POLÍTICA
ROBERTO DUARTE MANIFESTA APOIO AO AUMENTO ORÇAMENTÁRIO DA DEFENSORIA PUBLICA

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6 anos atrásem

Na sessão dessa quinta-feira (23), o deputado Roberto Duarte (MDB) destacou em seu discurso a visita que fez à Defensoria Pública do Estado. O parlamentar se mostrou preocupado com déficit orçamentário e com o quadro reduzido de servidores da Instituição.
O deputado frisou ainda que a Defensoria Pública atende mais de 81 mil pessoas carentes por ano, no entanto, está com o quadro de defensores defasado e, por consequência, muitos municípios acreanos não dispõem desse serviço.
“Estive na Defensoria Pública e pude conhecer a realidade orçamentária do órgão, e confesso que fiquei preocupado com os dados que me foi apresentado. Hoje, eles vieram a esta casa e, na ocasião, conversaram com todos os parlamentares. Todos nós entendemos o orçamento da instituição está muito defasado, uma vez que são os defensores públicos os responsáveis por oferecer atendimento à população mais necessitada. Isso está errado”, salientou.
O parlamentar também manifestou apoio a indicação apresentada pela deputada Antonia Sales (MDB) que solicita que o governo do Acre aumente através da Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO), o percentual do repasse para a Instituição de 0,9% para 2%.
“Essa é uma solicitação justa e que com certeza terá o apoio dos 24 deputados. A deputada Antonia Sales quer que o aumento seja de 2% e não custa nada o governador atender essa reivindicação dentro de suas possiblidades, é claro. Com o atual orçamento, a Defensoria mal está conseguindo pagar sua folha mensal. O quadro de defensores também é bem escasso, temos apenas 45 defensores para atender todo o Acre, quando teríamos que ter pelo menos 65”, pontuou.
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…

PUBLICADO
2 meses atrásem
5 de maio de 2025
Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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