JUSTIÇA
Profissionais que lidam com adolescentes dependentes químicos recebem formação na Comarca de Assis Brasil
Atividade foi executada como contrapartida de projeto contemplado em edital do Fundo de Penas Pecuniárias e contou com a participação de 90 profissionais.
No Fórum da Comarca de Assis Brasil, 90 profissionais de órgãos municipais e estaduais participaram de formação na última quinta-feira, 8, para qualificação que permite que tenham uma melhora atuação no trabalho com adolescentes e jovens dependentes químicos. Além disso, também foram passados procedimentos para que os participantes pudessem realizar a primeira abordagem desses jovens.
Entre os profissionais que compareceram nos dois turnos da ação educativa estavam: funcionários do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), professores da rede municipal e estadual, conselheiros tutelares, grupo de mobilidade humana, membros da Rede de Proteção à Mulher e autoridades do Município.
A capacitação, ministrada pela psicóloga Janete Andrade, foi promovida pela Associação de Pais e Amigos Dependentes Químicos (APADEQ) de Cruzeiro do Sul, como contrapartida de projeto contemplado em edital do Fundo de Penas Pecuniárias da Comarca de Assis Brasil. A contrapartida principal do projeto é contribuir para reabilitação de dependentes químicos e, secundariamente, prestar cursos para integrantes da comunidade que lidam diariamente com dependentes.
O juiz de Direito Alex Oivane, titular Vara Única da Comarca de Assis Brasil, participou da atividade, que promoveu a prevenção ao uso de álcool e outras drogas nas escolas. Na mesma ocasião, alguns internos da APADEQ que vieram junto com os servidores da associação, fizeram a pintura da fachada do Fórum.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE
MP abre investigação para apurar denúncia de que família indígena vive em lixão no AC: ‘violação de direitos’
ACRE
PSL processa Jorge Viana e Leonildo Rosas, pedindo R$ 36.575,00 mil de indenização por danos morais
Segundo os autos nº. 0603460-28.2020.8.01.0070, o Partido Social Liberal – (Psl) – Regional Acre, processa Jorge Ney Viana Macedo Neves e Leonildo Rosas Rodrigues, por supostos danos morais, e pede indenização de R$ 36.575,00 mil reais.
Conforme narra a advogada Jamily da Costa Gomes Wenceslau, do autor do processo, “O Sr. JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, ora réu, se pronunciou em uma entrevista no programa “Entre Espinhos e Rosas”, transmitido no canal do Portal do Rosas no YouTube, difamando e injuriando a honra do autor“.
Segundo a causídica, a notícia circulou “através de jornais de grande circulação do Estado do Acre, sites de notícias e inclusive grupos do WhatsApp“.
“Além disso, o link do vídeo difamatório foi compartilhado em diversos grupos, no qual os participantes podem facilmente acessar o vídeo e encaminhar para outros usuários. O PSL estava sendo indevidamente denegrido pelo primeiro Réu, no canal do Portal do Rosas no YouTube, segundo consta no seguinte endereço: https://youtu.be/lNWKAOmM-98“, disse a advogada.
No vídeo, segundo a advogada, Jorge Viana diz: “[…]. Surgiu esse partido PSL, tá cheio de bandidos, de pessoas que são corruptas, se disfarçado de honesto, querendo da nação… milicianos[…]”.
“[…]. Aqui no Acre mesmo, se beneficiaram dos nossos governos, ficaram ricos, cresceram, se deram bem, cresceram nas carreiras, aí quando viram a possibilidade de poder, aí se revelaram quem são, uns fascistas, umas pessoas intolerantes, umas pessoas nojentas e corruptas… […]”, supostamente afirmou Jorge Viana.
“[…]. também ficaram aí anos tentando destruir nossa reputação no Acre, e destruíram[…]”, teria dito o ex-governador.
A ação judicial foi interposta em nome do então Presidente do PSL/AC, PEDRO VALÉRIO ARAÚJO, que pediu liminar para remover a publicação do sítio eletrônico PORTAL DO ROSAS http://portaldorosas.com.br/ex-ministro-da-justica-e-jorge-viana-sao-os-debatedores-no-entre-espinhos-e-rosas-deste-sabado e do Canal no Youtube Portal do Rosas https://youtu.be/lNWKAOmM-98.
Em decisão, o Juiz Giordane de Souza Dourado negou o pedido de liminar do PSL. O Magistrado salientou que “a liberdade de expressão é um direito constitucional, sendo oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade“.
Jorge Viana e Leonildo Rosas ainda não foram citados para apresentar contestação. A reportagem não conseguiu contatá-los.
