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Roubança, antes, durante e pós-Copa; do Acre ao Rio Grande do Sul

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mesmo ligado no futebol, povo se choca com mais casos de corrupção.

É notório que quase nada se comente ou se faça a respeito de corrupções de governos estaduais por empreiteiras e firmas de engenharia, do Acre ao Rio Grande do Sul’, diz especialista.

Na foto de capa, Agentes da Polícia Federal durante ações da Operação Prato Feito – Folhapress.

A revelação contínua de bandidagens no governo de Michel Temer e da participação de grandes empresas e altos executivos em piratarias tem causado choque até nestes dias em que nos sedamos temporariamente com a Copa. Chicanas no alto Judiciário e a atitude relaxada em relação a gente muito suspeita apimenta a raiva e a desesperança populares.

Não está fácil sustentar o velho clichê de que a impunidade propicia a corrupção: a punição parece inócua.

O risco agora algo maior de ser flagrado, processado e de passar um tempo na cadeia não tem tido efeito dissuasivo suficiente.

Talvez alguém diga que as penas ainda tenham alcance e força restritos.

No limite, a amputação de membros, a guilhotina ou a forca talvez inibissem os sociopatas da roubança.

Esta última frase poderia ser apenas sarcasmo de mau gosto sinistro.

Não é bem assim, pois serve também de metáfora para os desejos de parte da população, cada vez mais encantada com ideias ignorantes, violentas e autoritárias para lidar com a insegurança e a desordem política. Basta ler as pesquisas eleitorais.

Sim, ainda persistem muitas de outras condições que incentivam ou elevam a propensão a saquear o Tesouro público.

Além de cana, é preciso uma reforma demorada do Estado, de suas relações com empresas e também mudança na Justiça lenta e arbitrária.

Mas, para a percepção popular, pouco parece mudar; é preciso varrer todos os que estão aí ou uma intervenção autoritária.

O processo do mensalão tem mais de dez anos. Em 2007, o Supremo aceitou a denúncia de 40 mensaleiros pela Procuradoria-Geral da República. As duas dúzias de condenações têm quase seis anos. A festa continuou, porém.

Mesmo sob a Lava Jato, que tem mais de quatro anos, a gangue dos Odebrecht e a dos Batista Friboi corrompiam de modo sistemático, para citar os mais notórios. No governo Temer, rouba-se do INSS ao ministério do Trabalho, diz a polícia e suspeita um ministro do Supremo. O ex-secretário-geral do Governo, Geddel Vieira Lima, fazia mutretas no cargo e é um presidiário de longa duração, como outros caídos da cozinha temeriana.

O que foi o maior partido de esquerda, o PT, trata seus corruptos calados como heróis. O tucanistão, São Paulo, mas não só, protege a bandalha do PSDB com processos de lerdeza escarninha.

Ex e futuros presidiários comandam partidos do centrão, cortejados para alianças eleitorais decisivas.

É notório que quase nada se comente ou se faça a respeito de corrupções de governos estaduais por empreiteiras e firmas de engenharia, do Acre ao Rio Grande do Sul.

Viveriam em odor de santidade, ao contrário das grandes irmãs que contribuíram para a destruição do país?

De mais recente, quem frequenta as redes insociáveis pode notar que voltou a se disseminar a ideia de que progride um acordão; que os doleiros presos (alguns nem isso) serão protegidos por terem o que dizer “dos ricos”.

Portanto, é fácil entender que, na economia política popular, a falência do país se deva à corrupção descarada, não à administração macroeconômica inepta.

Dadas a bandalheira persistente e aparente ineficácia do devido processo judicial, a esta fantasia vai se juntando a ideia de uma solução de força, “fora da política”, “sem partido”. É óbvio e assustador. Quem liga? As elites opinionadas e a casta política, alienada ou em parte sociopata, não parecem se comover.

Vinicius Torres Freire

Jornalista, foi secretário de Redação da Folha. É mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA); vinicius.torres@grupofolha.com.br

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ADVOCACIA ATUANTE

Empresas públicas e privadas do Norte precisam estar atentas às regulamentações impostas pelo novo marco legal do saneamento básico

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Aprovado recentemente pelo Senado Federal, o novo marco legal do saneamento básico é um projeto de lei criado para garantir a universalização do saneamento básico, estabelecendo até o ano de 2033, 99% de acesso à água potável e 90% do tratamento e coleta de esgoto aos brasileiros.

Uma das principais mudanças com o marco regulatório é a extinção de contratos sem licitação entre municípios e empresas, permitindo a abertura de licitações com participação de empresas públicas e privadas.

Para concorrer, as instituições precisam seguir as regulamentações da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão responsável pela arbitragem dos contratos de concessão. A ANA também ficará responsável por fiscalizar periodicamente as empresas, para constatar se os padrões exigidos estão sendo seguidos, sob pena de sofrerem sanções da entidade reguladora.

Com a mudança, as organizações devem atender critérios rigorosos de melhoria nos processos de tratamento e a não interrupção dos serviços. A atenção deve se voltar especialmente para a Região Norte, local mais afetado pela falta de infraestrutura, onde cinco das sete capitais ocupam as 20 piores posições no ranking do saneamento feito pelo Instituto Trata Brasil em 2018, sendo elas Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Belém/PA, Manaus/AM e Macapá/AP.

As empresas que desejam concorrer a licitações precisam estar em conformidades com regras de governança, padrões de qualidade e eficiência e modelos de licitação e contrato, pilares que fazem parte do Programa de Compliance.

Garantia de segurança jurídica

Para o gerente jurídico do Rocha Filho Advogados, Jaime Pedrosa, especialista em Direito Empresarial, a Lei possibilita segurança jurídica ao segmento e requer que as empresas operem de acordo com as normas instituídas pelo órgão de regulamentação, a fim de identificar e prevenir de riscos nas atividades de trabalho.  

“O novo marco legal do saneamento básico impõe que os serviços de saneamento básico sejam licitados, permitindo a participação de empresas públicas e privadas, e como consequência disso, o direito de preferência das companhias estaduais não mais persiste, além do que, aqueles serviços terão maior eficiência e tarifas mais justas”, afirma.

Outro ponto de destaque consiste no fato de que os contratos de concessão deverão estabelecer metas claras e específicas, o que possibilitará maior segurança jurídica em temas como: expansão dos serviços; redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade na prestação dos serviços; eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais e reuso de despejos.

“A grande verdade que a implantação do novo marco de saneamento básico mudará o panorama do saneamento básico brasileiro nos próximos anos, gerando melhorias para a população”, conclui Jaime Pedrosa.

Tais Botelho de Carvalho
Assessora de Comunicação | Rocha Filho Advogados
Telefones: 69 3223-0499/ 69 99950-0702/ rochafilho.com/ Av. Lauro Sodré, 2331.

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ACRE

Pagar impostos e cobrar retorno

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Já começo com o alerta de que o assunto de hoje assusta e irrita todo mundo. Quem nunca pagou ou paga impostos? Ninguém, por mais que tente. Sou formado em Contabilidade e desde o começo da minha vida profissional, me refiro ao período de quando comecei em um escritório do ramo, lido diariamente com impostos. Segundo uma pesquisa do Ibope de 2019, 81% dos brasileiros não sabe, de verdade, o quanto paga de imposto e para onde vai todo esse dinheiro.

Além disso, 48% dos impostos arrecadados no País vêm do consumo das famílias do dia a dia, das compras que a gente tem que fazer ou decide fazer. Sabe quanto você paga de imposto num litro de gasolina? 51%. É isso mesmo! Mais da metade do preço na bomba é imposto! Num pacote de manteiga, numa pizza e até numa caixa de fósforos que você compra, mais de um terço é imposto.

Sabe o quanto tem de taxação em um quilo de carne? 29%. 17% no feijão e no arroz de todo dia e 48% na conta de luz. Do preço de um ovo de galinha o governo fica com 20% e da cachacinha, que o povo afoga as suas mágoas para amenizar o sofrimento, o governo toma 81%. Preste bem atenção, vem aí uma tal Reforma Tributária, mas pelo que já li e vi, não querem diminuir impostos ou desburocratizar o sistema, a ideia é apenas unificar quatro ou cinco impostos em um.

Parece que é mais uma brincadeira, né? A gente precisa ficar atento e não pode ficar calado. Temos que ficar de olho em tudo e cobrar isso dos nossos representantes, que são os vereadores, deputados e senadores. Você sabia que dos 364 dias que tem no ano a gente trabalha 153 dias somente para pagar impostos? É um absurdo! Eu queria que esse assunto não assustasse e nem irritasse ninguém. Queria até pagar imposto sorrindo e ver o resultado disso.

Imposto de Renda, INSS, FGTS, PIS, COFINS, IPI, ITR, ICMS, IPVA, IPTU, ISS, Laudêmio. “Laudêmio?”, você pode estar se questionando, mas eu explico. Essa é uma taxa que vai para a Marinha. Isso mesmo, Marinha, no Acre. Acredita? E olha que tem muito mais imposto, fora as taxas disso e daquilo. O exercício da cidadania começa quando a pessoa cumpre com todas as suas obrigações e assim pode exigir do estado políticas que contemplem as suas necessidades básicas. Precisamos criar o hábito de cobrar retorno positivo dos impostos. Isso não é esmola e nem favor, é dever de quem nos representa e direito nosso!

Jebert Nascimento é empresário, advogado, administrador e contador acreano

Redes sociais: @jebertnascimento

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