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JUSTIÇA

Presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, participa de Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Foram debatidos o novo regramento e o estatuto do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, participou, em São Paulo, do “Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil”, realizado nos dias 21 e 22. Ele esteve acompanhado da juíza-auxiliar da Presidência, Andrea Brito.

O evento, que reúne os magistrados responsáveis pela gestão dos Tribunais de diversos Estados da Federação e do Distrito Federal, teve o objetivo de compartilhar experiências, fomentar inovação e estreitar cooperação institucional.

O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Manoel de Queiroz, proferiu as boas-vindas aos participantes e externou a alegria da Corte em sediar a congregação. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, ressaltou a importância do fortalecimento de uma visão nacional do Poder Judiciário.

Foram debatidos, nos dois dias de encontro, o novo regramento e o estatuto do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre).

No segundo dia de evento, por exemplo, os presidentes tiveram a oportunidade de visitar o Centro Integrado de Monitoramento (CIM) da Corte paulista, utilizado para a segurança dos prédios. A finalidade foi de compartilhar experiências, fomentar inovação e estreitar a cooperação institucional.

O CIM é formado por estações de trabalho interconectadas com os edifícios sob sua responsabilidade, o que permite ao operador acessar rapidamente qualquer das câmeras do prédio e receber imagens em tempo real.

Ele também pode visualizar a planta do edifício e tem à disposição protocolos de segurança específicos, além de outras funcionalidades. A unidade conta, ainda, com sala de gerenciamento de crises, centro de processamento de dados, auditório para treinamentos de segurança e sala de imprensa.

Também foram abordadas outras funcionalidades, como o Dispositivo de Segurança, popularmente chamado de “Botão do Pânico”, por meio do qual o magistrado aciona um alarme no CIM em caso de ocorrências.

 Palestras

O corregedor Nacional da Justiça, ministro Humberto Eustáquio Martins, proferiu a palestra magna do encontro, com o tema “Fortalecimento do Judiciário sob a ótica do Conselho Nacional de Justiça”. Ele destacou a importância da união dos tribunais e abordou o papel do CNJ, em especial a atuação da Corregedoria Nacional.

O evento também contou com palestras dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli (presidente) e Alexandre de Moraes, que trataram dos assuntos mais prementes do Poder Judiciário brasileiro.

Após as deliberações e discussões desenvolvidas nos dois dias de trabalhos, foi aprovada, por unanimidade, a sugestão do novo regramento e estatuto do Condepre, a ser apresentado no próximo encontro do colegiado.

Participantes

Além do desembargador-presidente do TJAC, Francisco Djalma, estiveram presentes os presidente de tribunais estaduais Claudio De Mello Tavares (Rio De Janeiro); Leonardo de Noronha Tavares (Pará); Adalberto de Oliveira Melo (Pernambuco); Nelson Missias de Moraes (Minas Gerais); Walter Carlos Lemes (Goiás); Carlos Alberto Alves da Rocha (Mato Grosso); Washington Luis Bezerra de Araújo (Ceará); Márcio Murilo da Cunha Ramos (Paraíba); Sebastião Ribeiro Martins (Piauí); João Batista Rodrigues Rebouças (Rio Grande do Norte); Tutmés Airan de Albuquerque Melo (Alagoas); Osório de Araújo Ramos Filho (Sergipe); Yedo Simões de Oliveira (Amazonas); Adalberto Jorge Xisto Pereira (Paraná); Paschoal Carmello Leandro (Mato Grosso do Sul); Romão Cícero de Oliveira (Distrito Federal); Carlos Augusto Tork de Oliveira (Amapá); e Helvécio de Brito Maia (Tocantins).

Também prestigiaram a abertura do encontro o presidente da Federação Latino Americana de Magistrados, desembargador Walter Rocha Barone entre outras autoridades e servidores.

Com informações do TJSP.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE

MP abre investigação para apurar denúncia de que família indígena vive em lixão no AC: ‘violação de direitos’

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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MP-AC recebeu uma denúncia e acionou a Assistência Social e a Funai, em Sena Madureira.

capa: Família de indígenas foi flagrada em meio ao lixo em Sena Madureira — Foto: Aline Nascimento/G1.

O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento preparatório para investigar uma denúncia de que uma família indígena foi encontrada vivendo em meio a um lixão em Sena Madureira, interior do Acre.

Ainda segundo a denúncia, os indígenas estariam em busca de comida e recicláveis no lixão da cidade. Diante dos fatos, o MP-AC solicitou providências, no prazo de 15 dias, da Secretaria de Assistência Social e representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) da cidade.

“Relato acerca de uma família de índios alojada das terras do lixão, em meio a lixo, ossadas de animais e quantidade expressiva de lixo orgânico, o que caracteriza grave violação aos direitos humanos”, destaca no processo.

A Funai informou que a coordenação regional ainda não recebeu nada sobre o caso.

Providências

A secretária de Cidadania e Assistência Social de Sena Madureira, Maria Lourdes Gregório, informou que conversou com o promotor responsável pelo caso por telefone e, na quinta-feira (3), uma equipe foi no lixão verificar a denúncia.

“Imediatamente acionei minha equipe técnica e fui no lixão com o coordenador da Funai. As indígenas têm o costume de sair pela cidade revirando caixa de lixo. É assim há muitos anos, moram nas aldeias, mas vem para cidade e reviram o lixo. Agora, vão para o lixão procurar materiais e outras coisas”, falou.

A secretária disse que também recebeu informações de que havia famílias indígenas, inclusive crianças, morando no local. Porém, ela garantiu que não há famílias morando no lixão.

“Não tem família morando lá. Estão vindo, reviram o lixo e voltam. Já tomamos a providência, sentei com o responsável pelo meio ambiente para resolver essa questão”, confirmou.

Segundo a gestora, ficou acertado com os órgãos a construção de uma cerca com um portão ao redor do lixão para impedir a entrada dos indígenas.

“Quando o caminhão passar, tranca e tem um vigia também. Isso não é constante, é só quando conseguem entrar e reviram o lixo. Tem que vigiar para não deixar elas entrarem com crianças no local”, explicou. G1Ac. 

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ACRE

PSL processa Jorge Viana e Leonildo Rosas, pedindo R$ 36.575,00 mil de indenização por danos morais

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Segundo os autos nº. 0603460-28.2020.8.01.0070, o Partido Social Liberal – (Psl) – Regional Acre, processa Jorge Ney Viana Macedo Neves e Leonildo Rosas Rodrigues, por supostos danos morais, e pede indenização de R$ 36.575,00 mil reais. 

Conforme narra a advogada Jamily da Costa Gomes Wenceslau, do autor do processo, “O Sr. JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES, ora réu, se pronunciou em uma entrevista no programa “Entre Espinhos e Rosas”, transmitido no canal do Portal do Rosas no YouTube, difamando e injuriando a honra do autor“. 

Segundo a causídica, a notícia circulou “através de jornais de grande circulação do Estado do Acre, sites de notícias e inclusive grupos do WhatsApp“. 

Além disso, o link do vídeo difamatório foi compartilhado em diversos grupos, no qual os participantes podem facilmente acessar o vídeo e encaminhar para outros usuários. O PSL estava sendo indevidamente denegrido pelo primeiro Réu, no canal do Portal do Rosas no YouTube, segundo consta no seguinte endereço: https://youtu.be/lNWKAOmM-98“, disse a advogada.

No vídeo, segundo a advogada, Jorge Viana diz: […]. Surgiu esse partido PSL, tá cheio de bandidos, de pessoas que são corruptas, se disfarçado de honesto, querendo da nação… milicianos[…]”.  

[…]. Aqui no Acre mesmo, se beneficiaram dos nossos governos, ficaram ricos, cresceram, se deram bem, cresceram nas carreiras, aí quando viram a possibilidade de poder, aí se revelaram quem são, uns fascistas, umas pessoas intolerantes, umas pessoas nojentas e corruptas… […]”, supostamente afirmou Jorge Viana. 

[…]. também ficaram aí anos tentando destruir nossa reputação no Acre, e destruíram[…]”, teria dito o ex-governador. 

A ação judicial foi interposta em nome do então  Presidente do PSL/AC, PEDRO VALÉRIO ARAÚJO, que pediu liminar para remover a publicação do sítio eletrônico PORTAL DO ROSAS http://portaldorosas.com.br/ex-ministro-da-justica-e-jorge-viana-sao-os-debatedores-no-entre-espinhos-e-rosas-deste-sabado e do Canal no Youtube Portal do Rosas https://youtu.be/lNWKAOmM-98

Em decisão, o Juiz Giordane de Souza Dourado negou o pedido de liminar do PSL. O Magistrado salientou que “a liberdade de expressão é um direito constitucional, sendo oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade“. 

Jorge Viana e Leonildo Rosas ainda não foram citados para apresentar contestação. A reportagem não conseguiu contatá-los. 

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