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TARAUACÁ

Secretário Municipal e tratoristas são soltos após pagarem fiança

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O pior pesadelo do Secretário Municipal de Agricultura do Município de Tarauacá, Gleycionei Fernandes, foi vencido hoje (21.04.18), graças aos bons amigos que conquistou, e a Deus, para o qual orou na porta da Delegacia de Tarauacá, ao ser posto em Liberdade Provisória, mediante o pagamento de R$ 23.850,00 (vinte e três mil oitocentos e cinquenta reais), cuja fiança foi paga pela Sra. Samille Viana Melo, arrecadada e paga por amigos, conforme divulgado nas redes sociais. 

Por enquanto, o pior pesadelo foi superado, que é a prisão em uma cela da Delegacia de Tarauacá: escuridão, fedor, insalubridade. Lugar inconciliável com qualquer alma do bem. A segunda tormenta virá com o processo criminal que continuará, com seus trâmites de praxe, onde poderá se defender, com direito à ampla defesa e ao contraditório.

Gleycionei Fernandes, é um garoto do bem, muito querido pela população e pelos amigos. É um cidadão que, até o momento, não há nenhuma mácula provada ou nódoa contra sua dignidade. Em pesquisa no Google, o resultado sempre aparece seu nome relacionado ao trabalho e sua vida profissional.

Entenda o caso:

O Secretário Municipal de Agricultura de Tarauacá, foi preso pelo Delegado de Polícia Civil José Obetânio dos Santos, o qual lavrou Auto de Prisão em Flagrante, pelo suposto crime de Peculato, em razão de supostamente ter o Secretário usado, em benefício próprio, um trator e um funcionário tratorista.

O Juiz da Comarca de Tarauacá, Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, homologou o Auto de Prisão em Flagrante, e CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA com fiança, determinando que GLEICIONEY FERNANDES BENTO, pagasse, a título de fiança, o valor de R$ – 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais).

O Juiz de Direto também condicionou o beneficio da Liberdade Provisória às medidas de comparecimento, até o dia 10 (dez) de cada mês, em juízo para informar e justificar suas atividades e não mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo.

Ao funcionário tratorista, o Excelentíssimo Senhor Juiz, também homologou o Auto de Prisão em Flagrante, e também CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA com fiança, em benefício de URBANO PAIVA DOS SANTOS, no patamar de 10 (dez) salários mínimos, no valor de R$ 9.540,00 (nove mil, quinhentos e quarenta reais).

Irresignados contra o valor da fiança arbitrada, os advogados do Secretário Municipal, então, interpuseram Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado pela advogada Maria de Lourdes Nogueira Sampaio,  e advogado Mário Rosas Neto, em favor de Gleicioney Fernandes Bento e Urbano Paiva dos Santos.

O Excelentíssimo Desembargador Relator Elcio Sabo Mendes Júnior, que é primo do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, no dia 19.04.18, negou, em decisão monocrática, não definitiva, o pedido de soltura sem o pagamento de fiança.

Como a decisão do Relator não é definitiva, o habeas corpus será julgado pelos três Desembargadores que compõem o Colegiado da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; todavia a data do julgamento ainda não está designada, provavelmente o julgamento ocorrerá na próxima sessão ordinária, prevista para quinta-feira, dia 26.04.2018.

A esperança e/ou chance de êxito de um Habeas Corpus perante a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, é mínima. O Colegiado composto pelo Excelentíssimo Desembargador Pedro Ranzi, Samoel Evangelista e Elcio Mendes, frequentemente decidem pela manutenção das prisões decretadas em 1ª instância.

Temerosos na demora do julgamento/ou possibilidade de insucesso do Habeas Corpus, os advogados requereram, ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, Liberdade Provisória sem o pagamento de fiança, através de pedido de reconsideração da decisão que decretou a Liberdade Provisória condicionada ao recolhimento de fiança no valor de R$ – 47.700,00 (quarenta e sete mil e setecentos reais), bem como requereram, alternativamente, redução do valor da fiança.

Os advogados argumentaram que o Secretário é presumidamente pobre, e exerce a função de Secretário Municipal de Agricultura, recebendo para tanto, renda mensal de apenas R$ 3.740,00 (três mil setecentos e quarenta reais). Logo, não teria condições de pagar o valor de R$ – 47.700,00. Defenderam ainda que o valor arbitrado da fiança é totalmente desproporcional.

O Juiz, então, revogou sua decisão anterior de encaminhamento do Secretário à Unidade Penitenciária Moacir Prado, e decidiu manter o Secretário na Delegacia de Polícia, até que haja o julgamento do mérito do HC nº 1000782-59.2018.8.01.0000.

O Promotor de Justiça, por sua vez, considerando o valor do salário mensal do Secretário, e o fato do mesmo exercer funções públicas por pelo menos 12 (doze) anos e, aparentemente, ainda desenvolver atividade econômica de produtor rural, entendeu que não poderia haver a mera exoneração da fiança, e requereu fosse ajustado o seu valor, com sua redução pela metade.

O Juiz, por conseguinte, decidiu pela redução do valor da fiança, para R$ 23.850,00 (vinte e três mil oitocentos e cinquenta reais). Cuja fiança, foi paga em dinheiro pela Sra. Samille Viana Melo, ao funcionário da Justiça. Valor que, conforme divulgado nas redes sociais, foi arrecadado por amigos, em forma de vaquinha.

Em liberdade, o Secretário terá de cumprir algumas medidas determinadas pelo Juiz, tais como comparecimento, até o dia 10 (dez) de cada mês, em juízo para informar e justificar suas atividades, e não mudar de endereço sem prévia comunicação ao Juízo da Comarca de Tarauacá.

Na saída da Delegacia, o Secretário Nei, como é chamado, foi recebido por familiares, amigos, Vice-Prefeito, Assessor Jurídico, Secretários Municipais e funcionários da Prefeitura, os quais deram as mãos, e oraram juntos. Foi lido o Salmo 27, e feita à oração Pai Nosso.

Veja o vídeo aqui:

O tratorista URBANO PAIVA DOS SANTOS, conhecido por Baná, foi também solto. O Juiz havia determinado fiança de 10 (dez) salários mínimos, no valor de R$ 9.540,00 (nove mil, quinhentos e quarenta reais).

Para entender o início do caso, clique aquihttp://www.acre.com.br/desembargador-relator-nega-pedido-de-liberdade-do-secretario-municipal-de-agricultura-gleycionei-fernandes/

POLÍTICA

Ex-prefeito Rodrigo Damasceno desiste de candidatura para cuidar da família

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Em Tarauacá, o ex-prefeito Rodrigo Damasceno, através de uma publicação no Facebook, anunciou sua desistência da pré-candidatura a prefeito de Tarauacá pelo PSDB, ex partido do vice-governador do Acre, Major Rocha (PSL).
Segundo Rodrigo “Como muitos de vocês sabem, estou passando por um momento muito delicado em minha vida pessoal. Estou afastado dos meus filhos e não tem sido fácil para mim. Assim nesse momento tenho que focar em reestruturar minha família e reconquistar o direito de seguir perto dos meus filhos. Principalmente do Bernardo que precisa de uma atenção e presença minha maior“.
Damasceno anunciou apoio ao pré-candidato Abdias da Farmácia.
Leia abaixo o que ele escreveu:
         Aos meus amigos e amigas de Tarauacá,
Vocês não imaginam como é maravilhoso receber o carinho de todos vocês.
Não imaginava ser possível tamanha generosidade na intensidade e forma como está sendo. E agradeço tudo isso do fundo do meu coração.
Contudo, venho pensando muito, em especial nos últimos dias a respeito da política em Tarauacá.
Entendo, que a nossa cidade passa um momento difícil sobre a ótica da infraestrutura e animo da população, valores que tentamos resgatar quando estávamos a frente da prefeitura.
Logo, a nossa cidade carece de reconstrução, que demandará comprometimento e dedicação exclusiva do futuro Prefeito. Estaremos vivenciando um pós pandemia, que afetará nossas vidas e exigirá muito esforço do próximo gestor, principalmente em pról dos mais necessitados. E sei muito bem como é isso, o pós alagações que passamos deixaram desafios maiores do que na própria Alagação.
Por isso refleti bastante para tomar essa decisão, sabendo que não poderei me dedicar da forma que eu acho que deva ser a correta para reconstruir Tarauacá.
Como muitos de vocês sabem, estou passando por um momento muito delicado em minha vida pessoal. Estou afastado dos meus filhos e não tem sido fácil para mim.
Assim nesse momento tenho que focar em reestruturar minha família e reconquistar o direito de seguir perto dos meus filhos. Principalmente do Bernardo que precisa de uma atenção e presença minha maior.
Sobre o convite que recebi dos partidos políticos, que compõem a Frente que fundamos “Todos por Tarauacá” para ser o candidato a prefeito, gostaria aqui de agradecer de todo o coração.
Entendo que nesse momento não estou em condições ideais para enfrentar a altura, o desafio de ser candidato e futuramente estar como gestor em um desafio tão grande que se avizinha.
O difícil não é ganhar, mas sim administrar nas atuais condições.
Seguirei fazendo minha parte. Pois nunca precisei ser candidato para ajudar Tarauacá e seguirei fazendo.
Vejo com preocupação os rumos que nossa cidade vem levando nos últimos anos e os anseios da população.
Há um conflito muito grande entre o discurso do coletivo e o anseio individual.
Acreditem de quem já passou na gestão e conhece como funciona. Quem tiver prometendo emprego público ou favor público individual em troca de voto, estará faltando com a verdade e quem estiver dando o apoio pensando nisso estará se enganando.
Seguirei torcendo por Tarauacá, por isso, trago o nome do Abdias como de uma pessoa honrada, capacitada e com a sensibilidade social que esse desafio precisa.
Ocorreu o entendimento entre os partidos que compõe nossa aliança e ganha mais esse reforço do nosso irmão Antonio Viana Viana (Abdias).
Acredito em vc, meu ir.’. e tenho convicção que irá fazer um belo trabalho junto com essa turma que conheço e sei da garra e comprometimento.
Tenho certeza que essa é a política certa. Baseada nos anseios coletivos, onde não precisamos de políticos profissionais, mas de pessoas desprendidas e capacitadas.
Saio da linha de frente, mas deixo um bom time com soldados combatentes, preparados e capacitados para realizar a reconstrução de Tarauacá.
Sei, que todos vocês saberão me compreender. Seguirei trabalhando e procurando sempre fazer o meu melhor por nossa cidade, obrigado por tudo TARAUACÁ!
         Que Deus siga nos abençoando juntamente com nossas famílias!!!

 

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ACRE

Justiça decide que acusados de matar adolescente em Tarauacá enfrentarão júri popular

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Decisão considerou existência de provas materiais e indícios suficientes de que réus teriam sido autores de feminicídio

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá decidiu que dois homens deverão enfrentar julgamento pelo Tribunal do Júri, pela suposta prática de feminicídio (matar em razão da condição de mulher da vítima) contra uma adolescente.

A decisão, assinada pelo juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, considerou que há, nos autos do processo, provas materiais e “indícios suficientes” de autoria, a justificar a análise do caso pelo Conselho de Sentença.

“O acervo de provas é seguro em atribuir aos acusado, em tese, a prática criminosa. (…) São fortes os indícios de autoria no fato que é imputado aos réus”, lê-se na sentença de pronúncia. 

O juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá também assinalou depoimentos específicos de informantes, testemunhas e agentes de segurança pública, entre policiais militares que realizaram as prisões e agentes de Polícia Civil que atuaram no inquérito do caso.

Foi destacado, em especial, depoimento de testemunha que supostamente teria ouvido, na prisão, discussão entre os denunciados, na qual um deles acusava o outro de matar a vítima e colocá-lo injustificadamente nas circunstâncias do crime.

“Não há como se extrair um juízo pleno de certeza acerca da caracterização de qualquer excludente ilicitude, a ponto de ensejar a absolvição sumária ou impronúncia, devendo-se deixar ao Egrégio Tribunal do Júri a inteireza de sua apreciação”, concluiu o magistrado.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), o crime teria ocorrido no dia 2 de setembro de 2018, nas imediações da rua 31 de março, centro do município de Tarauacá.

Segundo o MP, a vítima mantinha “conturbado relacionamento amoroso” com um dos acusados, havendo fortes indícios que, no dia do crime “o primeiro réu levou a vítima para casa do segundo réu, onde supostamente foi morta”.

Para chegar ao local onde fora morta, ainda conforme a denúncia, a própria vítima teria pegado emprestada a bicicleta de um vizinho.

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