TARAUACÁ
Presidente da AMAC Prefeita Marilete Vitorino lidera encontro com Bancada Federal e prefeitos do Acre

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Foi realizada ontem na Sede da AMAC a reunião da Bancada Federal do Acre com a presença de 20 prefeitos e entidades, para definirem a destinação das emendas de bancada que serão investidas no Acre em 2019.
Nas redes sociais, o assunto foi divulgado e a Prefeita foi parabenizada.
A Presidente da AMAC também publicou Nota de Orientação aos Prefeitos do Acre, sobre o assunto. Veja:
Prefeitos se reúnem com bancada federal para debater destinação de emendas parlamentares
Os prefeitos de 20 dos 22 municípios acreanos se reuniram na tarde desta quinta-feira (18) com os parlamentares da bancada federal para debater a destinação de emendas e a questão de que a prefeitura que não estiver dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal perderá as emendas destinas pelos membros da bancada federal em Brasília.
As prefeituras que não obedecerem o limite de 54% de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, poderão não receber os recursos de emendas parlamentares, o que poderá ocasionar demissões em todas as administrações municipais do Estado. As prefeituras deverão seguir à risca O que pede a LRF para ter condições de estabelecer convênios.
Quem não se adequar deverá sofrer penalidades impostas pelo Tribunal de Contas. O alerta foi feito por meio de uma nota de orientação emitida pela Associação dos Municípios do Acre (AMAC). Os 20 prefeitos tentam encontrar uma saída para enxugar a folha, além de definirem a destinação das emendas de bancada que serão investidas nos 22 municípios no próximo ano.
O governador eleito Gladson Cameli (Progressistas) e seu vice Major Rocha (PSDB) participaram da reunião na sede da Amac, juntamente com os parlamentares da atual legislatura e os que foram eleitos e assumem os cargos no próximo ano. Os gestores esperam que do encontro saia uma solução para a questão fiscal e recursos para amenizar a crise nas prefeituras. Por Ac24horas.
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5 meses atrásem
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Decisão considerou existência de provas materiais e indícios suficientes de que réus teriam sido autores de feminicídio
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá decidiu que dois homens deverão enfrentar julgamento pelo Tribunal do Júri, pela suposta prática de feminicídio (matar em razão da condição de mulher da vítima) contra uma adolescente.
A decisão, assinada pelo juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, considerou que há, nos autos do processo, provas materiais e “indícios suficientes” de autoria, a justificar a análise do caso pelo Conselho de Sentença.
“O acervo de provas é seguro em atribuir aos acusado, em tese, a prática criminosa. (…) São fortes os indícios de autoria no fato que é imputado aos réus”, lê-se na sentença de pronúncia.
O juiz de Direito titular da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá também assinalou depoimentos específicos de informantes, testemunhas e agentes de segurança pública, entre policiais militares que realizaram as prisões e agentes de Polícia Civil que atuaram no inquérito do caso.
Foi destacado, em especial, depoimento de testemunha que supostamente teria ouvido, na prisão, discussão entre os denunciados, na qual um deles acusava o outro de matar a vítima e colocá-lo injustificadamente nas circunstâncias do crime.
“Não há como se extrair um juízo pleno de certeza acerca da caracterização de qualquer excludente ilicitude, a ponto de ensejar a absolvição sumária ou impronúncia, devendo-se deixar ao Egrégio Tribunal do Júri a inteireza de sua apreciação”, concluiu o magistrado.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), o crime teria ocorrido no dia 2 de setembro de 2018, nas imediações da rua 31 de março, centro do município de Tarauacá.
Segundo o MP, a vítima mantinha “conturbado relacionamento amoroso” com um dos acusados, havendo fortes indícios que, no dia do crime “o primeiro réu levou a vítima para casa do segundo réu, onde supostamente foi morta”.
Para chegar ao local onde fora morta, ainda conforme a denúncia, a própria vítima teria pegado emprestada a bicicleta de um vizinho.