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Prefeito vai contra decreto estadual e decide passar para fase amarela em cidade no interior do Acre

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6 anos atrás

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Decreto foi publicado nesta terça-feira (21), no Diário Oficial do Estado (DOE), um dia depois de o governo anunciar a mudança de fase para as regionais do Baixo e Alto Acre.

capa: Em Sena Madureira no interior do AC prefeito muda para fase amarela e quer avaliação apenas pela regional do Purus — Foto: Wendel Land/Rede Amazônica Acre.

Mesmo tendo avançado apenas para a fase laranja, nível de alerta, na nova reclassificação do estado em relação aos casos de Covid-19, o prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, “avançou” a cidade para a fase amarela, que é de atenção. A cidade registrou 843 casos da doença até segunda-feira (20).

O decreto foi publicado nesta terça-feira (21) no Diário Oficial do Estado (DOE), um dia depois de o governo anunciar a mudança de fase para as regionais do Baixo e Alto Acre, na qual estão inseridos os municípios da regional Vale do Purus, como Sena Madureira, por exemplo.

No decreto, o prefeito afirma que atende a recomendação do Ministério Público Estadual (MP-AC) e adere ao Pacto Acre sem Covid, porém usa critérios próprios para fazer a mudança.

“Os critérios que nós usamos aqui para ir para o amarelo é que Sena Madureira é um dos municípios que como Cruzeiro do Sul e Rio Branco tem um hospital de campanha, exclusivamente para combate à Covid-19. Sena adotou vários critérios, nós temos aqui uma unidade de saúde sentinela que trabalha 20 horas por dia, temos uma testagem feita em 15 minutos, não deixamos faltar testes. Fora isso, a gente tem remédios para combate à Covid. Nós vamos também comprar 18 mil testes rápidos para testar em massa”, disse o prefeito.

Regionais para avaliação

No decreto estadual, as fases são definidas por bandeiras: a vermelha é de emergência e as demais fases do planejamento são: alerta, simbolizada pela cor laranja; atenção, pela cor amarela e cuidado na cor verde.

Além disso, o estado fez uma junção das cinco microrregiões [Alto Acre, Baixo Acre, Vale do Purus, Vale do Juruá, Tarauacá/Envira] para fazer a avaliação e transformou em apenas três que ficaram da seguinte forma:

  • Alto Acre: Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri
  • Baixo Acre: Acrelândia, Bujari, Capixaba, Jordão, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Senador Guiomard;
  • Juruá : Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá.

O prefeito reforça que vai seguir o decreto do estado, mas vai seguir com exceções porque acredita que a avaliação deve ser feita de forma separada entre cada região e não da forma que está sendo feita.

“O que a gente quer e o que tenho lutado com a própria Sesacre é que Sena Madureira não é Vale do Juruá nem Baixo Acre. Sena Madureira, Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano são Vale do Purus e eles querem nos incluir no Baixo Acre. Se você pegar as pessoas infectadas e os que morreram e calculasse pela região, nós já estaríamos no amarelo faz tempo. Só estamos no vermelho mais por causa de Rio Branco, Plácido de Castro, Capixaba que está alta a mortalidade”, disse.

Serafim também disse estar ciente da recomendação do MP e torna a repetir que o município não pode ser comparado a capital Rio Branco.

“O MP recomenda que a gente siga o governo e não tem problema, a gente vai seguir, só que nós vamos seguir com exceções porque como é que vou seguir o que o governo quer, se aqui não é Rio Branco? Vou seguir, mas dentro dos problemas que tem no vale do Purus. Quero que mude esse negócio, temos que dividir por municípios”, complementou.

Além disso, o prefeito afirmou que o procurador do município já fez um pedido para que seja separada a cidade pela região a que corresponde, a do Purus.

O prefeito disse que na cidade o comércio de confecções funciona de 7h às 13h, nas feiras o trabalho é alternado e metade dos feirantes trabalham em um dia e a outra metade no outro. O comércio funciona de 7h às 18h e farmácias até às 20h. As igrejas funcionam com 30% da capacidade apenas aos domingos, e as distribuidoras e restaurantes por meio de delivery. O decreto tem validade de 10 dias.

Recomendação do MP

A recomendação do Ministério Público tinha dado um prazo de 72 horas para que as cidades se adequassem e cumprissem ao decreto estadual e aguardava a divulgação na nova reclassificação do estado para adotar as medidas cabíveis que podem resultar em ações judiciais.

O promotor de justiça Glaucio Oshiro disse ao G1 que os municípios responderam e ainda aguarda apenas o município de Senador Guiomard porque houve um atraso na entrega da recomendação e em Cruzeiro do Sul, onde teria ocorrido um equivoco na comunicação, o promotor ressaltou que deve ocorrer uma conversa ainda nesta semana. Este é o primeiro critério, a conversa.

“Senador Guiomard ainda está sem resposta. Já em relação ao Juruá, a reclassificação foi ontem e a gente precisa fazer uma conversa sobre esta demanda. Então vamos conversar com os promotores da região para a gente poder se reunir e fazer as atuações devidas a fim de trazer à luz o diálogo e a adequação a faixa de classificação que vai ficar por pelo menos 14 dias”, disse o promotor.

Sobre o município de Sena Madureira o promotor disse que a situação é nova e que deve conversar com o promotor da cidade para que sejam adotadas as medidas necessárias.

“O promotor de lá de fato conversou com o prefeito na semana passada e o prefeito tinha ficado de dar essa resposta até ontem. Então talvez o promotor de lá tenha recebido, mas eu não recebi, então vai precisar ter um novo diálogo com o promotor de lá a respeito da providência que será tomada”, concluiu.

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ESPECIAL

Em Tarauacá, Governo realiza encontro especial com a jornalista Maria Cândida

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3 meses atrás

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23 de março de 2026

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Foto de capa [Governo do Acre]

Participe do evento Liderança Feminina e permita-se viver uma experiência que pode transformar sua visão, ampliar seus horizontes e inspirar novos caminhos.

Às vezes, um encontro pode ampliar a visão, reposicionar ideias e despertar uma nova forma de conduzir a própria trajetória.

O evento Liderança Feminina será uma oportunidade especial de escuta, reflexão e inspiração, com a participação da jornalista, comunicadora e palestrante Maria Cândida, além da presidente do Deracre, Sula Ximenes.

Uma conversa atual e necessária sobre liderança, protagonismo feminino, transformação do mundo do trabalho, impacto do digital e novas possibilidades para o presente e para o futuro.

Local: Ginásio Ruynet Lima de Matos, Tarauacá/AC
Data: 8 de abril
Horário: a partir das 17h30

Entrada gratuita e aberta ao público.

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MEIO AMBIENTE

Justiça estende prazo para licenciamento ambiental do cemitério em Tarauacá

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1 ano atrás

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30 de janeiro de 2025

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Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou que após Município entregar documentos e ajustes solicitados, autarquia ambiental terá 60 dias para responder ao pedido de licenciamento

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) acolheu o pedido de autarquia ambiental para aumentar o prazo para responder pedido de licenciamento de cemitério em Tarauacá. Considerando a complexidade da situação e a necessidade de respeito à saúde pública, o prazo sai de 10 para 60 dias, contados após o Município entregar os documentos e ajustes solicitados pelo órgão ambiental.

A autarquia requerida tinha recebido o prazo de 10 dias para providenciar o encerramento do pedido de licença do cemitério, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitado para R$ 50 mil. Contudo, a requerida entrou com recurso expondo a necessidade ampliar o prazo para executar o trabalho, devido à complexidade da situação.

Cemitério de Tarauacá [créditos: Acre.com.br]

Cemitério de Tarauacá [créditos: Acre.com.br]

O pedido para aumentar o prazo foi acolhido pelo Colegiado, mas foi mantida a aplicação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial. O relator do recurso foi o desembargador Nonato Maia.

O magistrado escreveu que: “o prazo de 10 dias inicialmente fixado pelo Juízo de origem revela-se desproporcional diante da complexidade do procedimento de licenciamento ambiental, que exige análise técnica, estudos específicos e medidas mitigatórias”.

Em seu voto o desembargador verificou que apesar do pedido de licença ter sido feito em outubro de 2022, a Autarquia tinha solicitado documentos extras e ajustes ao Município. Nonato Maia observou que: “(…) o processo administrativo encontra-se em fase de ajustes, aguardando a apresentação, pelo Município, de medidas mitigatórias essenciais para evitar a contaminação do lençol freático por necrochorume, como: instalação de poços de monitoramento para análise da qualidade da água subterrânea. Apresentação de medidas de controle e mitigação de impactos ambientais”.

Além disso, o relator considerou o princípio da precaução para evitar danos ambientais que podem atingir a saúde da população. “Ademais, deve ser considerado o princípio da precaução, segundo o qual, diante da incerteza sobre os impactos ambientais de uma atividade potencialmente poluidora, deve-se adotar uma postura cautelosa, evitando-se medidas que possam comprometer o meio ambiente e a saúde da população” escreveu Maia.

Agravo de Instrumento n.º 1001814-89.2024.8.01.0000

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CIDADES

Com queda de 23,5%, Acre ainda tem 6 roubos a pedestres todos os dias

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2 anos atrás

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22 de julho de 2024

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Os roubos a pedestres caíram 23,5% no Acre em 12 meses, mas, levando em conta que ocorreram 2.230 casos em 2023, o Estado registrou ao menos seis crimes por dia, segundo os dados do Anuário da Segurança Pública 2024. A queda ocorrida no Acre só perde para a do Tocantins (-42,8%); Goiás (32,3%) e Amapá (25,1%).

De acordo com a Revista Universo, que se baseia no artigo 157 do Código Penal Brasileiro, o roubo a transeunte é um crime comum e corriqueiro caracterizado por assalto a indivíduos que são abordados enquanto transitam em vias públicas “com subtração de pertences de forma violenta”.

O sistema de segurança pública do Acre pouco aborda o tema e os detalhes sobre esse crime são escassos. Por outro lado, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da Segurança Pública brasileira.

ac24horas.

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