seus direitos.

Por sua vez, a Prefeitura do Município de Tarauacá ainda não foi citada ou notificada pela Justiça. O processo ainda está em fase inicial, onde a Prefeitura poderá apresentar sua versão dos fatos, tendo direito à ampla defesa e contraditório.

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Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre

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No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.

 

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.

O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital. 

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”

 



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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.

A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.

Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.

Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.

Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.



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