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Radar de Velocidade – Principais Dúvidas + Como Recorrer
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8 anos atrásem
As multas por excesso de velocidade estão no ranking das penalidades mais aplicadas no Brasil. Em grande parte das vezes, esse tipo de infração é flagrado através dos chamados “radares de velocidade”, que são aparelhos eletrônicos cuja função é identificar a velocidade na qual trafegam os veículos.
Distribuídos em vias e rodovias por todo o país, os radares podem ser fixos, móveis, estáticos e portáteis. Cada um desses modelos desempenha um papel diferente e deve obedecer a normas específicas, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, o CONTRAN.
Neste artigo, respondemos às principais dúvidas sobre radares eletrônicos e multas por excesso de velocidade. Além disso, explicamos como recorrer. Confira!
Como funcionam os radares?
Os radares são aparelhos eletrônicos cuja função é detectar a velocidade na qual trafegam os veículos. Os radares fixos têm sensores magnéticos, que, na prática, são inseridos no asfalto, a pouca distância um do outro. Com isso, é possível calcular o tempo que o veículo demora a passar entre os sensores, sabendo, assim, com qual velocidade trafega.
Esses sensores já estão programados com o limite máximo de velocidade permitido na via. Se o veículo ultrapassa esse limite, os sensores acionam a câmera presente no radar, que, em seguida, registra a imagem do automóvel, na intenção de captar as características básicas, como placa e modelo.
Os radares do tipo móvel, por sua vez, conseguem identificar a velocidade dos veículos através da percepção de ondas magnéticas, que são emitidas na direção do veículo em movimento, permitindo, dessa forma, saber a sua velocidade.
O que o CTB e o CONTRAN estabelecem sobre a regularidade dos radares?
Para estarem em perfeito estado de funcionamento e, assim, serem considerados regulares, os radares devem obedecer a uma série de normas, estipuladas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo CONTRAN. Quando essas normas não são seguidas, as multas geradas a partir do flagrante feito pelos radares se tornam irregulares e, como tais, são passíveis de cancelamento.
Para que os radares sejam regulares, devem seguir algumas normas.
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), especificamente em sua Resolução Nº 396/11, estabelece alguns “requisitos mínimos” para os radares. Essa Resolução diz que:
“Art. 2º O medidor de velocidade dotado de dispositivo registrador de imagem deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo:
I – Registrar:
- a) Placa do veículo;
- b) Velocidade medida do veículo em km/h;
- c) Data e hora da infração;
- d) Contagem volumétrica de tráfego.
II – Conter:
- a) Velocidade regulamentada para o local da via em km/h;
- b) Local da infração identificado de forma descritiva ou codificado;
- c) Identificação do instrumento ou equipamento utilizado, mediante numeração estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
- d) Data da verificação de que trata o inciso III do art. 3º”.
Uma das formas de garantir que todas as informações sejam corretamente identificadas pelos radares é que esses aparelhos estejam em bom estado de funcionamento. Pensando nisso, o Artigo 3º da mesma Resolução do CONTRAN define que:
“Art. 3º. O medidor de velocidade de veículos deve observar os seguintes requisitos:
I – ter seu modelo aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, atendendo à legislação metrológica em vigor e aos requisitos estabelecidos nesta Resolução;
II – ser aprovado na verificação metrológica pelo INMETRO ou entidade por ele delegada;
III – ser verificado pelo INMETRO ou entidade por ele delegada, obrigatoriamente com periodicidade máxima de 12 (doze) meses e, eventualmente, conforme determina a legislação metrológica em vigência”.
A Resolução acima define que, para serem regulares, os radares devem ser aprovados pelo INMETRO, com revisões de 12 em 12 meses.
No entanto, não são apenas as condições do radar que interferem na sua regularidade. A sinalização e a posição em que foi colocado na via também devem obedecer às normas da legislação brasileira.
O Artigo 6º do CONTRAN define que os radares fixos só podem ser instalados em vias que têm placas de sinalização, indicando, além da presença do radar, qual é o limite de velocidade permitido nessa via.
Em relação à posição em que o radar foi colocado, a Resolução 396/11 do CONTRAN define que esses aparelhos devem estar visíveis para os condutores, não escondidos atrás de placas ou árvores, por exemplo. Saiba mais sobre isso aqui.
É possível recorrer de multas por excesso de velocidade?
Sim! Quando uma ou mais das normas das quais falamos nos tópicos anteriores não são respeitadas, as multas geradas por flagrantes feitos por radares eletrônicos são passíveis de cancelamento.
Ou seja, se as condições técnicas do radar não respeitam o que é estabelecido pelo CONTRAN ou se há problemas na sinalização e/ou posição desses aparelhos, a multa é irregular.
Nesse e em outros casos, é direito do cidadão entrar com recurso. O primeiro passo é interpor Defesa Prévia, primeiro grau de recurso e etapa em que são sinaladas as irregularidades das quais falamos neste artigo. Se a Defesa é indeferida, caberá recursos na JARI e no CETRAN.
Vai recorrer? Fale com a nossa equipe de especialistas através do e-mail doutormultas@doutormultas.com.br.
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Ufac sedia encontro nacional de estudantes de Nutrição — Universidade Federal do Acre
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20 horas atrásem
30 de outubro de 2026A Ufac sedia, a partir desta sexta-feira, 30, até domingo, 1, no campus-sede, a Reunião de Órgãos da Executiva Nacional dos Estudantes de Nutrição (Enen) e o 13º Encontro Nacional de Centros e Diretorias Acadêmicas de Nutrição (Roneban). Realizado pela primeira vez no Acre, o encontro reúne estudantes de diferentes instituições do país.
A solenidade de abertura teve a participação do reitor Josimar Ferreira. Ele destacou o apoio institucional às iniciativas estudantis, a participação dos acadêmicos nas discussões sobre os rumos da universidade e disse que a gestão tem priorizado o diálogo com a comunidade acadêmica e o fortalecimento dos espaços de representação dos estudantes.
Josimar também abordou a ampliação do quadro docente e a criação de condições para a oferta de pós-graduação em Nutrição, além de ressaltar a importância estratégica da nutrição para a Amazônia, considerando as possibilidades de pesquisa sobre alimentação regional e políticas públicas.
A programação inclui apresentação de trabalhos científicos, mesas de debate, rodas de conversa, oficinas, atividades formativas e espaços de deliberação e integração estudantil. Os trabalhos são apresentados nas modalidades de resumo simples, resumo expandido e relato de experiência.
As apresentações contemplam nutrição clínica, alimentação coletiva, saúde coletiva, ensino, pesquisa, extensão e movimento estudantil. Entre os temas estão o Sistema Único de Saúde, a segurança alimentar e nutricional, a educação, a ciência e os desafios da formação profissional. O encontro também busca fortalecer a articulação entre centros e diretórios acadêmicos e ampliar a participação estudantil nas discussões sobre políticas relacionadas à nutrição.
A presidente do Centro Acadêmico de Nutrição Josué de Castro (Canutri), Érica de Paiva, destacou a importância de receber um encontro nacional no Acre e de aproximar os estudantes, especialmente os calouros, das discussões do movimento estudantil. Ela também ressaltou o papel do Canutri na representação dos alunos e na interlocução com a coordenação do curso para encaminhar suas demandas.
A representante da região Norte na reunião da Enen, Lauane Rodrigues Saraiva, destacou a dimensão nacional da entidade, que, segundo relatou, atua em diferentes estados a cada ano. Lauane defendeu o fortalecimento da representação estudantil nas diversas regiões do país e a participação de acadêmicos de instituições públicas e privadas. “O movimento estudantil não é só da rede pública, é de todos os estudantes.”
Formação e participação
A pró-reitora de Graduação, Danila Torres, destacou que a participação nas entidades estudantis contribui para uma formação que vai além dos conhecimentos técnicos adquiridos em sala de aula.
“A universidade é muito diversa, não é só ensino, pesquisa e extensão. Ela é política, é social, precisa dessa referência.” Segundo Danila, as experiências de organização e representação estudantil contribuem para o amadurecimento acadêmico e para a formação de profissionais mais preparados para o mercado de trabalho.
A coordenadora do curso de Nutrição da Ufac, Flávia Santos Batista Dias, reforçou a importância do protagonismo estudantil e da participação dos acadêmicos em espaços de discussão e construção coletiva. “A universidade não é só um campo de formação, mas também de desenvolvimento do senso crítico, da discussão crítica, da participação social, desse protagonismo estudantil juntamente com as entidades.”
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Ufac promove recepção de alunos ingressantes no 2º semestre — Universidade Federal do Acre
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21 horas atrásem
30 de outubro de 2026A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, promoveu, nessa quinta-feira, 29, e nesta sexta-feira, 30, a recepção dos estudantes que ingressam no segundo semestre letivo de 2026, dos cursos de Nutrição, Música, Jornalismo, Filosofia, Medicina, Engenharia Florestal, Engenharia Elétrica, Saúde Coletiva e Letras/Espanhol. A programação ocorreu nas salas de aula, com acolhimento musical, dinâmicas de entrosamento e espaços de diálogo aberto sobre as expectativas e os desafios da vida universitária.
Os discentes receberam o kit estudantil da Ufac, com personalizações exclusivas de acordo com a identidade de cada curso, desenvolvidas por veteranos. O evento também abriu espaço para a participação de estudantes indígenas, promovendo debates sobre interculturalidade, inclusão e valorização da diversidade no ambiente universitário.
O reitor Josimar Ferreira destacou o programa Reitoria de Portas Abertas, que visa garantir uma escuta qualificada para aproximar os alunos das demandas acadêmicas. “É um dia feliz de entender que o sonho deles de chegar à universidade virou realidade e que o nosso papel enquanto gestão é cultivar esse sonho, oportunizando a assistência estudantil, uma alimentação mais adequada e salas de aula apropriadas ao ensino-aprendizado.”
A pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli, disse que o momento é um marco fundamental no percurso acadêmico dos ingressantes. “Recebemos esses estudantes mostrando que eles enfrentaram muitos desafios para chegar até aqui, conquistaram com mérito sua vaga e agora podem contar com toda a estrutura da universidade, com as pró-reitorias e com a administração superior para concluir o curso.”
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Ufac celebra Dia do Servidor com entrega de crachás institucionais — Universidade Federal do Acre
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21 horas atrásem
30 de outubro de 2026A Ufac entregou crachás institucionais nessa quinta-feira, 29, durante a comemoração do Dia do Servidor Público (28 de outubro), no Teatro Universitário, campus-sede. Seis servidores com mais tempo de casa, das diferentes categorias profissionais da universidade, receberam os documentos de forma simbólica.
A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodgep) escolheu os homenageados pelo critério de antiguidade. A iniciativa buscou reconhecer a trajetória dos trabalhadores e apresentar os novos documentos de identificação como símbolo de pertencimento à instituição.
Entre os técnico-administrativos, foram homenageados Maria Perpétua Socorro Noronha Mendonça, servidora desde 1978, e Carlos Araújo de Assis, desde 1979. No magistério superior, os representantes foram os professores Lindinalva Messias do Nascimento Chaves, docente desde 1980, e Manoel Coracy Saboia Dias, desde 1989. Os docentes do ensino básico, técnico e tecnológico foram representados pelos professores Simone Delgado Tojal, desde 2004, e Arivaldo d’Ávila de Oliveira, desde 2012.
“Hoje é um dia histórico. Comemoramos o Dia do Servidor e, ao mesmo tempo, a conquista do nosso adicional de fronteira. É uma comemoração em dose dupla”, disse o reitor Josimar Ferreira. Ele se referiu à medida provisória n.º 1.375/2026, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado nos dias 27 e 28, que inclui docentes e técnico-administrativos das instituições federais de ensino entre os beneficiários do adicional, pago a servidores em localidades estratégicas, como municípios da Amazônia Legal. O texto aguarda sanção presidencial.
Segundo o reitor, a medida reconhece a necessidade de fixar profissionais em regiões de fronteira e de difícil acesso, como o Acre. “A partir de agora, vamos atrair muitos servidores interessados em vir para a Amazônia, em especial para as regiões de fronteira, já que esse adicional fortalece a permanência e a fixação de profissionais”, afirmou.
Para o técnico-administrativo em educação Gilvan Martins do Nascimento, a data também é uma oportunidade de reconhecer o trabalho feito diariamente pelos profissionais da universidade. Ele destacou a satisfação de contribuir com a instituição e com a comunidade universitária. “Sou muito grato por poder servir sempre, da melhor forma possível.”
A programação teve recepção aos servidores, café da manhã, exibição de vídeo em homenagem aos trabalhadores da instituição, pronunciamentos de representantes da comunidade universitária e sorteios. Também participaram da comemoração integrantes da gestão superior da Ufac e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do 3º Grau do Acre.
Galeria de fotos Dia do Servidor Público, 2026: campus Floresta
Galeria de fotos Dia do Servidor Público, 2026: campus-sede (1)
Galeria de fotos Dia do Servidor Público, 2026: campus-sede (2)
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