ACRE
SAÚDE: Assembleia Legislativa do Acre derrota Tião Viana
A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) comemorou efusivamente a derrota do o Projeto de Lei (PL) n° 08 que precarizarava os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e terceirizariam os serviços. Agora, neste ano de 2018 não poderá ser apresentado outro projeto sobre o mesmo tema.
.jpg)
“Tão logo soubemos da chegada deste PL na Assembleia Legislativa do Estado Acre (Aleac), ainda na semana passada, nós corremos para a Assembleia Legislativa do Estado Acre [Aleac] para nos inteirarmos dos fatos e vimos o tamanho do crime que estavam comentendo”, destacou Adailton Cruz, presidente do Sintesac.
Apoios importantes
Adailton destacou ter sido mobilizada toda a diretoria, assessoria e apoiadores do Sintesac para buscar uma saída. “Foi uma luta árdua, mas temos de destacar que desde o primeiro momento os deputados Raimundinho da Saúde e Jenilson Leite se posicionaram do lado dos trabalhadores e nos apoiaram”, ressaltou.
Com a derrubada do veto governamental à Lei do Pró-Saúde ainda na terça-feira (13), muito comemorada pelos servidores presentes, todas as atenções do Sintesac se voltaram para o famigerado PL 08, responsável por possibilitar a terceirização generalizada de todos os serviços do Estado.
Oposição e os deputados da Saúde
“Nossa luta foi árdua e contamos com o apoio dos nove deputados da oposição além dos dois deputados da base e identificados com o setor de Saúde, os quais muito nos ajudaram. Por conta disso, o PL foi retirado de pauta na terça feira, quando contávamos com 11 votos favoráveis, 10 para o governo e duas abstenções”, comentou Adailton.
Na manhã desta quarta-feira os membros do Sintesac, juntamente com representantes de outras entidades estaduais, fizeram os últimos atos em defesa do SUS, quando a estratégia dos deputados de oposição se mostrou mais inteligente que o “rolo compressor” do governo, resultando na derrubada do PL por 11 votos a 10. Os deputados Jesus Sérgio e Éber Machado, cujo votos contra o governo já haviam sido anunciados não compareceram.
Votaram com os trabalhadores e com o SUS
Jenílson Leite (PCdoB), Raimundinho da Saúde (Podemos), Antônio Pedro (DEM), Eliane Sinhasique (MDB), Whendy Lima (PP), Nicolau Júnior (PP), Chagas Romão (MDB), Gherlen Diniz (PP), Jairo Carvalho (PSD), Nelson Sales (PV) e Luiz Gonzaga (PSDB).
Votaram contra os trabalhadores e o SUS
Daniel Zen, Lourival Marques, Leila Galvão e Ney Amorim (todos do PT), Dra. Juliana (PRB), André da Droga Vale (PRP), Josa da Farmácia (PTN), Maria Antônia (PROS), Heitor Júnior (PDT) e Manoel Moraes (PSB).
Ausentes da votação do PL da terceirização
Jonas Lima (PT, em viagem), Jesus Sérgio e Éber Machado (PDT).
Governo perde votação na Aleac e terceirização de serviços é varrida do Estado do Acre
Quem disse que o governo petista de Tião Viana era imbatível na Assembleia Legislativa do Estado Acre (Aleac) não falou isso para os membros do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac): primeiro foi o veto contra a lei do Pró-Saúde foi derrubado na terça-feira (13) e nesta quarta-feira foi derrubado o Projeto de Lei da terceirização dos serviços no Estado e programada para atingir primeiro as unidades de saúde em Rio Branco.
Com a participação efetiva do Sintesac no combate à terceirização, a diretoria pode e os servidores puderam comemorar o enterro definitivo do PL 08, que abria os serviços de todas as áreas do Estado para serem entregues aos empresários.
A vitória do movimento sindical somente foi possível graças o apoio dos deputados Raimundinho da Saúde (Podemos) e Jenilson Leite (PCdoB), ambos pertencentes a base de sustentação do governo e que votaram com os servidores e em conjunto com os deputados de oposição.
.jpg)
Uma semana de lutas
Durante os últimos dois dias, o Sintesac e os demais sindicatos (Sindfarm, Sindiconam, Spate e Sinteac) manteviram uma vigília constante na Aleac sempre em busca de derrubar as medidas que precarizariam os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e terceirizariam os serviços. Contudo, a luta no parlamento se iniciou ainda na semana passada, quando o governo enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) n° 08.
Na manhã desta quarta-feira a diretoria e membros do Sintesac fizeram uma ação corpo-a-corpo com os deputados, notadamente os da base de sustentação do governo petista. Havia, desde a véspera, a expectativa de que quarto deputados da base votariam contra o PL.
Deputados de honra
Apoiados principalmente pela bancada de oposição e os deputados Raimundinho da Saúde e Jenilson Leite, a luta foi ferrenha. Já no começo da tarde desta quarta-feira e sem a presença dos outros dois votos favoráveis da base governista, deputados Jesus Sérgio e Éber Machado, ambos do PDT, a luta era dada como perdida, pois da oposição também estavam ausentes os deputados Wendy Lima e Nicoloau Júnior, ambos do PP.
Feitas as contas, o governo tinha naquele momento 10 votos favoráveis à terceirização e nove contra. A votação nominal foi iniciada e os deputados da base votaram de forma favorável ao PL 08, com exceção dos dois rebeldes. Raimundinho e Jenilson, deixando a votação em 10 a dois.
Um estratagema da oposição
Ocorre que quando a mesa diretora passou a colher os votos dos deputados de oposição, os dois faltosos – Wendy e Nicolau, surgiram no plenário e revelaram a estratégia da oposição.
O líder do governo, Daniel Zen ainda tentou uma última manobra, mas foi contido pelo deputado Ney Amorim, presidente, que manteve a votação e o resultado foram 10 votos em favor do governo e da terceirização e 11 votos contra, derrubando em definitivo o PL 08.
Agora, outra lei no mesmo sentido – regulamentar a terceirização – somente poderá ser apresentada em 2018, com uma nova legislatura eleita. Após o resultado, os 11 deputados que votaram com os trabalhadores saíram do plenário e foram recebidos com palmas e abraços por parte dos trabalhadores presentes.
ACRE
Rede de trabalho franco-brasileira atua em propriedades amazônicas — Universidade Federal do Acre
ACRE
Professora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre
A professora Renata Duarte de O. Freitas, do curso de Direito do campus Floresta da Ufac, lança o livro “Aldeia Isã Vakevu, do Povo Originário Nukini: Um Sítio Natural Sagrado no Coração do Juruá” (Lumen Juris, 240 p.). O evento ocorre neste sábado, 7, às 19h, no teatro dos Nauas, em Cruzeiro do Sul. Resultado de investigação científica, a obra integra a cosmologia indígena aos marcos regulatórios da justiça ambiental.
A pesquisa é fundamentada na trajetória de resistência do povo Nukini. O livro presta homenagem à memória de Arlete Muniz (Ynesto Kumã), matriarca, parteira e liderança espiritual que preservou os conhecimentos milenares do Povo da Onça frente aos processos de aculturação e violência histórica.
O texto destaca a continuidade desse patrimônio imaterial, transmitido de geração para geração ao seu neto, o líder espiritual Txane Pistyani Nukini (Leonardo Muniz). Atualmente, esse legado sustenta a governança espiritual no Kupixawa Huhu Inesto, onde a aplicação das medicinas da floresta e a proteção territorial dialogam com a escrita acadêmica para materializar a visão de mundo Nukini perante a sociedade global.
Renata Duarte de O. Freitas introduz no cenário jurídico eixos teóricos que propõem um novo paradigma para a conservação ambiental: sítios naturais sagrados, que são locais de identidade cultural e espiritual; direito achado na aldeia, cuja proposta é que o ordenamento jurídico reconheça que a lei também emana da sacralidade desses locais; e direitos bioculturais, que demonstram que a biodiversidade da Serra do Divisor é preservada porque está ligada ao respeito pelos sítios naturais sagrados.
Ao analisar a sobreposição de uma parte do território Nukini com o Parque Nacional da Serra do Divisor, a obra oferece uma solução científica: o reconhecimento de que áreas protegidas pelo Estado devem ser geridas em conjunto com os povos originários, respeitando seus territórios sagrados.
A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”
Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.
Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.
Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
ACRE5 dias agoProfessora publica livro sobre sítios naturais sagrados do povo Nukini — Universidade Federal do Acre
CONDENAÇÃO5 dias agoEmpresas terão de indenizar pescadores prejudicados pela construção de hidrelétrica no Rio Madeira
JUSTIÇA5 dias agoSexta Turma mantém condenação por estupro de vulnerável apesar de pedido do MP pela absolvição
JUSTIÇA5 dias agoPagamento retroativo a servidores transpostos do extinto território de Rondônia é tema de repetitivo
