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Prefeito sanciona lei para receber 13º salário e férias junto com vice, vereadores e secretários no AC
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Lei que regulamenta 13ª salário e férias de agentes políticos foi publicada nesta quinta-feira (25) no DOE. Comissionados também passam a receber os benefícios.
Capa: Prefeito sanciona lei para receber 13º salário e férias junto com vice, vereadores e secretários no AC — Foto: Arquivo pessoal.
O prefeito de Plácido de Castro, no interior do Acre, Gedeon Barros, sancionou uma lei para receber 13º salário e férias. Os benefícios também foram liberados para o vice-prefeito da cidade, vereadores, secretários e ocupantes de cargos em comissão dos poderes Executivo e Legislativo.
A nova determinação que altera a Lei Orgânica do Município (LOM) foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo o procurador do município, Erivaldo Castro, a normatização segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2017, que aprovou o pagamento dos benefícios a políticos.
“Em 2017 através de um julgado do STF foi autorizada a possibilidade dos agentes políticos terem direito ao 13º e pagamento de férias. Foi feita uma emenda constitucional à Lei Orgânica do município e começou-se a fazer o pagamento desses benefícios ainda em 2018. Então, essa lei só regulamenta uma emenda constitucional de 2017”, afirmou o procurador.
Atualmente, de acordo com o procurador, o prefeito de Plácido de Castro recebe R$ 12 mil; o vice-prefeito ganha R$ 9 mil; e os vereadores têm um salário de R$ 4,5 mil.
Férias no período de recesso
A concessão das férias ao prefeito, vice-prefeito e vereadores, deve ocorrer, segundo a lei, durante o período do recesso parlamentar, preferencialmente nos meses de janeiro, julho e dezembro de cada ano.
Para ter direito a férias, o agente político, deve ter exercido plena atividade do cargo pelo período de 12 meses. As férias vão ser remuneradas com adicional de um terço, calculado sobre o valor do respectivo salário.
No caso dos secretários e comissionados, a concessão das férias deve ocorrer de acordo com planejamento prévio a ser definido pela administração.
No último ano do mandato, a concessão das férias ao prefeito, vice-prefeito e vereadores, deve ocorrer também durante o recesso parlamentar. Porém deve ser dividido em dois períodos, sendo 15 dias no mês de julho e 15 dias no mês de dezembro.
No primeiro período de férias, o agente político deve receber o valor referente a 50% de 1/3 de férias e a outra metade no mês de dezembro.
Durante o período de férias, o prefeito e presidente da câmara municipal, devem ser substituídos pelo vice-prefeito e vice-presidente, respectivamente. Segundo a lei, os substitutos devem ainda receber o salário correspondente ao valor do cargo que está ocupando.
No caso do 13º salário, o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários podem ainda receber o valor antecipado. Sendo pago 50% no mês de julho e a outra metade até o dia 20 de dezembro de cada ano.
Antecipação de benefícios aos servidores
Uma lei que regulamenta o pagamento e antecipação do 13º salário aos servidores públicos do município de Plácido de Castro também foi publica na edição esta quinta (25) do DOE.
Assim como os agentes políticos, os servidores têm direito a receber 50% dos benefícios no mês de julho de cada ano e os outros 50% no mês de dezembro.
Conforme a publicação, o décimo terceiro salário é calculado sobre a remuneração do servidor. O benefício foi estendido também aos servidores efetivos, provisórios e temporários.
No caso de rescisão do contrato de trabalho provisório ou temporário, exoneração de cargo efetivo ou comissionado, falecimento ou aposentadoria do servidor público municipal, a prefeitura deve indenizar os direitos previstos.
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Ufac conquista 3º lugar em hackathon internacional promovido por laboratório de Harvard — Universidade Federal do Acre
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22 de maio de 2026Estudantes da Universidade Federal do Acre (Ufac) participaram, nos dias 10 e 11 de abril, do HSIL Hackathon 2026, promovido pelo Health Systems Innovation Lab da Harvard T.H. Chan School of Public Health. A participação da equipe ocorreu no Hub de Inovação do Hospital das Clínicas de São Paulo, o InovaHC, em uma edição realizada simultaneamente em mais de 30 países. O grupo conquistou o 3º lugar geral entre mais de 30 equipes com o projeto Viginutri, solução voltada à prevenção da desnutrição hospitalar.
A equipe foi liderada pela acadêmica de Medicina da Ufac Maria Júlia Bonelli Pedralino e contou com a participação de Guilherme Félix, do curso de Sistemas de Informação, Bruno Eduardo e Wesly, do curso de Medicina. Segundo Maria Júlia, representar o Acre e a Ufac em um evento dessa dimensão foi uma experiência marcante para sua trajetória acadêmica e pessoal. “O Acre tem muito a dizer nos espaços onde o futuro da saúde está sendo construído”, afirmou.
O projeto premiado, Viginutri, foi desenvolvido durante o hackathon em São Paulo e propõe uma solução para auxiliar no enfrentamento da desnutrição hospitalar, problema que pode afetar o prognóstico de pacientes internados e gerar impactos para a gestão hospitalar. A proposta une medicina e nutrição e será aperfeiçoada a partir da premiação recebida pela equipe.
Com a classificação, o grupo garantiu uma aceleração de um ano pela Associação Brasileira de Startups de Saúde, com mentoria especializada e a perspectiva de validar a solução em um hospital real. De acordo com Maria Júlia, a conquista abre a possibilidade de levar uma ideia desenvolvida por estudantes da Ufac para uma etapa de aplicação prática.
A estudante também ressaltou o apoio recebido da Pró-Reitoria de Inovação e Tecnologia da Universidade Federal do Acre (Proint) e da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex). Segundo ela, a conquista só foi possível porque a universidade acreditou no projeto e ofereceu as condições necessárias para que o grupo representasse a instituição fora do Acre. “Essa conquista não teria sido possível sem o apoio da Proint e Proex”, disse.
A trajetória do grupo teve início em um hackathon realizado anteriormente no Acre, onde surgiu o projeto Sentinelas da Amazônia, experiência que contribuiu para a formação da equipe e para o interesse dos estudantes em iniciativas de inovação.
Como desdobramento da participação no evento, a equipe deve promover, no dia 12 de junho, às 10h30, no Sebrae Lab, no Centro de Convivência, uma roda de conversa sobre a experiência no hackathon, com o objetivo de incentivar outros acadêmicos a buscarem pesquisa, inovação e desenvolvimento de ideias no ambiente universitário.
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Ufac realiza curso de turismo de base comunitária para extrativistas em parceria com MMA e ICMBio — Universidade Federal do Acre
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21 de maio de 2026A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Parque Zoobotânico (PZ), realizou, de 12 a 14 de maio de 2026, o Curso Turismo de Base Comunitária em Unidades de Conservação, na sala ambiente do PZ, no campus sede, em Rio Branco. A formação reuniu 14 comunitários da Reserva Extrativista Chico Mendes, Resex Arapixi e Floresta Nacional do Purus, com foco no fortalecimento dos territórios tradicionais, nas referências culturais e na criação de roteiros turísticos de base comunitária.
A coordenadora estadual do Projeto Esperançar Chico Mendes, professora e pesquisadora da Ufac/PZ, Andréa Alexandre, destacou que as reservas extrativistas, criadas há mais de três décadas na Amazônia, têm como desafio conciliar o bem-estar das famílias que vivem nas florestas com a conservação dos recursos naturais. Segundo ela, o turismo de base comunitária se apresenta como uma alternativa econômica para que as famílias extrativistas possam cumprir a função das reservas. “O curso de extensão apresenta ferramentas para que essas famílias façam gestão do turismo como um negócio, sem caráter privado, nem por gestão pública, mas com um controle que seja da comunidade”, afirmou.
O curso integra as ações do Projeto Esperançar Chico Mendes, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em parceria com a Ufac, Parque Zoobotânico e instituições parceiras. A formação foi ministrada por Ana Carolina Barradas, do ICMBio Brasília; Fádia Rebouças, coordenadora nacional do Projeto Esperançar-SNPCT/MMA; e Leide Aquino, coordenadora regional do Conselho Nacional das Populações Extrativistas.
Durante a formação, os participantes tiveram acesso a ferramentas voltadas à gestão do turismo em seus territórios, com abordagem sobre elaboração de roteiros, recepção de visitantes e valorização da cultura extrativista. A proposta é que a atividade turística seja conduzida pelas próprias comunidades, a partir de suas referências, histórias, modos de vida e relação com a floresta.
A liderança do Grupo Mulheres Guerreiras, da comunidade Montiqueira, no ramal do Katianã, Francisca Nalva Araújo, afirmou que o curso leva conhecimento para a comunidade e abre possibilidades de trabalho coletivo com turismo de base comunitária. Segundo ela, o grupo reúne aproximadamente 50 mulheres, envolvidas em atividades com idosas, jovens e adultos, além de ações de artesanato, crochê e corte-costura. “Agora, aprofundando os conhecimentos para trabalhar com turismo tende a trazer melhorias coletivas”, disse.
A artesã Iranilce Lanes avaliou o projeto como inovador por ser desenvolvido junto às pessoas das próprias comunidades. Para ela, a construção feita a partir do território fortalece a participação dos moradores e amplia as possibilidades de resultado. A jovem Maria Letícia Cruz, moradora da comunidade Sacado, na Resex em Assis Brasil, também destacou a importância da experiência para levar novos aprendizados à sua comunidade.
O curso foi realizado no âmbito do Projeto Esperançar Chico Mendes, que tem a Reserva Extrativista Chico Mendes como referência de museu do território tradicional e busca fortalecer ações voltadas às populações extrativistas, à valorização cultural e à gestão comunitária de alternativas econômicas nas unidades de conservação.
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Ufac promove seminário sobre agroextrativismo e cooperativismo no Alto Acre — Universidade Federal do Acre
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19 de maio de 2026O Projeto Legal (Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal) da Ufac realizou, na última sexta-feira, 15, no Centro de Educação Permanente (Cedup) de Brasiléia, o seminário “Agroextrativismo e Cooperativismo no Alto Acre: Desafios e Perspectivas”. A programação reuniu representantes de cooperativas, instituições públicas das esferas federal, estadual e municipal, pesquisadores, produtores rurais da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes e lideranças comunitárias para discutir estratégias e soluções voltadas ao fortalecimento da economia local e da produção sustentável na região.
A iniciativa atua na criação de espaços de diálogo entre o poder público e as organizações comunitárias, com foco no desenvolvimento sustentável e no fortalecimento da agricultura familiar. Ao longo do encontro, os participantes debateram os principais desafios enfrentados pelas famílias e cooperados que atuam nas cadeias do agroextrativismo, com ênfase em eixos fundamentais como acesso a financiamento, logística, assistência técnica, processamento, comercialização, gestão e organização social das cooperativas.
Coordenado pela professora Luci Teston, o seminário foi promovido pela Ufac em parceria com o Sistema OCB/Sescoop-AC. Os organizadores e parceiros destacaram a relevância do cooperativismo como instrumento de transformação social e econômica para o Alto Acre, ressaltando a importância de pactuar soluções concretas que unam a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida das famílias extrativistas à preservação florestal. Ao final, foram definidos encaminhamentos estratégicos para valorizar o potencial produtivo da região por meio da cooperação.
O evento contou com a presença de mais de 30 representantes de diversos segmentos, incluindo o subcoordenador do projeto no Acre, professor Orlando Sabino da Costa; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Ronald Polanco; o secretário municipal de Agricultura de Brasiléia, Gesiel Moreira Lopes; e o presidente da Coopercentral Cooperacre, José Rodrigues de Araújo.
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