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Rejeitada reclamação de juiz de Piracanjuba (GO) que pedia o retorno ao cargo

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 29322, na qual o juiz de Goiás Gabriel Consigliero Lessa pedia seu retorno ao cargo. O ministro explicou que a reclamação não é o meio processual cabível para questionar a medida de afastamento.

De acordo com os autos, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) apresentou ao Tribunal de Justiça (TJ-GO) representação contra o magistrado, titular do juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Piracanjuba (GO), por infração disciplinar. Entre as acusações estão a prática de assédio moral, perseguição, tentativa de coação e intimidação a servidores, inclusive com arma de fogo, usurpação de competência da Vara de Execuções Penais, tratamento desrespeitoso aos advogados, entre outros. O juiz foi afastado das funções em dezembro de 2017 por decisão do TJ-GO.

No Supremo, o magistrado alegou, entre outros pontos, que seu afastamento ocorreu sem que tivesse a oportunidade de apresentar o contraditório e antes da instauração do processo administrativo disciplinar. A decisão do TJ-GO, segundo o juiz, contraria decisão do STF tomada no julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638. Na ocasião, o Plenário apreciou diversos dispositivos da Resolução 135/2011 do CNJ e afastou a incidência de regra que previa o afastamento cautelar do magistrado do cargo mesmo antes de instaurado o processo administrativo disciplinar.

Decisão

O ministro Dias Toffoli verificou que o afastamento cautelar do magistrado está fundamentado em elementos que evidenciariam práticas incompatíveis com o exercício da judicatura, existindo sindicâncias, um procedimento prévio e 22 procedimentos já iniciados na Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. A temática do caso concreto, segundo o relator, não foi objeto da análise do STF no julgamento da ADI 4638, quando o Plenário, cautelarmente, afastou os efeitos do parágrafo 1º, artigo 15, da Resolução 135/2011 do CNJ. “Ao se referendar, em sede cautelar, a plausibilidade da tese de inconstitucionalidade da norma por violação aos postulados ‘da legalidade e do devido processo’, o STF não atrai para si a competência para, em sede reclamatória, conhecer e julgar originariamente ato praticado em sede de processo de caráter disciplinar contra magistrado vinculado à Corte de Justiça do Estado de Goiás”, afirmou.

O relator verificou ainda que a matéria não foi judicializada previamente à propositura da reclamação no STF. Esse fato, segundo Toffoli, revela a intenção de buscar diretamente no STF manifestação sobre o caso, que envolve análise de fatos e provas relacionados à atuação do magistrado e à função correicional desempenhada pelo TJ-GO. “[O juiz] deve manifestar sua pretensão por ação e vias recursais próprias, não se podendo valer da reclamação para provocar o exame per saltum do ato no STF ou se furtar às regras processuais de instauração da competência originária do STF”, concluiu.

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ACRE

Agências promovem curso sobre eleições na pandemia e doam recursos para entidades filantrópicas

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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As agências Arawá e Comuni+Ação promovem nos dias 12, 13 e 14 de agosto o curso “Comunicação para a Eleição 2020”. Voltada para auxiliar os pré-candidatos a elaborar estratégias de vários aspectos da área com foco no processo eleitoral durante a pandemia do novo coronavírus, a atividade será realizada de forma virtual pela plataforma Zoom das 19h às 21h e destinará 30% do valor total arrecadado para uma entidade filantrópica com atuação em Rio Branco.

As inscrições devem ser feitas por meio do endereço eletrônico https://www.eleicao20.com/ e custam R$ 100. O pagamento pode ser feito por meio de boleto bancário, cartão de crédito ou débito e transferência, os dados bancários para a última opção estão disponíveis no site do evento. Os interessados também podem entrar em contato pelo número 68 99913-6763. Temas como dinâmica da mídia, cuidado com a imagem do candidato, gestão de crise de imagem, administração das redes sociais, forma correta de produção de vídeos e artes serão discutidos.

De acordo com Paulo Santiago, jornalista das duas empresas, o conteúdo elaborado foi pensado a partir das limitações que a campanha eleitoral terá de forma presencial devido às medidas de distanciamento social. Ele afirma que as redes sociais terão um papel ainda maior no pleito deste ano, superando o pleito eleitoral de 2018, e que serão um dos principais meios de contato direto com as pessoas. Aspectos técnicos como Calendário Eleitoral também serão tratados.

“Temos uma inesperada pandemia que impôs uma realidade jamais pensada por qualquer pessoa. Com a mudança de data da pré-campanha, campanha e o dia de votação os pré-candidatos precisam se reorganizar, e muitos ainda não trabalham a comunicação com o público-alvo. Durante três dias vamos ensinar os participantes a atuar com as ferramentas disponíveis e fazer uma boa relação com as pessoas que eles pretendem alcançar neste período”, explica o jornalista.

Com mais de 20 anos de atuação no mercado, o também jornalista Freud Antunes, sócio da Comunic+Ação, destaca que uma comunicação eficiente é essencial para que os pretensos candidatos alcancem sucesso. “Comunicar da forma correta é imprescindível para que as ideias que você tem sejam incorporadas por outras pessoas. Nossa proposta é dar o caminho para que as pessoas sejam entendidas de forma clara e objetiva nos grupos que pretendem chegar”.

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ACRE

Especialistas realizam curso Comunicação para a Eleição 2020

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Táticas de comunicação voltadas para pré-candidatos e assessores durante a pandemia

O evento de três dias apresentará técnicas e ferramentas para as eleições 2020.

Será oferecido certificado aos participantes por 6 horas de curso.

Para maiores informações, o interessado pode falar diretamente com os palestrantes ou realizar o cadastro de pré-inscrição aqui.

Clique aqui para comprar.

Conheça os especialistas responsáveis pelas aulas:

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