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Prefeitura de Tarauacá esclarece sobre ação que foi impetrada contra decreto municipal

A Prefeitura de Tarauacá esclarece à população sobre o habeas corpus coletivo nº. 1002510-24.2020.4.01.3000, ajuizado perante a 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Justiça Federal no Acre, na segunda-feira, 20.

Nesta terça-feira, 21, a magistrada concedeu medida liminar (provisória), afirmando que “seja assegurada a qualquer pessoa, notadamente os profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, o seu direito de ir e vir dentro e fora do perímetro que compreende o município de Tarauacá“.

Na Ação, ajuizada pela OAB/AC, a pedido de advogado residente no município,  esta pediu “concessão de salvo conduto para que seja assegurado a qualquer pessoa, notadamente os profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, o seu direito de ir e vir dentro e fora do perímetro que compreende o município de Tarauacá“.

O Município ainda não foi formalmente notificado. A Procuradoria Geral do Município tomou conhecimento da decisão pelas redes sociais. Entretanto, tão logo intimada recorrerá da decisão através dos recursos legais cabíveis.

A Prefeitura entende perfeitamente a decisão, mais o momento que o mundo está enfrentando é delicado. O Município não dispõe de UTIs, infraestrutura hospitalar adequada, leitos disponíveis, equipes especializadas, equipamentos de proteção individual (EPIs), ventiladores pulmonares, ou outros recursos necessários ao tratamento de pessoas infectadas.

O Município de Tarauacá não apresentou nenhum caso confirmado da Covid-19  graças à união do povo, compreensão de empresários e esforços conjugados do Poder Público Estadual e Municipal, com a parceria do Poder Judiciário Estadual.

As medidas que foram adotadas recebeu o total apoio da população e do Poder Legislativo Municipal, porque são determinações necessárias para impedir a contaminação generalizada dentro do município.

Concluindo, o Município informa que medidas administrativas e jurídicas serão implementadas para garantir a proteção dos munícipes, sem esquecer a importante participação da população, empresários, instituições e Poder Judiciário, nessa luta contra o COVID-19.

ACRE

Incêndio destrói casa após criança de 3 anos brincar com isqueiro no Acre

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Uma casa de madeira da Vila Custódio Freire, em Rio Branco, foi consumida pelo fogo após uma criança de três anos brincar com um isqueiro dentro do quarto. O incêndio ocorreu nesta terça-feira (8) e ninguém ficou ferido.

O Corpo de Bombeiros do Acre informou que ao chegar ao local encontrou três crianças de 3, 5 e 11 anos sozinhas na casa. Os vizinhos acionaram os bombeiros.

A criança mais velha, de 11 anos, falou para os bombeiros que estava na cozinha quando o irmão caçula brincava com um isqueiro no quarto e começou o fogo. Ao perceber as chamas, a criança retirou os irmãos mais novos e pediu socorro.

A mãe das crianças estava trabalhando e foi para o local após ser avisada do incêndio.

“O combate durou cerca de 30 minutos Fomos acionados por volta das 10 horas. Era uma residência de madeira medindo cerca de dez por cinco metros”, destacou a cadete Laiza Mendonça.

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ACRE

Homem mata cunhado, atira na esposa e deixa menor ferido por causa de fogo em cerca de casa no AC

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mulher e menor atingidos por disparos foram socorridos e levados ao hospital. Suspeito está foragido.

capa: Homem mata cunhado, atira na esposa e deixa menor ferido por causa de fogo em propriedade no AC — Foto: Divulgação/Polícia Civil.

O produtor rural Osias Santos, de 34 anos, foi morto na madrugada dessa sexta-feira (4), em Assis Brasil, no interior do Acre, pelo próprio cunhado, identificado pela polícia como Sebastião Alves Pereira que está foragido.

O crime ocorreu na zona rural do município, no Km 17 da BR- 317. Além de ser suspeito de matar o cunhado, Pereira também atirou na esposa, de 37 anos, que foi atingida no ombro e em outro cunhado, um menor de 17 anos, atingido nas nádegas. Os dois foram socorridos e levados ao hospital.

O delegado da cidade, Judson Barros, disse ao G1 que as primeiras informações levantadas pela Polícia Civil é de que a confusão teria começado por causa de um incêndio que ocorreu em uma propriedade de um outro irmão da esposa e teria queimado a cerca do suspeito.

“Essa confusão todinha só foi por causa do fogo. O que é complicado é que quem botou fogo foi o João [outro cunhado que não estava no local do crime] e mata o Osias que não tinha nada a ver, que segundo informações foi lá para tentar resolver”, contou.

Osias Santos teria pedido que o cunhado tivesse calma porque eles iriam arrumar a cerca e que o outro irmão pagaria pelo prejuízo.

“Mas, não teve diálogo, o cidadão estava armado e terminou atirando em todo mundo”, complementou o delegado.

Barros afirmou ainda que está concluindo o relatório que deve ser encaminhado ao juiz que pode determinar ou não a prisão preventiva do suspeito.

“Estamos desde ontem [sexta, 4] tentando contato com a família para que ele se apresente porque de qualquer forma vai responder a um processo judicial e ele [suspeito] precisa vir aqui e dar a versão dele dos fatos”, concluiu. Por G1Ac. 

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