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Prefeito sanciona lei para receber 13º salário e férias junto com vice, vereadores e secretários no AC
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6 anos atrásem
Lei que regulamenta 13ª salário e férias de agentes políticos foi publicada nesta quinta-feira (25) no DOE. Comissionados também passam a receber os benefícios.
Capa: Prefeito sanciona lei para receber 13º salário e férias junto com vice, vereadores e secretários no AC — Foto: Arquivo pessoal.
O prefeito de Plácido de Castro, no interior do Acre, Gedeon Barros, sancionou uma lei para receber 13º salário e férias. Os benefícios também foram liberados para o vice-prefeito da cidade, vereadores, secretários e ocupantes de cargos em comissão dos poderes Executivo e Legislativo.
A nova determinação que altera a Lei Orgânica do Município (LOM) foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo o procurador do município, Erivaldo Castro, a normatização segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2017, que aprovou o pagamento dos benefícios a políticos.
“Em 2017 através de um julgado do STF foi autorizada a possibilidade dos agentes políticos terem direito ao 13º e pagamento de férias. Foi feita uma emenda constitucional à Lei Orgânica do município e começou-se a fazer o pagamento desses benefícios ainda em 2018. Então, essa lei só regulamenta uma emenda constitucional de 2017”, afirmou o procurador.
Atualmente, de acordo com o procurador, o prefeito de Plácido de Castro recebe R$ 12 mil; o vice-prefeito ganha R$ 9 mil; e os vereadores têm um salário de R$ 4,5 mil.
Férias no período de recesso
A concessão das férias ao prefeito, vice-prefeito e vereadores, deve ocorrer, segundo a lei, durante o período do recesso parlamentar, preferencialmente nos meses de janeiro, julho e dezembro de cada ano.
Para ter direito a férias, o agente político, deve ter exercido plena atividade do cargo pelo período de 12 meses. As férias vão ser remuneradas com adicional de um terço, calculado sobre o valor do respectivo salário.
No caso dos secretários e comissionados, a concessão das férias deve ocorrer de acordo com planejamento prévio a ser definido pela administração.
No último ano do mandato, a concessão das férias ao prefeito, vice-prefeito e vereadores, deve ocorrer também durante o recesso parlamentar. Porém deve ser dividido em dois períodos, sendo 15 dias no mês de julho e 15 dias no mês de dezembro.
No primeiro período de férias, o agente político deve receber o valor referente a 50% de 1/3 de férias e a outra metade no mês de dezembro.
Durante o período de férias, o prefeito e presidente da câmara municipal, devem ser substituídos pelo vice-prefeito e vice-presidente, respectivamente. Segundo a lei, os substitutos devem ainda receber o salário correspondente ao valor do cargo que está ocupando.
No caso do 13º salário, o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários podem ainda receber o valor antecipado. Sendo pago 50% no mês de julho e a outra metade até o dia 20 de dezembro de cada ano.
Antecipação de benefícios aos servidores
Uma lei que regulamenta o pagamento e antecipação do 13º salário aos servidores públicos do município de Plácido de Castro também foi publica na edição esta quinta (25) do DOE.
Assim como os agentes políticos, os servidores têm direito a receber 50% dos benefícios no mês de julho de cada ano e os outros 50% no mês de dezembro.
Conforme a publicação, o décimo terceiro salário é calculado sobre a remuneração do servidor. O benefício foi estendido também aos servidores efetivos, provisórios e temporários.
No caso de rescisão do contrato de trabalho provisório ou temporário, exoneração de cargo efetivo ou comissionado, falecimento ou aposentadoria do servidor público municipal, a prefeitura deve indenizar os direitos previstos.
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ACRE
Revista da gestão de Guida Aquino registra legado de 8 anos — Universidade Federal do Acre
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2 dias atrásem
7 de agosto de 2026
A Ufac lançou a revista online “Avanços que Deixam Legado para o Futuro: 2018-2026” (124 p.). A publicação marca o encerramento da gestão da professora Guida Aquino à frente da Reitoria e reúne, em formato interativo, com dez capítulos, o balanço das principais conquistas e ações desenvolvidas pela administração superior nos últimos oito anos. O evento ocorreu nessa quinta-feira, 6, no Órgão dos Colegiados Superiores, campus-sede.
A revista serve como um registro de prestação de contas e memória institucional. O lançamento reuniu a equipe que esteve ao lado da gestão nesse período, num momento de agradecimento e celebração pelo trabalho realizado. “Agradeço o apoio e a colaboração de todos”, disse Guida.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Ufac registra fase final de construção do novo CAp no campus-sede — Universidade Federal do Acre
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3 dias atrásem
7 de agosto de 2026
A Ufac realizou a solenidade de registro da fase final das obras de construção do novo prédio do Colégio de Aplicação (CAp). O evento ocorreu nesta sexta-feira, 7, no campus-sede, marcando a entrega parcial do complexo educacional, que já atinge 90% de execução física. O projeto de transferência do colégio para o campus universitário foi priorizado em 2022 pela Reitoria.
A estrutura foi concebida para atender às exigências da educação básica, contando com salas de aula, refeitório, auditório, parque aquático, laboratórios de informática e pontos de acesso à internet com tecnologia wi-fi 7. Os recursos financeiros foram viabilizados por meio de emendas parlamentares do Orçamento Geral da União.
“Essa obra representa mais do que tijolos e concreto; é a realização de um compromisso com a qualidade da educação básica e com o futuro das nossas crianças no Acre”, disse a reitora Guida Aquino. Ela informou que o antigo prédio do colégio, localizado no centro da capital e tombado como patrimônio histórico da instituição, passará por revitalização para abrigar o Palácio da Cultura da Ufac.
A vice-reitora eleita, Almecina Balbino, reafirmou a continuidade dos projetos de expansão da infraestrutura da instituição. “Eu estarei sempre à disposição, de portas abertas, para seguir os mesmos passos que a professora Guida deixou.”
O diretor do CAp, Ceilton França, enfatizou a adequação do projeto arquitetônico às necessidades da educação básica. “Para nós o sonho já está acontecendo. Quando enxergamos que a construção existe, é uma construção adequada à nossa realidade da educação básica.”
A vice-diretora do CAp, Alessandra Perez Lima, destacou a relevância do novo espaço para a rotina pedagógica e acadêmica. “Muito em breve vamos deixar de ser nômades e teremos o nosso lugar. Eu olho para cada espaço aqui e já vejo essas crianças correndo e sendo felizes.”
Também participaram da cerimônia o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Rid; o pró-reitor de Administração, Marcelo Cruz; o prefeito do campus, Artesson Cruz; além de professores, técnico-administrativos, estudantes e representantes da construtora responsável pela obra.
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Reitora visita obra da passarela do curso de Medicina Veterinária — Universidade Federal do Acre
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3 dias atrásem
6 de agosto de 2026
A reitora da Ufac, Guida Aquino, visitou, nesta quinta-feira, 6, a fase final da obra da passarela do curso de Medicina Veterinária, no campus-sede. A estrutura liga a Clínica de Medicina Veterinária ao Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) e deve ser entregue em duas semanas.
Segundo Guida, a construção da passarela atende a uma antiga reivindicação dos estudantes e integra os compromissos assumidos pela gestão. “Em breve estará pronta, em torno de duas semanas, e esse será mais um legado da nossa gestão”, afirmou. A reitora também agradeceu à equipe pelo trabalho, dedicação e compromisso ao longo dos últimos oito anos.
Além da passarela de Medicina Veterinária, a obra do novo Colégio de Aplicação da Ufac também está em fase de conclusão e deve ser entregue em breve.
Participaram da visita pró-reitores e membros da administração superior da Ufac.
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