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Servidor processa Prefeitura de Tarauacá por pagamento irregular de salário; e pede condenação em R$ 6.120,67
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8 anos atrásem
Afirmou o funcionário que a Prefeitura de Tarauacá estaria descumprindo a Lei Complementar nº 005/2014, e requereu o pagamento retroativo dos meses em atraso; valor acumulado soma R$ 6.120,67.
Entenda os fatos
Segundo o processo nº. 0001715-07.2018.8.01.0014, protocolado em 19/07/2018, o qual não tramita em segredo de justiça, tendo acesso liberado ao público em geral, podendo ser acessado por qualquer cidadão, através do site http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, ou https://www.tjac.jus.br/, o funcionário municipal Sr. J. L. M. M., foi aprovado em concurso público como Fiscal de Obras, para trabalhar na Prefeitura Municipal de Tarauacá, através do seu então prefeito, Sr. Rodrigo Damasceno Catão (PT), em dezembro de 2016. Todavia, há meses não recebe devidamente seus vencimentos.
A Redação do Acre.com.br apurou que, o servidor afirma que fora aprovado em concurso público da rede municipal, homologado em 03/07/2014, publicado no DO nº 11.340, sendo contratado em 20/12/2016, para o cargo de FISCAL DE OBRA.
O servidor afirmou que, de acordo com a lei Complementar nº 005/2014, de 29 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial nº 11.500 de 20/02/2015, que institui o plano de cargo, carreira e remuneração dos servidores de Poder Executivo Municipal, os servidores para o cargo citado teriam a remuneração inicial de 02 (dois) salários mínimos.
J. L. M. M. disse que “a Prefeitura não cumpriu integralmente a referida lei, deixando de pagar o meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho/2017, integralmente. E que o décimo terceiro também não pagou integralmente, totalizado assim o valor de R$ 6.120,67 (seis mil cento e vinte reais e sessenta e sete centavos)”, afirmou o servidor municipal.
O servidor, sentindo-se lesado foi perante a Justiça requerer seus direitos.
Por sua vez, a Prefeitura do Município de Tarauacá ainda não foi citada ou notificada pela Justiça. O processo ainda está em fase inicial, onde a Prefeitura poderá apresentar sua versão dos fatos, tendo direito à ampla defesa e contraditório.
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Projeto da Ufac integra exposição sobre memória da covid-19 — Universidade Federal do Acre
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2 dias atrásem
28 de maio de 2026O projeto de extensão Relatos de Maternidade, da Ufac, desenvolvido entre setembro e dezembro de 2020, compõe a exposição A Infinita Memória da Pandemia: A História da Covid-19, cuja cerimônia de inauguração ocorreu na terça-feira, 26, no shopping Conjunto Nacional, em Brasília, e que também passará por Fortaleza, Manaus, Porto Alegre e São Paulo.
O projeto foi desenvolvido pelas professoras Ana Letícia de Fiori, do curso de Ciências Sociais e do programa de pós-graduação em Artes Cênicas, e Camila Bylaardt Volker, à época do curso de Letras e atualmente servidora do Ministério das Mulheres. Elas e seis estudantes entrevistaram, por WhatsApp, mais de 50 mulheres e mães, coletando relatos sobre suas experiências de maternidade e vida.
O trabalho abordou, ainda, cuidados, trabalho, família, medos, esperanças e projetos afetados pela pandemia da covid-19 no Acre, originando um e-book (162 p.) lançado pela Editora da Ufac (Edufac) em 2025, disponível para leitura online e download gratuito. Além disso, passou a integrar o Memorial Digital da Pandemia de Covid-19, como coleção.
Nessa quarta-feira, 27, as professoras Ana Letícia e Camila participaram, tratando dos relatos de maternidades, de mesa-redonda com os organizadores dos projetos Fala, Parente (PET Indígena, Unifap), a qual contou com depoimentos de indígenas do Amapá, Pará e Guiana Francesa.
A exposição levará a capitais brasileiras parte das coleções do Memorial da Pandemia de Covid-19, sediado no Rio de Janeiro e desenvolvido pela Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde, Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde e Centro de Humanidades Digitais da Unicamp.
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Projeto de extensão seleciona resumos expandidos para publicação — Universidade Federal do Acre
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4 dias atrásem
26 de maio de 2026O projeto de extensão ComunicAÇÃO, da Ufac, realiza processo seletivo para submissão de trabalhos extensionistas, na modalidade de resumo expandido. Os selecionados comporão a Coleção de Cadernos de Extensão “Ufac e Comunidade”. As inscrições estão abertas até 30 de junho, por meio de formulário online.
O trabalho inscrito deve estar contemplado em uma das áreas temáticas: comunicação, cultura, direitos humanos e justiça, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia e produção, trabalho. Cada resumo deverá estar vinculado a uma ação de extensão (projeto, curso, evento ou programa) institucionalizada na Ufac.
“O resumo expandido deverá evidenciar, de forma clara e consistente, as experiências adquiridas e/ou vivenciadas junto à comunidade externa ao longo do desenvolvimento da ação de extensão, destacando as interações estabelecidas, os impactos gerados, os aprendizados construídos e as contribuições mútuas decorrentes da execução das atividades”, detalha o item 3.1 do edital.
A seleção consiste em avaliação por uma comissão que indicará 50 trabalhos aptos para publicação na 1ª Edição da Coleção de Cadernos de Extensão, considerando a formatação e os aspectos científicos, além do envolvimento da comunidade externa, dos resultados obtidos e da efetividade da metodologia proposta. O resultado final do processo seletivo está previsto para 21 de agosto.
Para mais informações sobre o certame, leia o edital Proex n.º 9.1/2026.
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Reitora da Ufac participa de fórum Brasil-África em Brasília — Universidade Federal do Acre
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4 dias atrásem
26 de maio de 2026A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou, nessa segunda-feira, 25, em Brasília, do 1º Fórum de Reitores Brasil-África. A convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Ministério da Educação (MEC), ela representou a Ufac no encontro, acompanhada da pró-reitora de Inovação e Tecnologia, Almecina Balbino Ferreira. O evento segue até quarta-feira, 27, e tem como foco o fortalecimento da cooperação internacional em educação superior entre universidades brasileiras e instituições africanas.
Guida destacou a importância da presença da Ufac em um espaço voltado ao diálogo internacional e à construção de parcerias acadêmicas. Segundo a reitora, a aproximação entre Brasil e África por meio da educação, da pesquisa, da inovação e da troca de experiências permite avançar em soluções conjuntas para desafios comuns. “Temos histórias, identidades e desafios que nos aproximam, e a universidade tem um papel fundamental nessa conexão”, afirmou.
O fórum é uma iniciativa liderada pelo MEC, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. A programação reúne reitores, pró-reitores e assessores de cooperação internacional de universidades federais, estaduais e privadas do Brasil, além de representantes de universidades africanas mobilizadas pela Associação de Universidades Africanas.

A proposta do encontro é ampliar as relações acadêmicas entre Brasil e África, com a construção de novos acordos institucionais, programas de mobilidade estudantil, intercâmbio científico e cooperação em áreas estratégicas como agricultura, energias renováveis, mineração, petróleo e gás, setor aeroespacial, inteligência artificial e ciências humanas.
A programação inclui painéis temáticos, reuniões bilaterais, workshops e sessões voltadas à construção de novas parcerias universitárias. Ao final do evento, os resultados e compromissos construídos serão formalizados na Carta de Brasília do 1º Fórum de Reitores Brasil-África, documento que deve orientar os próximos passos da cooperação entre universidades brasileiras e africanas.
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