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Representada por Fernanda Hassem, Prefeitura de Brasileia é condenada a pagar R$ 10 mil reais à idosa que caiu em bueiro

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Município é responsabilizado por acidente de idosa em bueiro de esgoto aberto.

De acordo com os autos, a canaleta aberta não tinha sinalização e estava coberta de vegetação.

O Juízo Cível da Comarca de Brasiléia condenou dois entes públicos a pagarem, solidariamente, R$ 10 mil de indenização pelos danos morais causados à autora do Processo n°0700228-91.2018.8.01.0003. Conforme os autos, a idosa se machucou ao ficar com a perna presa dentro de uma canaleta de esgoto a céu aberto, que não tinha sinalização e estava coberta por vegetação.

Na sentença, publicada na edição n°6.324 do Diário da Justiça Eletrônico, da quarta-feira, 3, o juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária, ressaltou que “é evidente a conduta omissiva dos entes públicos, sendo estes os responsáveis pela manutenção, conservação e preservação das vias públicas, de forma que a sua desídia foi o que ocasionou o acidente”.

Sentença

O magistrado destacou a situação vivenciada pela idosa: “a autora é pessoa idosa, e ao encravar sua perna no bueiro, teve que esperar por alguns minutos até conseguir ajuda de terceiros para retirá-la, fato que ultrapassa a esfera do mero aborrecimento, ainda levando em conta que do sinistro resultaram ferimentos que vieram a infeccionar posteriormente”.

O juiz ainda Gustavo Sirena rejeitou os argumentos apresentados pelo Município de Brasiléia e pelo Estado do Acre de que houve culpa exclusiva ou concorrente da autora do processo em relação a situação narrada no pedido.

“Afasto a tese de culpa exclusiva da vítima, porquanto a autora em nada é culpada quanto ao desserviço estatal, e por certo, não debruçaria seu corpo dentro de uma canaleta aberta de propósito. Ainda, quanto a alegada culpa concorrente, ao afirmar que houve negligência da autora por não observar o bueiro, também merece rechaço, já que o local não estava sequer sinalizado, e ainda semicoberto por vegetação, o que dificultou sobremaneira a sua visualização”.

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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