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Réu que matou motorista de caminhão após acidente de trânsito na BR 364 é condenado pela Justiça

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Tribunal do Júri considerou acusado culpado pela prática criminosa; pena fixada foi de seis anos de reclusão.

O Conselho de Sentença da Comarca de Bujari considerou o réu Aquiles de Oliveira Ferreira culpado pelo crime de homicídio simples cometido contra a vítima Sebastião Martins Petri, na sede daquele município.

De acordo com a sentença do caso, prolatada pelo juiz de Direito Manoel Pedroga, após o veredito dos jurados, na quarta-feira 17, o acusado deverá cumprir uma pena de seis anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pela prática criminosa.

Entenda o caso                                                                                      

Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), o crime teria ocorrido nas imediações do Km 55 da Rodovia BR 364, após um acidente de trânsito fatal envolvendo a vítima e um irmão do acusado.

Conforme a representação criminal, a vítima, que dirigia seu caminhão pela rodovia, teria colidido frontalmente contra uma motocicleta conduzida pelo irmão do réu, causando-lhe o óbito no próprio local, sendo que ao descer do veículo para prestar socorro fora atacada e morta a golpes de terçado (facão).

Em contestação, o acusado alegou que agiu sob o domínio de forte emoção, o que justificaria a aplicação de pena mais branda em caso de condenação. A tese de defesa caracteriza o chamado homicídio privilegiado (quando o agente comete o crime “impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção”).

Conselho de Sentença

Os jurados do Conselho de Sentença da Comarca de Bujari, no entanto, ao analisarem o caso, consideraram o réu culpado pela prática do crime de homicídio simples contra a vítima.

Dessa forma, o corpo de jurados entendeu que, contrariamente à alegação defensiva, o acusado não agiu sob o domínio de forte emoção ao atentar contra a vida da vítima, restando afastada, por consequência, a tese de homicídio privilegiado.

A pena privativa de liberdade fixada em desfavor do réu foi de seis anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. O acusado também teve negado o direito de apelar em liberdade, em atenção ao princípio da soberania dos vereditos, além da possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por outra restritiva de direitos, por se tratar de crime praticado mediante violência cuja sanção superou o patamar máximo (de quatro anos) previsto em lei. Por Gecom TJAC.

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Em reunião, Ufac e UTFPR discutem PPG em governança pública — Universidade Federal do Acre

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Em reunião, Ufac e UTFPR discutem PPG em governança pública-interna.jpg

A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu o reitor Everton Lozano e a vice-reitora Vanessa Ishikawa, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), para uma reunião de avaliação e alinhamento das ações desenvolvidas no âmbito do programa de pós-graduação (PPG) em Planejamento e Governança Pública. O encontro ocorreu nessa quinta-feira, 16, no gabinete da Reitoria, campus-sede.

O mestrado é ofertado por meio de uma parceria entre a Ufac, o Instituto Federal do Acre (Ifac) e a UTFPR, com foco na qualificação de servidores e profissionais que atuam nas áreas de planejamento, governança pública e desenvolvimento regional. De terça-feira, 14, até quinta-feira, 16, a Ufac sediou o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública. Durante o evento, estudantes, pesquisadores e docentes discutiram experiências, desafios e resultados relacionados às pesquisas desenvolvidas no programa.

Durante a reunião, os representantes das universidades também discutiram o andamento das atividades do programa e perspectivas para novas ações de cooperação acadêmica, incluindo a continuidade das iniciativas voltadas à qualificação de servidores públicos e à expansão da pós-graduação na região amazônica.

Para Everton Lozano, a cooperação entre as instituições fortalece o programa de pós-graduação e amplia sua contribuição para a formação de profissionais na região Norte. Ele informou que já estão em discussão os encaminhamentos para a elaboração de uma proposta de doutorado interinstitucional.

Vanessa Ishikawa ressaltou que o programa amplia as oportunidades de capacitação para técnico-administrativos e profissionais da região, contribuindo para a formação em planejamento, políticas públicas e governança. Ela destacou ainda o envolvimento dos docentes da UTFPR no desenvolvimento do projeto e o trabalho conjunto realizado entre as instituições parceiras.

Para o coordenador da parceria interinstitucional entre UTFPR, Ufac e Ifac, Antonio Gonçalves de Oliveira, a oferta do mestrado representa uma estratégia para ampliar a presença da área de planejamento urbano, regional e demografia na região Norte. 

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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Ufac entrega equipamentos para curso de Engenharia Civil — Universidade Federal do Acre

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A Ufac realizou solenidade de entrega de novos equipamentos destinados ao curso de Engenharia Civil. O investimento contribuirá para o fortalecimento das atividades de ensino e pesquisa, proporcionando melhores condições para a formação acadêmica dos estudantes. O evento ocorreu nesta quinta-feira, 16, no hall do bloco do curso.

Foram adquiridos 20 conjuntos para desenho técnico, compostos por pranchetas de desenho e banquetas, já instalados no Laboratório de Projetos. Também foram entregues duas estações totais de topografia, destinadas ao Laboratório de Topografia.

“Todo esse investimento é para eles”, disse a reitora Guida Aquino, referindo-se aos alunos. “A universidade não existe sem estudante.” Segundo ela, a instituição deve continuar avançando e modernizando seus laboratórios para acompanhar as necessidades da formação acadêmica.

O pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, ressaltou que o crescimento da estrutura física e da quantidade de cursos ampliou as demandas da universidade. Para ele, a expansão também representa novos custos para a instituição. “Nós crescemos e atendemos ao plano”, pontuou. “Entretanto, o orçamento não teve o mesmo crescimento.”

Ufac entrega equipamentos para curso de Engenharia Civil-interna (1).jpg

De acordo com o coordenador do curso de Engenharia Civil, Bernardo Antônio Silva Ramos, a aquisição atende a uma demanda antiga do curso. Ele explicou que os equipamentos também poderão ser utilizados por estudantes de outros cursos da instituição, como Engenharia Florestal e Engenharia Agronômica. “Esses equipamentos são muito importantes para nós e serão muito bem utilizados daqui para frente.”

Também participou da solenidade a pró-reitora de Inovação e Tecnologia e vice-reitora eleita, Almecina Balbino.

 



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Seminário em governança pública ocorre na Ufac até 16/08 — Universidade Federal do Acre

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O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, desenvolvido entre a Ufac e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), realizou a abertura do 21º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira, 14, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e marcou o início da programação, que segue até 16 de agosto, reunindo estudantes, professores, pesquisadores e profissionais interessados no assunto.

Durante a programação, serão debatidos temas relacionados ao desenvolvimento regional, mobilidade urbana, educação, empreendedorismo e gestão pública. As atividades incluem palestras, mesas de discussão e apresentações acadêmicas voltadas à troca de experiências e à divulgação de pesquisas desenvolvidas no âmbito do programa.

Na abertura do evento, a reitora Guida Aquino destacou a expansão da pós-graduação na universidade e o fortalecimento das parcerias institucionais voltadas à qualificação de servidores e profissionais. Ela também ressaltou a importância da cooperação entre a Ufac e a UTFPR para a oferta do programa de pós-graduação.

O coordenador do programa, Rogério Duenhas, disse que o curso contribui para formação de profissionais e pesquisadores na área de planejamento e governança pública, especialmente na região Norte.

Seminário em governança pública ocorre na Ufac até 16_08-interna-1.jpg

A presidente da comissão organizadora, discente Ana Caroline, destacou que o seminário busca promover discussões sobre desafios estruturais enfrentados pelo Acre e incentivar reflexões sobre políticas públicas e planejamento. Segundo ela, a proposta é ampliar o debate sobre temas que impactam diretamente o desenvolvimento do Estado e das instituições públicas.

Também participaram da mesa de abertura o vice-reitor e reitor eleito, Josimar Batista; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho; a pró-reitora de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, Alana Chocorosqui Fernandes, do Ifac; além de representantes da UTFPR, convidados e integrantes da comunidade acadêmica.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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