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Governo Bolsonaro exclui jornal Folha de SP de licitação, após publicar denúncias de caixa 2 no PSL

Folha de São Paulo, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Muito prazer, presidente, eu sou o Fato.

O julgamento da história é um prato que se come gelado.

“Tenhamos cuidado com as palavras. Elas têm significado. Tenhamos cuidado com os fatos. Eles têm peso.” (Roger Cohen)

Os otários estão morrendo, presidente. Quando desligou pardais de estradas federais porque motorista “não é otário, não faz isso daí”, os fatos seguiram a ordem causal das coisas. Tivemos a primeira alta em acidentes graves desde 2011. Mesmo que a morte de otários não te comova, faltou observar que acidentes matam não otários. Sabe quanto custa para o Estado?

A Amazônia está queimando. Não é a cultura local, mas ausência de Estado. O desmatamento aumentou 29% (74% em área indígena). A costa brasileira sofre o maior vazamento de óleo da história. O ministério em desmanche reage a passos de tartarugas (que também morrem). Culpar, sem evidências, quem protege a natureza só fez escancarar inépcia e má-fé. Foi para promover DiCaprio?

Multas ambientais caíram pela metade. Pesquisas econômicas mostram que desmatamento beneficia o crime e produz pobreza, não crescimento. Vai faltar chuva para agricultura e água na torneira. O prejuízo foi calculado?

Donald Trump não te quer, presidente. Enquanto isso, o país engole a seco uma retaliação arbitrária no comércio internacional. Não te sobrou aliado lá fora. Ernesto sugere alguma reação à altura?

Ritos democráticos estão se esfarelando tal como planejado. Boa parte de tua equipe tem conhecimento diminuto da função que exerce, combinado com negação dos fatos, paranoia conspiratória e desprezo pela política pública que administra. É essa a ideia.

"A Folha de S.Paulo é a maior fake news do Brasil", disse o presidente Jair Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo transmitida em telões na avenida Paulista. A fala foi feita uma semana antes do segundo turno da eleição de 2018, que acabou por elegê-lo.

“A Folha de S.Paulo é a maior fake news do Brasil”, disse o presidente Jair Bolsonaro, em uma transmissão ao vivo transmitida em telões na avenida Paulista. A fala foi feita uma semana antes do segundo turno da eleição de 2018, que acabou por elegê-lo.

 

Só pede para pararem de falar em AI-5. O novo AI-5 não precisa se chamar AI-5. O estado geral de dormência funciona melhor do que a gritaria. Qualquer dúvida, liga para o Orbán. A “linha direta” com Trump serve apenas para recados de amor.

Depois de eleito, em outubro de 2018, Bolsonaro deu uma entrevista ao "Jornal Nacional", da TV Globo. Nela, ele afirmou que “por si só, esse jornal se acabou”. “Não quero que [a Folha] acabe. Mas, no que depender de mim, imprensa que se comportar dessa maneira indigna não terá recursos do governo federal”, afirmou

Depois de eleito, em outubro de 2018, Bolsonaro deu uma entrevista ao “Jornal Nacional”, da TV Globo. Nela, ele afirmou que “por si só, esse jornal se acabou”. “Não quero que [a Folha] acabe. Mas, no que depender de mim, imprensa que se comportar dessa maneira indigna não terá recursos do governo federal”, afirmou.

São alguns fatos, presidente. Agora uma dica sobre a imprensa. Seria melhor segurar a raiva, pois quanto mais você ataca a Folha, mais a dignifica. Esse rebote moral é implacável. A dica vale para a violência que pratica contra mulheres, homossexuais, índios, negros, paraíbas, jornalistas, artistas, professores, cientistas, detentos torturados ou qualquer dissidente.A dignidade nos aplica outra rasteira: quanto mais se tenta ferir a do outro, mais se diminui a de si próprio. Não que tua biografia anime qualquer um a dizer que te restou alguma, mas a dignidade é uma matriarca generosa. Ela pede que até você, na sua humanidade rudimentar, tenha teus direitos protegidos.Ninguém está autorizado a te agredir como você agride o outro. Nem que você fosse um genocida. O Tribunal Penal Internacional obedece a este princípio. A dignidade do genocida requer respeito a direitos básicos. Jesus Cristo pensava parecido, mas pouco te importa. Afinal, teu fígado já disse que a filosofia cristã equivale a “esterco da vagabundagem”.

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Só não pense que vai sair barato, presidente. O julgamento da história é um prato que se come gelado. Estudiosos do fascismo têm se assombrado com tua figura. O historiador Federico Finchelstein (New School, Nova York), por exemplo, autor do livro “História das Mentiras Fascistas”, detectou “pensamento fascista” em parcela significativa dos teus militantes. E explica que “fascismo age desde baixo, mas é legitimado desde cima”.

Finchelstein nota que tuas invenções sobre o que, de fato, é “um dos maiores crimes do planeta atualmente —a rápida destruição da Amazônia”, lembram “as mentiras fascistas sobre sangue e solo”. E conclui que teu “estilo e substância […], impregnados de violência política, chauvinismo nacional e glorificação pessoal, têm características fascistas essenciais”.

Deveria custar caro na Justiça brasileira também, mas improvável. Carente de dignidade própria, a magistocracia segue fiel a teu projeto. Basta manter magistocratas de barriga cheia e neutralizar juízes independentes. Nestes reside a esperança constitucionalista. A Justiça penal internacional pode se sair melhor.

Avisa teus ministros e colaboradores. Lembra o Moro que as escusas perderam o charme. Alerta os experts do ministério “técnico”, cujo chefe cogita o AI-5 como medida econômica, que nenhum está imune nessa cadeia de responsabilidade. Conta para tua família (a de sangue e a do Vivendas da Barra). Não sairá barato para ninguém.

Conrado Hübner Mendes

Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt.

ADVOCACIA ATUANTE

Empresas públicas e privadas do Norte precisam estar atentas às regulamentações impostas pelo novo marco legal do saneamento básico

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Aprovado recentemente pelo Senado Federal, o novo marco legal do saneamento básico é um projeto de lei criado para garantir a universalização do saneamento básico, estabelecendo até o ano de 2033, 99% de acesso à água potável e 90% do tratamento e coleta de esgoto aos brasileiros.

Uma das principais mudanças com o marco regulatório é a extinção de contratos sem licitação entre municípios e empresas, permitindo a abertura de licitações com participação de empresas públicas e privadas.

Para concorrer, as instituições precisam seguir as regulamentações da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão responsável pela arbitragem dos contratos de concessão. A ANA também ficará responsável por fiscalizar periodicamente as empresas, para constatar se os padrões exigidos estão sendo seguidos, sob pena de sofrerem sanções da entidade reguladora.

Com a mudança, as organizações devem atender critérios rigorosos de melhoria nos processos de tratamento e a não interrupção dos serviços. A atenção deve se voltar especialmente para a Região Norte, local mais afetado pela falta de infraestrutura, onde cinco das sete capitais ocupam as 20 piores posições no ranking do saneamento feito pelo Instituto Trata Brasil em 2018, sendo elas Porto Velho/RO, Rio Branco/AC, Belém/PA, Manaus/AM e Macapá/AP.

As empresas que desejam concorrer a licitações precisam estar em conformidades com regras de governança, padrões de qualidade e eficiência e modelos de licitação e contrato, pilares que fazem parte do Programa de Compliance.

Garantia de segurança jurídica

Para o gerente jurídico do Rocha Filho Advogados, Jaime Pedrosa, especialista em Direito Empresarial, a Lei possibilita segurança jurídica ao segmento e requer que as empresas operem de acordo com as normas instituídas pelo órgão de regulamentação, a fim de identificar e prevenir de riscos nas atividades de trabalho.  

“O novo marco legal do saneamento básico impõe que os serviços de saneamento básico sejam licitados, permitindo a participação de empresas públicas e privadas, e como consequência disso, o direito de preferência das companhias estaduais não mais persiste, além do que, aqueles serviços terão maior eficiência e tarifas mais justas”, afirma.

Outro ponto de destaque consiste no fato de que os contratos de concessão deverão estabelecer metas claras e específicas, o que possibilitará maior segurança jurídica em temas como: expansão dos serviços; redução de perdas na distribuição de água tratada; qualidade na prestação dos serviços; eficiência e uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais e reuso de despejos.

“A grande verdade que a implantação do novo marco de saneamento básico mudará o panorama do saneamento básico brasileiro nos próximos anos, gerando melhorias para a população”, conclui Jaime Pedrosa.

Tais Botelho de Carvalho
Assessora de Comunicação | Rocha Filho Advogados
Telefones: 69 3223-0499/ 69 99950-0702/ rochafilho.com/ Av. Lauro Sodré, 2331.

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ACRE

Pagar impostos e cobrar retorno

Redação do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Já começo com o alerta de que o assunto de hoje assusta e irrita todo mundo. Quem nunca pagou ou paga impostos? Ninguém, por mais que tente. Sou formado em Contabilidade e desde o começo da minha vida profissional, me refiro ao período de quando comecei em um escritório do ramo, lido diariamente com impostos. Segundo uma pesquisa do Ibope de 2019, 81% dos brasileiros não sabe, de verdade, o quanto paga de imposto e para onde vai todo esse dinheiro.

Além disso, 48% dos impostos arrecadados no País vêm do consumo das famílias do dia a dia, das compras que a gente tem que fazer ou decide fazer. Sabe quanto você paga de imposto num litro de gasolina? 51%. É isso mesmo! Mais da metade do preço na bomba é imposto! Num pacote de manteiga, numa pizza e até numa caixa de fósforos que você compra, mais de um terço é imposto.

Sabe o quanto tem de taxação em um quilo de carne? 29%. 17% no feijão e no arroz de todo dia e 48% na conta de luz. Do preço de um ovo de galinha o governo fica com 20% e da cachacinha, que o povo afoga as suas mágoas para amenizar o sofrimento, o governo toma 81%. Preste bem atenção, vem aí uma tal Reforma Tributária, mas pelo que já li e vi, não querem diminuir impostos ou desburocratizar o sistema, a ideia é apenas unificar quatro ou cinco impostos em um.

Parece que é mais uma brincadeira, né? A gente precisa ficar atento e não pode ficar calado. Temos que ficar de olho em tudo e cobrar isso dos nossos representantes, que são os vereadores, deputados e senadores. Você sabia que dos 364 dias que tem no ano a gente trabalha 153 dias somente para pagar impostos? É um absurdo! Eu queria que esse assunto não assustasse e nem irritasse ninguém. Queria até pagar imposto sorrindo e ver o resultado disso.

Imposto de Renda, INSS, FGTS, PIS, COFINS, IPI, ITR, ICMS, IPVA, IPTU, ISS, Laudêmio. “Laudêmio?”, você pode estar se questionando, mas eu explico. Essa é uma taxa que vai para a Marinha. Isso mesmo, Marinha, no Acre. Acredita? E olha que tem muito mais imposto, fora as taxas disso e daquilo. O exercício da cidadania começa quando a pessoa cumpre com todas as suas obrigações e assim pode exigir do estado políticas que contemplem as suas necessidades básicas. Precisamos criar o hábito de cobrar retorno positivo dos impostos. Isso não é esmola e nem favor, é dever de quem nos representa e direito nosso!

Jebert Nascimento é empresário, advogado, administrador e contador acreano

Redes sociais: @jebertnascimento

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