ESPECIAL
Programa Pai Presente possibilita que padrasto registre enteada como filha
Fórum Barão de Rio Branco foi palco de um novo caso de reconhecimento de paternidade socioafetiva.
Depois da divulgação da história de Francisco Bessa e a filha Samara Oliveira, no Dia dos Pais (Leia aqui), a informação de que o padrasto pode formalizar o registro de paternidade de enteada no documento, por meio do programa Pai Presente, chegou a mais pessoas.
Assim, na última terça-feira, 13, o Fórum Barão de Rio Branco foi palco de um novo caso de reconhecimento de paternidade. Francisco Sousa e Lucilene Fernandes foram os protagonistas e juntos escolheram oficializar os laços de pai e filha estabelecidos ao longo de suas vidas.
Após a publicação da reportagem no site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e nos veículos de comunicação, que repercutiram a história contada no dia dos pais, segundo Ana Paula Paiva, gestora do programa, várias mensagens chegaram pelo WhatsApp disponível para o atendimento (68) 99971-9371. Muitas pessoas buscavam informações para conhecer os procedimentos relacionados a paternidade socioafetiva, ou seja, quando o padrasto considera o filho de sua esposa como se fosse seu. Saiba mais
Entre os contatos, Francisco Sousa e Lucilene Fernandes tiraram suas dúvidas e decidiram acabar com um desconforto que sentiam. “Aquilo me matava. Eu era só a filha da dona Maria e tinha só o sobrenome da minha mãe”, conta Lucilene, que não sabia da informação de que poderia ter a paternidade reconhecida, mesmo sem a informação de pai e avós nos documentos.
Agora mesmo!
Quando Francisco casou com sua mãe, Lucilene tinha 10 anos de idade. Nesse período ela ainda queria que seu pai biológico a registrasse. Ela conta que essa fase foi superada depois que ele faleceu. “Na reta final, ele estava no hospital, eu pedi perdão e também o perdoei. Tudo que eu queria era um pai e, depois que ele morreu, ainda quis insistir em registrar, mas era necessário abrir processo, exumar o corpo, então, finalmente pensei que se ele não fez em vida, para que fazer depois de morto?”, explica.
Recentemente, Lucilene foi assaltada e perdeu todos seus documentos, foi então que comentou com o pai socioafetivo que ele poderia registrá-la. Ele prontamente aceitou.
Na segunda-feira seguinte ao dia dos Pais, os dois resolveram que iam levar a frente à vontade. Tiraram as dúvidas pelo telefone e depois foram ao Fórum. “Eu tinha visto a história da moça, aí disseram que não era necessário ter testemunha, nem nada. Explicaram que a gente só tinha que ir os dois, com os documentos ao Fórum, então estava decidido”, disse Lucilene.
Francisco teve mais quatro filhos biológicos com a mãe de Lucilene. “Eu queria ter feito isso faz tempo. Agora são cinco filhos legítimos”, conta.
Lucilene não só passou a ter a informação de paternidade preenchida em seu documento, como também acrescentou o sobrenome de Francisco.
ACRE
PSL processa Jorge Viana e Leonildo Rosas, pedindo R$ 36.575,00 mil de indenização por danos morais
Segundo os autos nº. 0603460-28.2020.8.01.0070, o Partido Social Liberal – (Psl) – Regional Acre, processa Jorge Ney Viana Macedo Neves e Leonildo Rosas Rodrigues, por supostos danos morais, e pede indenização de R$ 36.575,00 mil reais.
Conforme narra a advogada Jamily da Costa Gomes Wenceslau, do autor do processo, “O Sr. JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, ora réu, se pronunciou em uma entrevista no programa “Entre Espinhos e Rosas”, transmitido no canal do Portal do Rosas no YouTube, difamando e injuriando a honra do autor“.
Segundo a causídica, a notícia circulou “através de jornais de grande circulação do Estado do Acre, sites de notícias e inclusive grupos do WhatsApp“.
“Além disso, o link do vídeo difamatório foi compartilhado em diversos grupos, no qual os participantes podem facilmente acessar o vídeo e encaminhar para outros usuários. O PSL estava sendo indevidamente denegrido pelo primeiro Réu, no canal do Portal do Rosas no YouTube, segundo consta no seguinte endereço: https://youtu.be/lNWKAOmM-98“, disse a advogada.
No vídeo, segundo a advogada, Jorge Viana diz: “[…]. Surgiu esse partido PSL, tá cheio de bandidos, de pessoas que são corruptas, se disfarçado de honesto, querendo da nação… milicianos[…]”.
“[…]. Aqui no Acre mesmo, se beneficiaram dos nossos governos, ficaram ricos, cresceram, se deram bem, cresceram nas carreiras, aí quando viram a possibilidade de poder, aí se revelaram quem são, uns fascistas, umas pessoas intolerantes, umas pessoas nojentas e corruptas… […]”, supostamente afirmou Jorge Viana.
“[…]. também ficaram aí anos tentando destruir nossa reputação no Acre, e destruíram[…]”, teria dito o ex-governador.
A ação judicial foi interposta em nome do então Presidente do PSL/AC, PEDRO VALÉRIO ARAÚJO, que pediu liminar para remover a publicação do sítio eletrônico PORTAL DO ROSAS http://portaldorosas.com.br/ex-ministro-da-justica-e-jorge-viana-sao-os-debatedores-no-entre-espinhos-e-rosas-deste-sabado e do Canal no Youtube Portal do Rosas https://youtu.be/lNWKAOmM-98.
Em decisão, o Juiz Giordane de Souza Dourado negou o pedido de liminar do PSL. O Magistrado salientou que “a liberdade de expressão é um direito constitucional, sendo oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade“.
Jorge Viana e Leonildo Rosas ainda não foram citados para apresentar contestação. A reportagem não conseguiu contatá-los.
Capa: FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES foi quem disparou o tiro fatal, e LUCAS SILVA DE OLIVEIRA foi o mentor e responsável pelos atos preparatórios e a fuga no veículo celta preto.
Segundo os autos 0500071-72.2018.8.01.0013, o MPAC ajuizou ação contra Felipe de Oliveira Rodrigues, José Renê do Nascimento Avelino, Lucas Silva de Oliveira e Antônio Elineldo Vieira da Lima, como incursos nas penas do art. 157, §3º. II, do Código Penal, com as disposições da Lei n. 8.072/90; Antônio Elineldo Vieira da Silva restou incurso, ainda, nas penas do art. 2º, §2º, da Lei n. 12.850/13, todos acusados pela morte do médico Rosaldo Firmo de Aguiar França (Dr. Baba).
Após longa instrução processual, os acusados JOSÉ RENÊ DO NASCIMENTO AVELINO, LUCAS SILVA DE OLIVEIRA e FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES, foram condenados nas penas do 157, §3°, II, c/c art. 29, do Código Penal. O acusado Antônio Elineldo Vieira da Silva continua foragido da justiça.
Elineldo Vieira da Silva, é procurado pela justiça.
PENAS APLICADAS PELA JUSTIÇA DE FEIJÓ
Inicialmente, a juíza da Comarca de Feijó, Dra Ana Paula Saboya Lima aplicou penas entre 26 e 29 anos de prisão em regime fechado.
JOSÉ RENÊ DO NASCIMENTO AVELINO foi condenado à pena definitiva em 27 (vinte e sete) anos e 6 (seis) meses de reclusão. LUCAS SILVA DE OLIVEIRA foi condenado à pena definitiva em 26 (vinte e seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão. FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES foi sentenciado à pena definitiva em 29 (vinte e nove) anos de reclusão.
FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES e JOSÉ RENÊ DO NASCIMENTO AVELINO, foram presos em flagrante, e atualmente estão presos no presídio Moacir Prado, no município de Tarauacá/AC.
Os três condenados recorreram da sentença proferida pela juíza da Comarca de Feijó, Dra Ana Paula Saboya Lima.
Defendidos por advogados particulares, e pela Defensoria Pública Estadual, os réus apresentaram recurso de apelação que foi julgado na Câmara Criminal do TJAC. O desembargador relator Elcio Mendes concluiu que “(…) de fato, os autores do delito agiram com animus furandi e não com animus necandi, eis que ao cometerem o delito seus objetivos era a subtração de um revólver que a vítima guardava dentro de sua residência – tanto é assim que vítima foi alvejada para que os réus conseguissem subtrair a referida arma, como confirmado pelo réu José Renê do Nascimento Avelino -, tendo sido a morte da vítima, portanto, apenas resultado da violência empregada pelos autores, o que caracteriza o crime de latrocínio e não de homicídio“.
Em vista dessa e outras conclusões dos desembargadores, como o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea dos réus, a Câmara Criminal do TJAC decidiu reduzir a pena dos condenados.
PENAS REDUZIDAS
Assim, a pena do réu Felipe de Oliveira Rodrigues foi reduzida para uma pena concreta e definitiva em 23 (vinte e três) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão. A pena do réu José Renê do Nascimento Avelino foi reduzida para 23 (vinte e três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Por fim, a pena do réu Lucas Silva de Oliveira foi mitigada para 22 (vinte e dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão.
Segundo informou um agente penitenciário do presídio Moacir Prado, em Tarauacá, após saberem que a Apelação Criminal foi parcialmente provida, os criminosos comemoram o resultado.
O Ministério Público do Acre não recorreu da nova decisão (acórdão) que reduziu as penas dos sentenciados. A reportagem não contatou os familiares, para ouvir quanto à redução da pena dos réus.
