Gestão Pública
Prefeitura de Tarauacá instituirá benefício salarial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de endemias

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PREFEITA MARILETE SE REÚNE COM VEREADORES, PARA TRATAR DE PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE INCENTIVO ADICIONAL PARA AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS
Na manhã desta terça-feira (26), a Prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, se reuniu com os Vereadores Valdor do Ó, Radamés Leite e representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Endemias.
O encontro foi para informar que a Câmara de Tarauacá aprovou a Lei Municipal nº. 002/2019, que autoriza o Poder Executivo a pagar o incentivo aos referidos profissionais.
Durante a reunião, a Chefe do Poder Executivo, Prefeita Marilete, disse que está aguardando a Câmara enviar o Projeto de Lei para que seja sancionado; após a regulamentação da Lei, a Prefeitura discutirá prováveis datas de pagamento do benefício, instituído como incentivo adicional para os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
Nos municípios em geral, as formas utilizadas pelos prefeitos são bastante variadas. Alguns repassam como gratificação, outros como incentivo adicional. A Prefeita de Tarauacá, primando pela legalidade do procedimento, decidiu apresentar Lei Municipal para regulamentar o benefício; conferindo legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência aos atos da administração municipal.
O benefício deverá ser, obrigatoriamente, destinado à aquisição de kits, como capas de chuva, protetor solar, botas, luvas e equipamentos para os servidores que atuam como agentes comunitários e de endemias.
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O deputado estadual Roberto Duarte (MDB) é um dos parlamentares atuantes quanto às reclamações de consumidores contra cobranças na tarifa de energia elétrica feitas pela distribuidora Energisa no Acre. Na noite dessa quarta-feira, 25, ele fez mais uma publicação nas redes, desta vez, incentivando os moradores que se sentiram prejudicados na última tarifa cobrada.
“Se você se sente prejudicado, lesado ou roubado acione judicialmente a empresa de energia elétrica ENERGISA”, escreveu o emedebista. O parlamentar ainda detalha todo o procedimento que deve ser feito pelo consumidor. “Para acionar judicialmente a Energisa você pode contratar um advogado particular ou acionar a defensoria pública do estado do Acre”.
Para isso, o consumidor deve juntar uma lista de documentos, como documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço, comprovante de renda, últimos seis talões de energia para verificar a diferença nos valores dos últimos meses, laudo de vistoria, caso tiver sido realizado pela Energisa.
Ontem, o diretor da Energisa esteve na Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos com relação ao aumento apontado pelos deputados na maioria dos relógios locais, com base nas reclamações recebidas.