ACRE
Presidente de comissão da OAB/AC reúne com deputados estaduais e traça estratégias para a CPI dos Consignados
A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), Andréia Regina Nogueira, se reuniu com os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados, nesta quarta-feira, 2, para prestar apoio técnico e jurídico à questão da concessão de empréstimos consignados a servidores do Estado.
O encontro, realizado na Assembleia Legislativa, foram discutidas as fraudes ocorridas no interior do estado, os abusos pelas instituições financeiras como a de ultrapassar a margem consignável de 30% e a prática do cartão de crédito consignado, que leva o servidor acreano a receber cobranças cada vez mais excessivas.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que preside a CPI, pontuou que o objetivo não é acabar com os consignados, mas trazer esses empréstimos para a margem legal e forçar uma renegociação dos juros distorcidos. “É algo que precisa ser imediatamente cessado, pois além de existir o superendividamento de idosos e servidores públicos, o que temos agora é uma espécie de prejuízo coletivo, pois o dinheiro deixa de circular na economia”, frisou o deputado.
Foi definido pelos parlamentares, com auxílio da representante da OAB/AC, que a Assembleia contratará uma perícia contábil para fazer um levantamento sobre as maiores ações contra instituições financeiras e seus resultados, além de uma análise de demandas judiciais junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).
A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor espera que a CPI auxilie também na aprovação do Projeto de Lei 3515/15, que aperfeiçoa o crédito ao consumidor e previne o superendividamento, e acredita que a comissão está cada vez mais atuante. “Nosso trabalho começou com a entrega de anteprojetos de lei, e desde então, a CDC recebeu reconhecimento na missão de proteger a sociedade consumidora do Acre”, disse Andréia.
A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.
Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.
Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.
O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”
Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.
Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”
Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.
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