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Projeto Cidadão: inscrições para o Casamento Coletivo em Rio Branco iniciam na segunda-feira, dia 21

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Serão disponibilizadas 2 mil senhas, por casais, até o dia 30 de maio/2018.

A atual Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, neste segundo ano de gestão, dará prosseguimento às edições do Projeto Cidadão 2018. As atividades serão iniciadas, na segunda-feira (21), com a abertura das inscrições para o Casamento Coletivo em Rio Branco.

Serão disponibilizadas 2 mil senhas, por casais, até o dia 30 de maio/2018. Os interessados em selar a união nesse projeto social devem comparecer ao Palácio da Justiça, na região central da capital, das 8h às 16h, munidos dos documentos exibidos para as habilitações. A cerimônia nupcial será realizada no Arena da Floresta, em 14 de setembro.

Veja os documentos necessários:

Noivos Solteiros: Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia).

Noivos Divorciados: Certidão de Casamento original com Averbação do Divórcio (legível sem rasura), cópia do processo ou sentença do divórcio (parte referente à partilha de bens), comprovante de endereço, RG e CPF (original e cópia)

Noivos menores de idade (entre 16 a 18 anos incompletos): Certidão de Nascimento original (legível e sem rasura), comprovante de endereço, presença dos pais portando RG e CPF (original e cópia). Em caso de responsáveis falecidos, apresentar Certidão de Óbito. Em caso de pais ausentes, apresentar consentimento por escrito do responsável.

“É o Poder Judiciário levando cidadania à sociedade”, diz presidente

Nesta quinta-feira (17), a presidente do TJAC, desembargadora Denise Bonfim, recebeu a imprensa para fazer um chamado à comunidade sobre o Projeto Cidadão e, especialmente, aos casais que pretendem selar a união e não possuem condições financeiras suficientes para arcar com as despesas das taxas exigidas. Pelo Projeto Cidadão, todo o procedimento é gratuito.

“O Projeto Cidadão é uma marca do Judiciário Acreano idealizado pelo desembargador aposentado Arquilau de Castro Melo e estamos dando prosseguimento. O Casamento Coletivo é uma das atividades oferecidas por meio dessa ação que também disponibiliza a população serviços de saúde, expedição de carteira de identidade de trabalho entre outros. A realização sempre é em parceria com outras instituições, principalmente, com as prefeituras. É o Poder Judiciário levando cidadania à sociedade”, disse a presidente.

Outras edições para 2018

Ainda para este ano, a atual Administração já iniciou os preparativos para o Casamento Coletivo também na região do Juruá, que será oferecido juntamente com serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho e área jurídica, que é o objetivo principal do Projeto Cidadão.

Em Mâncio Lima, por exemplo, a edição está prevista para o dia 30 de maio e, em Cruzeiro do Sul, para o dia 6 de outubro.

Como a atividade é promovida em parceria com outras instituições, as edições para as outras regiões, serão anunciadas posteriormente.

Os casamentos são em parceria com o 1º, 2º e 3º Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais.

Edições do Projeto Cidadão realizadas em 2017

– Cruzeiro do Sul (Comunidade Santa Luzia)- 2.834

– Xapuri (Reserva Extrativista Chico Mendes) – 1.799

– Porto Acre (Vila do Incra) – 2.925

– Sena Madureira (Comunidade Iracema – Cazumbá) – 745

– Rio Branco (Estrada da Transacreana + edição exclusiva do Coletivo na Arena da Floresta) –  5.649

Projeto Cidadão

O Projeto Cidadão é um trabalho social criado há 22 anos pelo Tribunal de Justiça do Acre, com a finalidade primordial de assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho e educação, além da área jurídica.

São milhares de quilômetros percorridos pela equipe, sejam em dias chuvosos ou ensolarados, para chegar aos lugares mais distantes da Floresta Amazônica Acreana, a fim de democratizar os serviços públicos e fortalecer o exercício da cidadania.

Os primeiros passos do Projeto Cidadão surgiram em 1995, em bairros carentes da Capital do Acre, Rio Branco, providenciando-se documentação à comunidade. A iniciativa surgia com o objetivo de reverter estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as quais indicavam que até aquela data mais de 60% da população acreana não possuíam nenhum tipo de registro legal.

A ação é desenvolvida por meio da parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais e, por conta disso, alcança a quem mais precisa com diversas outras atividades, a exemplo da realização de casamentos coletivos, tudo de forma gratuita.

Atualmente, com a necessidade de aproximar o Judiciário Acreano da comunidade, a ação foi fortalecida com um maior número de instituições parceiras, e ampliação das ações destinadas ao público de todas as faixas etárias, chegando à marca de 1.491.948 milhão de atendimentos. Somente casamentos foram realizados mais de 37 mil.

Não por acaso, o Projeto Cidadão foi uma das 20 experiências brasileiras premiadas pelo Programa de Gestão Pública e Cidadania, da Fundação Ford e Fundação Getúlio Vargas, no ano de 1998.

Devido à logística, organização, operacionalização e execução das atividades, há custos financeiros consideráveis, que não podem ser equacionados sem a direta contribuição de parceiros, como os poderes Executivo e Legislativo.

A atual gestão do Tribunal de Justiça Acreano continua trabalhando para cumprir o dever social, diminuindo distâncias e aproximando ações, percorrendo todos os municípios do Estado, desde a zona urbana até as aldeias indígenas, reservas e comunidades mais isoladas. Por Gecom/TJAc

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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