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RBTRANS afirma que nada muda com decisão do STF e aplicativos precisam se regularizar
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7 anos atrásem
No próximo dia 14 de junho, termina o prazo da liminar concedida para os motoristas de aplicativos regularizem o cadastro exigido pela prefeitura de Rio Branco, para que possam atuar no transporte de passageiros.
A exigência é parte da portaria que regulamenta a Lei das Operadoras de Transporte. A estimativa é que mais de 5 mil motoristas precisem fazer o cadastro na capital acreana.
Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as prefeituras não podem impedir o transporte por aplicativo, já que fere o princípio constitucional dos Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa.
A grande dúvida agora é como vai agir a prefeitura diante da decisão do STF quando acabar o prazo da liminar.
Para o superintendente da Superintendência Municipal de Transportes (RBTRANS), Nélio Anastácio, a decisão do STF não muda em nada a lei aprovada pelo município. Pelo contrário, a decisão da justiça federal ratifica o que vem sendo feito pela prefeitura de Rio Branco.
“O STF julgou inconstitucional todas as leis municipais que proibiam o exercício do transporte por aplicativo. Nessa mesma decisão, ficou claro que os municípios devem regulamentar esse transporte. Que é o que estamos fazendo aqui”, diz Anastácio.
A decisão não atinge apenas os motoristas. As empresas de aplicativos também precisam se cadastrar. Até o momento, as empresas Urbano Norte, MOB Drive e Forest Car já estão regularizadas. No entanto, as maiores que são a internacional Uber e a brasileira 99 ainda não estão cadastradas.
“Essas duas empresas nos procuraram e estão em processo de cadastramento. Há pendências de procedimentos, estamos aguardando os técnicos dessas empresas para que elas possam se cadastrar 100%. Se não fizerem até o dia 14 sofrerão as sanções como diz a lei”, destaca Nélio.
As sanções atingem motoristas e empresas. Quem for pego dirigindo de forma irregular, está sujeito a multa de R$ 1.500. Já para a empresa que não se regularizar, o valor chega 127 mil reais.
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Herbário do PZ recebe acervo de algas da Dr.ª Rosélia Marques Lopes — Universidade Federal do Acre
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3 dias atrásem
23 de abril de 2026
O Herbário do Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac realizou cerimônia para formalizar o recebimento da coleção ficológica da Dr.ª Rosélia Marques Lopes, que consiste em 701 lotes de amostras de algas preservadas em meio líquido. O acervo é fruto de um trabalho de coleta iniciado em 1981, cobrindo ecossistemas de águas paradas (lênticos) e correntes (lóticos) da região. O evento ocorreu em 9 de abril, no PZ, campus-sede.
A doação da coleção, que representa um mapeamento pioneiro da flora aquática do Acre, foi um acordo entre a ex-curadora do Herbário, professora Almecina Balbino, e Rosélia, visando deixar o legado de estudos da biodiversidade em solo acreano. Os dados da coleção estão sendo informatizados e em breve estarão disponíveis para consulta na plataforma do Jardim Botânico, sistema Jabot e na Rede Nacional de Herbários.
Professora titular aposentada da Ufac, Rosélia se tornou referência no Estado em limnologia e taxonomia de fitoplâncton. Ela possui graduação pela Ufac em 1980, mestrado e doutorado pela Universidade de São Paulo.
Também estiveram presentes na solenidade a curadora do Herbário, Júlia Gomes da Silva; o diretor do PZ, Harley Araújo da Silva; o diretor do CCBN, José Ribamar Lima de Souza; e o ex-curador Evandro José Linhares Ferreira.
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VÍDEO: Veja o que disse Ministra em julgamento do ex-governador Gladson Cameli
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1 semana atrásem
16 de abril de 2026
No julgamento desta quarta-feira, dia 15/04/2026, a Corte Especial do STJ, por unanimidade, determinou o imediato desentranhamento dos Relatórios de Inteligência Financeira de n°s 50157.2.8600.10853, 50285.2.8600.10853 e 50613.2.8600.10853, a fim de que fosse viabilizada a continuidade do julgamento de mérito da ação penal. A própria Ministra Relatora Nancy Andrighi foi quem suscitou referida questão de ordem, visando regularizar e atualizar o processo.
O jornalista Luis Carlos Moreira Jorge descreveu o contexto com as seguintes palavras:
SITUAÇÃO REAL
Para situar o que está havendo no STJ: o STF não determinou nulidade, suspensão de julgamento e retirada de pauta do processo do governador Gladson. O STF apenas pediu para desentranhar provas que foram consideradas ilegais pela segunda turma da Corte maior. E que não foram usadas nem na denúncia da PGR. O Gladson não foi julgado ontem em razão da extensão da pauta do STJ. O julgamento acontecerá no dia 6 de maio na Corte Especial do STJ, onde pode ser absolvido ou condenado. Este é o quadro real.
A posição descrita acima reflete corretamente o quadro jurídico do momento.
Veja o vídeo:
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Ufac participa de lançamento de projeto na Resex Cazumbá-Iracema — Universidade Federal do Acre
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3 semanas atrásem
7 de abril de 2026
A Ufac participou do lançamento do projeto Tecendo Teias na Aprendizagem, realizado na reserva extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira (AC). O evento ocorreu em 28 de março e reuniu representantes do poder público, comunidade acadêmica e moradores da reserva.
Com uma área de aproximadamente 750 mil hectares e cerca de 500 famílias, a Resex é território de preservação ambiental e de produção de saberes tradicionais. O projeto visa fortalecer a educação e promover a troca de conhecimentos entre universidade e comunidade.
O presidente da reserva, Nenzinho, destacou que a iniciativa contribui para valorizar a educação não apenas no ensino formal, mas também na qualidade da aprendizagem construída a partir das vivências no território. Segundo ele, a proposta reforça o papel da universidade na escuta e no reconhecimento dos saberes locais.
O coordenador do projeto, Rodrigo Perea, sintetizou a relação entre universidade e comunidade. “A floresta ensina, a comunidade ensina, os professores aprendem e a Ufac aprende junto.”
Também estiveram presentes no lançamento os professores da Ufac, Alexsande Franco, Anderson Mesquita e Tânia Mara; o senador Sérgio Petecão (PSD-AC); o prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP); e o agente do ICMBio, Aécio Santos.
(Fhagner Silva, estagiário Ascom/Ufac)
