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RBTRANS afirma que nada muda com decisão do STF e aplicativos precisam se regularizar 

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No próximo dia 14 de junho, termina o prazo da liminar concedida para os motoristas de aplicativos regularizem o cadastro exigido pela prefeitura de Rio Branco, para que possam atuar no transporte de passageiros.

A exigência é parte da portaria que regulamenta a Lei das Operadoras de Transporte. A estimativa é que mais de 5 mil motoristas precisem fazer o cadastro na capital acreana.

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as prefeituras não podem impedir o transporte por aplicativo, já que fere o princípio constitucional dos Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa.

A grande dúvida agora é como vai agir a prefeitura diante da decisão do STF quando acabar o prazo da liminar.

Para o superintendente da Superintendência Municipal de Transportes (RBTRANS), Nélio Anastácio, a decisão do STF não muda em nada a lei aprovada pelo município. Pelo contrário, a decisão da justiça federal ratifica o que vem sendo feito pela prefeitura de Rio Branco.

“O STF julgou inconstitucional todas as leis municipais que proibiam o exercício do transporte por aplicativo. Nessa mesma decisão, ficou claro que os municípios devem regulamentar esse transporte. Que é o que estamos fazendo aqui”, diz Anastácio.

A decisão não atinge apenas os motoristas. As empresas de aplicativos também precisam se cadastrar. Até o momento, as empresas Urbano Norte, MOB Drive e Forest Car já estão regularizadas. No entanto, as maiores que são a internacional Uber e a brasileira 99 ainda não estão cadastradas.

“Essas duas empresas nos procuraram e estão em processo de cadastramento. Há pendências de procedimentos, estamos aguardando os técnicos dessas empresas para que elas possam se cadastrar 100%. Se não fizerem até o dia 14 sofrerão as sanções como diz a lei”, destaca Nélio.

As sanções atingem motoristas e empresas. Quem for pego dirigindo de forma irregular, está sujeito a multa de R$ 1.500. Já para a empresa que não se regularizar, o valor chega 127 mil reais.

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Cerimônia do Jaleco marca início de jornada da turma XVII de Nutrição — Universidade Federal do Acre

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No dia 28 de março de 2026, foi realizada a Cerimônia do Jaleco da turma XVII do curso de Nutrição da Universidade Federal do Acre. O evento simbolizou o início da trajetória acadêmica dos estudantes, marcando um momento de compromisso com a ética, a responsabilidade e o cuidado com a saúde.

 

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

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Ufac realiza aula inaugural do MPCIM em Epitaciolândia — Universidade Federal do Acre

A Ufac realizou a aula inaugural da turma especial do mestrado profissional em Ensino de Ciência e Matemática (MPCIM) no município de Epitaciolândia (AC), também atendendo moradores de Brasileia (AC) e Assis Brasil (AC). A oferta dessa turma e outras iniciativas de interiorização contam com apoio de emenda parlamentar da deputada federal Socorro Neri (PP-AC). A solenidade ocorreu na sexta-feira, 27.

O evento reuniu professores, estudantes e representantes da comunidade local. O objetivo da ação é expandir e democratizar o acesso à pós-graduação no interior do Estado, contribuindo para o desenvolvimento regional e promovendo a formação de recursos humanos qualificados, além de fortalecer a universidade para além da capital. 

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho, ressaltou que a oferta da turma nasceu de histórias, compromissos e valores ao longo do tempo. “Hoje não estamos apenas abrindo uma turma. Estamos abrindo caminhos, sonhos e futuros para o interior do Acre, porque quando o compromisso atravessa gerações, ele se transforma em legado. E o legado transforma vidas.”

 



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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

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Ufac recebe visita da RFB para apresentação do projeto NAF — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, no gabinete da Reitoria, representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para a apresentação do projeto Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF). A reunião contou com a participação da Coordenação do curso de Ciências Contábeis e teve como foco a proposta de implantação do núcleo na universidade.
O reitor em exercício e pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, destacou a importância da iniciativa para os estudantes e sua relação com a curricularização da extensão. Segundo ele, a proposta representa uma oportunidade para os alunos e pode fortalecer ações extensionistas da universidade.

A analista tributária da RFB e representante de Cidadania Fiscal, Marta Furtado, explicou que o NAF é um projeto nacional voltado à qualificação de acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, com foco em normas tributárias, legislação e obrigações acessórias. Segundo ela, o núcleo é direcionado ao atendimento de contribuintes de baixa renda e microempreendedores, além de aproximar os estudantes da prática profissional.

Durante a reunião, foi informada a futura assinatura de acordo de cooperação técnica entre a universidade e a RFB. Pelo modelo apresentado, a Ufac disponibilizará espaço para funcionamento do núcleo, enquanto a receita oferecerá plataforma de treinamento, cursos de capacitação e apoio permanente às atividades desenvolvidas.

Como encaminhamento, a RFB entregou o documento referencial do NAF, com orientações para montagem do espaço e definição dos equipamentos necessários. O processo será enviado para a Assessoria de Cooperação Institucional da Ufac. A expectativa apresentada na reunião é de que o núcleo seja integrado às ações de extensão universitária.

Também participaram da reunião o professor de Ciências Contábeis e vice-coordenador do curso, Cícero Guerra; e o auditor fiscal e delegado da RFB em Rio Branco, Claudenir Franklin da Silveira.



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