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RBTRANS afirma que nada muda com decisão do STF e aplicativos precisam se regularizar 

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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No próximo dia 14 de junho, termina o prazo da liminar concedida para os motoristas de aplicativos regularizem o cadastro exigido pela prefeitura de Rio Branco, para que possam atuar no transporte de passageiros.

A exigência é parte da portaria que regulamenta a Lei das Operadoras de Transporte. A estimativa é que mais de 5 mil motoristas precisem fazer o cadastro na capital acreana.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as prefeituras não podem impedir o transporte por aplicativo, já que fere o princípio constitucional dos Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa.

A grande dúvida agora é como vai agir a prefeitura diante da decisão do STF quando acabar o prazo da liminar.

Para o superintendente da Superintendência Municipal de Transportes (RBTRANS), Nélio Anastácio, a decisão do STF não muda em nada a lei aprovada pelo município. Pelo contrário, a decisão da justiça federal ratifica o que vem sendo feito pela prefeitura de Rio Branco.

“O STF julgou inconstitucional todas as leis municipais que proibiam o exercício do transporte por aplicativo. Nessa mesma decisão, ficou claro que os municípios devem regulamentar esse transporte. Que é o que estamos fazendo aqui”, diz Anastácio.

A decisão não atinge apenas os motoristas. As empresas de aplicativos também precisam se cadastrar. Até o momento, as empresas Urbano Norte, MOB Drive e Forest Car já estão regularizadas. No entanto, as maiores que são a internacional Uber e a brasileira 99 ainda não estão cadastradas.

“Essas duas empresas nos procuraram e estão em processo de cadastramento. Há pendências de procedimentos, estamos aguardando os técnicos dessas empresas para que elas possam se cadastrar 100%. Se não fizerem até o dia 14 sofrerão as sanções como diz a lei”, destaca Nélio.

As sanções atingem motoristas e empresas. Quem for pego dirigindo de forma irregular, está sujeito a multa de R$ 1.500. Já para a empresa que não se regularizar, o valor chega 127 mil reais.

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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