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Presidente de comissão da OAB/AC reúne com deputados estaduais e traça estratégias para a CPI dos Consignados

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A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Andréia Regina Nogueira, se reuniu com os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados, nesta quarta-feira, 2, para prestar apoio técnico e jurídico à questão da concessão de empréstimos consignados a servidores do Estado.

O encontro, realizado na Assembleia Legislativa, foram discutidas as fraudes ocorridas no interior do estado, os abusos pelas instituições financeiras como a de ultrapassar a margem consignável de 30% e a prática do cartão de crédito consignado, que leva o servidor acreano a receber cobranças cada vez mais excessivas.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que preside a CPI, pontuou que o objetivo não é acabar com os consignados, mas trazer esses empréstimos para a margem legal e forçar uma renegociação dos juros distorcidos. “É algo que precisa ser imediatamente cessado, pois além de existir o superendividamento de idosos e servidores públicos, o que temos agora é uma espécie de prejuízo coletivo, pois o dinheiro deixa de circular na economia”, frisou o deputado.

Foi definido pelos parlamentares, com auxílio da representante da OAB/AC, que a Assembleia contratará uma perícia contábil para fazer um levantamento sobre as maiores ações contra instituições financeiras e seus resultados, além de uma análise de demandas judiciais junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor espera que a CPI auxilie também na aprovação do Projeto de Lei 3515/15, que aperfeiçoa o crédito ao consumidor e previne o superendividamento, e acredita que a comissão está cada vez mais atuante. “Nosso trabalho começou com a entrega de anteprojetos de lei, e desde então, a CDC recebeu reconhecimento na missão de proteger a sociedade consumidora do Acre”, disse Andréia.

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Balneários de Brasiléia são fechados por falta de segurança

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Os balneários Kumarurana e Jarinal, localizados na zona rural do município de Brasiléia, foram fechados no último fim de semana, pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, sediado naquele município, por não estarem cumprindo as normas de segurança.

Bastante frequentados pela população da região da fronteira e de outros municípios do estado, os espaços de lazer foram notificados a reabrir somente depois que se adequarem às exigências legais, principalmente contratando o serviço de salva-vidas.

“O local oferece esses banhos e cobram entrada das pessoas. Os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia tem esses profissionais devidamente treinados e qualificados que deveriam estar oferecendo segurança aos banhistas”, explicou o sargento Vivian.

A ida do Corpo de Bombeiros aos balneários, com o apoio da Polícia Militar, se deu após denúncia de irregularidades. Nos locais, foi confirmada a falta do Atestado de Funcionamento e os banhistas tiveram que deixar a água por medida de segurança.

Em um dos casos, os militares foram desacatados por um frequentador em visível estado de embriaguez. O homem recebeu voz de prisão foi detido por desacato, sendo levado à delegacia onde foi ouvido e liberado.

Os estabelecimentos poderão responder jurídica e administrativamente caso reabram sem tomar as medidas de segurança exigidas para o seu funcionamento. Entre as possíveis sanções estão multa e perda do alvará de funcionamento.

Com colaboração e fotos do jornalista Alexandre Lima.

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Taxa de ocupação em leitos de UTI para a Covid-19 é de 30% no Acre

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A taxa geral de ocupação de leitos de Unidade Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para pacientes com a Covid-19 no Acre está em torno de 30% nesta segunda-feira (14).

Os dados são do Boletim de Assistência ao Enfrentamento da Covid-19, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). O boletim mostra a ocupação de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS), por especialidade do leito e por regional.

Segundo dados oficiais, das 126 internações em leitos do SUS, 80 testaram positivo para Covid-19, ou seja, a maioria das pessoas que buscam atendimento médico foram infectadas pelo vírus.

Na região do Baixo Acre, que engloba as cidades de Rio Branco, Sena Madureira, Plácido de Castro e Acrelândia, das 70 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 27 estão ocupadas registrando uma taxa de ocupação de 38,6%.

A menor taxa de ocupação está na região do Juruá, que engloba Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Marechal Thaumaturgo, dos 20 leitos de UTI existentes, nenhum está ocupado, registrando 0% de ocupação. Os leitos clínicos somam 95 e 23 estão ocupados, registrando 24,2% de ocupação.

Já regional do Alto Acre, que engloba as cidades de Brasileia e Epitaciolândia, não há registro de uma ocupação de leitos de enfermaria num total de 19 leitos disponíveis. A regional do Alto Acre é a única que não tem leitos de UTI para a Covid-19.

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