JUSTIÇA

Seminário “Políticas Judiciárias e Segurança Pública” tem participação de representantes do Poder Judiciário Acreano

PUBLICADO

5 anos atrás

27 de fevereiro de 2019

Por:

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

Evento ocorreu em Brasília, nos dias 25 e 26 de fevereiro.

Magistrados do 1º e 2º Graus do Poder Judiciário Acreano participaram, em Brasília, nos dias 25 e 26, do Seminário “Políticas Judiciárias e Segurança Pública”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O evento teve como finalidade fazer diagnósticos e elaborar propostas de criação e aprimoramento das políticas judiciárias relacionadas à temática da segurança pública, a fim de promover melhor eficiência no planejamento institucional e nas decisões judiciais.

Foram realizados painéis sobre Cooperação Institucional e as Atividades de Inteligência; Cooperações Nacionais e Internacionais – Recuperação de Ativos e Cumprimento de Decisões Judiciais; Segurança dos Fóruns e dos Magistrados; Varas Colegiadas Especializadas em Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro; e Processo Penal e Eficiência Decisória em Prol da Segurança Pública – Plea Bargaining, entre outros.

A cerimônia de abertura foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, o ministro do STF Alexandre de Moraes e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.

Segurança dos fóruns, dos servidores e dos magistrados, as varas especializadas em organização criminosa e lavagem de dinheiro, os acordos nacionais e de cooperação internacional para recuperar ativos, assim como as atividades de inteligência, foram alguns dos pontos abordados.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

MP abre investigação para apurar denúncia de que família indígena vive em lixão no AC: ‘violação de direitos’

PUBLICADO

3 anos atrás

5 de setembro de 2020

Por:

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

MP-AC recebeu uma denúncia e acionou a Assistência Social e a Funai, em Sena Madureira.

capa: Família de indígenas foi flagrada em meio ao lixo em Sena Madureira — Foto: Aline Nascimento/G1.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma denúncia de que uma família indígena foi encontrada vivendo em meio a um lixão em Sena Madureira, interior do Acre.

Ainda segundo a denúncia, os indígenas estariam em busca de comida e recicláveis no lixão da cidade. Diante dos fatos, o MP-AC solicitou providências, no prazo de 15 dias, da Secretaria de Assistência Social e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) da cidade.

“Relato acerca de uma família de índios alojada das terras do lixão, em meio a lixo, ossadas de animais e quantidade expressiva de lixo orgânico, o que caracteriza grave violação aos direitos humanos”, destaca no processo.

A Funai informou que a coordenação regional ainda não recebeu nada sobre o caso.

Providências

A secretária de Cidadania e Assistência Social de Sena Madureira, Maria Lourdes Gregório, informou que conversou com o promotor responsável pelo caso por telefone e, na quinta-feira (3), uma equipe foi no lixão verificar a denúncia.

“Imediatamente acionei minha equipe técnica e fui no lixão com o coordenador da Funai. As indígenas têm o costume de sair pela cidade revirando caixa de lixo. É assim há muitos anos, moram nas aldeias, mas vem para cidade e reviram o lixo. Agora, vão para o lixão procurar materiais e outras coisas”, falou.

A secretária disse que também recebeu informações de que havia famílias indígenas, inclusive crianças, morando no local. Porém, ela garantiu que não há famílias morando no lixão.

“Não tem família morando lá. Estão vindo, reviram o lixo e voltam. Já tomamos a providência, sentei com o responsável pelo meio ambiente para resolver essa questão”, confirmou.

Segundo a gestora, ficou acertado com os órgãos a construção de uma cerca com um portão ao redor do lixão para impedir a entrada dos indígenas.

“Quando o caminhão passar, tranca e tem um vigia também. Isso não é constante, é só quando conseguem entrar e reviram o lixo. Tem que vigiar para não deixar elas entrarem com crianças no local”, explicou. G1Ac.