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Seis integrantes de facção são condenados por tentar danificar bloqueadores de celular

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Penas somadas ultrapassam 53 anos de reclusão, os réus encontram-se presos e foi negado o direito de recorrer em liberdade.

O Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco determinou sanções para seis integrantes de facção, que foram surpreendidos em patrulhamento policial e admitiram ter tentado danificar os bloqueadores de celular do Complexo Penitenciário Francisco d’Oliveira Conde.

As penas arbitradas aos réus ultrapassam os 53 anos de reclusão, entretanto além da condenação por integrar organização criminosa, alguns foram punidos ainda pelo porte ilegal de arma de fogo, nas penas descritas no artigo 2º, § 2º, da Lei n° 12.850/2013 combinado com o artigo 14, da Lei n° 10.826/03.

Entenda o caso

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO). O documento esclareceu que a estratégia implementada pela organização criminosa visava que os presos tivessem sinal telefônico no presídio e se tornassem comunicáveis, por meio de via ilícita.

Assim, os réus arremessaram correntes na rede elétrica, causando diversas suspensões do fornecimento de energia local, conforme ficou registrado em audiência.  Ainda, de acordo com prova testemunhal, esse tipo de incidente faz o sistema reiniciar, processo que demora alguns minutos fora do ar.

Decisão

O Juízo salientou o acentuado grau de reprovação do fato, pois o delito poderia causar dano irreversível e afetar todos os valores investidos pela segurança pública para que os presos não se comuniquem.

J.S.C. foi condenado a oito anos e dois meses de reclusão, mais o pagamento 43 dias-multa e F.A.B. recebeu pena de sete anos de reclusão e 43 dias-multa, pois efetuou confissão em sede policial.

Os demais tiveram penas maiores devido ao concurso material com o porte de arma de fogo. J.O.B. foi condenado a 11 anos e oito meses de reclusão e o pagamento de 63 dias-multa, B.A.L. a 11 anos e dois meses de reclusão e 63 dias-multa, J.A.P. a 10 anos de reclusão e 63 dias-multa, pois foi considerado na dosimetria da pena que se trata de réu primário e E.P.S. a nove e seis meses de reclusão e 63 dias-multa. O último confessou que uma das armas lhe pertencia.

Na decisão, o titular da unidade judiciária apontou que ao portar uma arma de fogo, os denunciados estavam assumindo o risco de praticar delitos mais graves. “Nada os impedia de adotar conduta diversa”, concluiu.

A sentença foi publicada na edição n°6.141 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 56-58). Gecom TJ/Ac.

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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