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POLÍTICA

Primeiro embate no plenário da Aleac ocorre entre deputados da base

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A primeira troca de farpas entre deputados da nova composição da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) ocorreu nesta quarta-feira, 20, entre os parlamentares da base do governador Gladson Cameli (PP).

O embate ocorreu entre o líder do MDB na Casa, Roberto Duarte, e o líder do governo, Gerlen Diniz (PP). Roberto Duarte, que se apresenta como parlamentar independente, pediu a revogação do decreto assinado por Cameli que amplia a participação de empresas de fora do Acre em processos de tomadas de preço nas compra públicas.

Para o emedebista, o decreto causa prejuízos às empresas do Acre. Na semana passada, os dois já tinham se desentendido por Gerlen Diniz pedir ao seu colega que explicasse como a medida prejudica os empresários locais.

Hoje Duarte voltou a criticar o decreto dizendo que não voltaria a explicar de que forma as novas regras trariam danos ao comércio acreano. Diniz defendeu a medida, afirmando que ela representa mais transparência e economia aos cofres públicos.

O líder chamou Duarte de mentiroso por o emedebista ter dito que ele afirmou que o governo Gladson Cameli “só se manifestaria via Diário Oficial”. O progressista declarou que não é só via Diário, mas que ele é uma das vias.

Por: Luciano Tavares/ Norícias da Hora

POLÍTICA

Frase do dia: Ciro Gomes

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Frase do dia: Ciro Gomes

Matheus Leitão

Frase do dia: Ciro Gomes | VEJA

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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social) 


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Charge do JCaesar: 05 de maio

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Felipe Barbosa

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POLÍTICA

A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica. 

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira. 

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios. 

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.



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