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Prefeito sanciona lei para receber 13º salário e férias junto com vice, vereadores e secretários no AC
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Lei que regulamenta 13ª salário e férias de agentes políticos foi publicada nesta quinta-feira (25) no DOE. Comissionados também passam a receber os benefícios.
Capa: Prefeito sanciona lei para receber 13º salário e férias junto com vice, vereadores e secretários no AC — Foto: Arquivo pessoal.
O prefeito de Plácido de Castro, no interior do Acre, Gedeon Barros, sancionou uma lei para receber 13º salário e férias. Os benefícios também foram liberados para o vice-prefeito da cidade, vereadores, secretários e ocupantes de cargos em comissão dos poderes Executivo e Legislativo.
A nova determinação que altera a Lei Orgânica do Município (LOM) foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo o procurador do município, Erivaldo Castro, a normatização segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2017, que aprovou o pagamento dos benefícios a políticos.
“Em 2017 através de um julgado do STF foi autorizada a possibilidade dos agentes políticos terem direito ao 13º e pagamento de férias. Foi feita uma emenda constitucional à Lei Orgânica do município e começou-se a fazer o pagamento desses benefícios ainda em 2018. Então, essa lei só regulamenta uma emenda constitucional de 2017”, afirmou o procurador.
Atualmente, de acordo com o procurador, o prefeito de Plácido de Castro recebe R$ 12 mil; o vice-prefeito ganha R$ 9 mil; e os vereadores têm um salário de R$ 4,5 mil.
Férias no período de recesso
A concessão das férias ao prefeito, vice-prefeito e vereadores, deve ocorrer, segundo a lei, durante o período do recesso parlamentar, preferencialmente nos meses de janeiro, julho e dezembro de cada ano.
Para ter direito a férias, o agente político, deve ter exercido plena atividade do cargo pelo período de 12 meses. As férias vão ser remuneradas com adicional de um terço, calculado sobre o valor do respectivo salário.
No caso dos secretários e comissionados, a concessão das férias deve ocorrer de acordo com planejamento prévio a ser definido pela administração.
No último ano do mandato, a concessão das férias ao prefeito, vice-prefeito e vereadores, deve ocorrer também durante o recesso parlamentar. Porém deve ser dividido em dois períodos, sendo 15 dias no mês de julho e 15 dias no mês de dezembro.
No primeiro período de férias, o agente político deve receber o valor referente a 50% de 1/3 de férias e a outra metade no mês de dezembro.
Durante o período de férias, o prefeito e presidente da câmara municipal, devem ser substituídos pelo vice-prefeito e vice-presidente, respectivamente. Segundo a lei, os substitutos devem ainda receber o salário correspondente ao valor do cargo que está ocupando.
No caso do 13º salário, o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários podem ainda receber o valor antecipado. Sendo pago 50% no mês de julho e a outra metade até o dia 20 de dezembro de cada ano.
Antecipação de benefícios aos servidores
Uma lei que regulamenta o pagamento e antecipação do 13º salário aos servidores públicos do município de Plácido de Castro também foi publica na edição esta quinta (25) do DOE.
Assim como os agentes políticos, os servidores têm direito a receber 50% dos benefícios no mês de julho de cada ano e os outros 50% no mês de dezembro.
Conforme a publicação, o décimo terceiro salário é calculado sobre a remuneração do servidor. O benefício foi estendido também aos servidores efetivos, provisórios e temporários.
No caso de rescisão do contrato de trabalho provisório ou temporário, exoneração de cargo efetivo ou comissionado, falecimento ou aposentadoria do servidor público municipal, a prefeitura deve indenizar os direitos previstos.
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Projeto Capes/Cofecub executa missão de trabalho em MG — Universidade Federal do Acre
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13 de julho de 2026O projeto “Agricultura Tropical e Subtropical, Pecuária e Desenvolvimento Regional: Cooperação entre Brasil e França”, coordenado pela Ufac, realizou visitas técnicas em Minas Gerais, entre 26 de junho e 5 de julho. Aprovado em chamada pública do programa Capes/Cofecub, o Comitê Francês de Avaliação da Cooperação Universitária com o Brasil, o projeto está no segundo ano de execução, num total de quatro anos.
A missão ocorreu no Centro de Pesquisa de Cana-de-açúcar da Rede Interuniversitária para o Desenvolvimento do Setor Sucroenergético (Ridesa); na Unidade de Ensino, Pesquisa e Extensão em Melhoramento Genético e Sistemas de Produção de Palmáceas e Outras Oleaginosas; na Universidade Federal de Viçosa (UFV); nas fazendas São Pedro, Guimarinho, Santa Cruz e Serra das Cabeças, além do sítio Jardim.
É a primeira vez na história do programa Capes/Cofecub, iniciado na década de 1970, que uma instituição acreana coordena um projeto aprovado, cuja execução fica a cargo de professores e pós-graduandos das Universidade Federais do Acre, de Viçosa e do Paraná, além do Instituto Agrícola de Dijon (Agro Dijon, França).
Participaram das visitas os pesquisadores Almecina Balbino e Eduardo Mattar, da Ufac; Natalia Torres, do PPG em Produção Vegetal, da Ufac; Luís Cláudio da Silveira, Denise Cunha, Raquel Barro e Aziz da Silva Junior, da UFV; Ridha Ibidhi e Christelle Phileppeau, do Agro Dijon.
Rede de trabalho
O projeto formou uma rede de trabalho internacional que objetiva propor sistemas integrados de produção focados em uma sustentabilidade econômica, social e ambiental, através de proposição de sistemas e execução de pesquisas aplicadas. Até o momento, estão sendo executados estes projetos de pesquisa em cooperação:
– Early Development of Trichanthera Gigantea Under Different Light Conditions;
– ‘Cratylia argentea’ (Desv.) Kuntze: Da Prospecção de Acessos à Conservação Ex Situ na Amazônia Ocidental;
– Caracterização Ecológica de Espécies Forrageiras Não Convencionais Arbóreas e Arbustivas para Uso de Sistemas Silvipastoris;
– Representação Dasimétrica da Lotação Animal Bovina: Um Estudo de Caso no Acre;
– Sistema Silvipastoril Sucessional: Opção para Recomposição de Reserva Legal na Amazônia Sul-Ocidental Brasileira;
– Ecosystem Services in Livestock-Based Integrated Systems in South America: A Bibliometric and Qualitative Review;
– Agroecological Performance of Dairy Farms in the Brazilian Amazon: An Assessment Using the TAPE Methodology;
– Agroecological Performance of Integrated Farming Systems in the Brazilian Amazon: Evidence from Reca Cooperative Using the TAPE Methodology.
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Ufac lança Plano de Acessibilidade no campus-sede em 17/07 — Universidade Federal do Acre
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13 de julho de 2026O projeto Ufac em Ação: Acessibilidade, Inclusão e Segurança realiza o lançamento do Plano de Acessibilidade da Infraestrutura Física da Ufac 2026-2029, nesta sexta-feira, 17, às 9h, no auditório Pedro Martinello, no Centro de Convenções. O objetivo da ação é promover a acessibilidade e a inclusão, além de eliminar barreiras na infraestrutura física da universidade.
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Ufac entrega cartão para fortalecer curricularização da extensão — Universidade Federal do Acre
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13 de julho de 2026A Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex), da Ufac, realizou a entrega do cartão Acex, sigla para Ações Curriculares de Extensão Universitária, o qual garantirá condições materiais e financeiras para execução dessas ações nos cursos de graduação. A solenidade ocorreu nesta segunda-feira, 13, na sala de reuniões da Pró-Reitoria de Graduação, campus-sede.
O instrumento foi operacionalizado pelo edital Proex n.º 38/2025, com R$ 300 mil provenientes de emenda parlamentar de bancada. Segundo a reitora Guida Aquino, a iniciativa está alinhada ao planejamento estratégico da instituição e é resultado da atuação conjunta de diferentes setores da universidade. “Ninguém faz nada sozinho; nós somos mais fortes e é assim que saiu o cartão Acex”, afirmou.
Nesta primeira edição, foram contemplados seis dos oito centros acadêmicos da Ufac. Guida destacou a importância da continuidade da iniciativa nas próximas edições e desejou que os professores beneficiados desenvolvam ações que fortaleçam a presença da universidade junto à sociedade.
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, classificou a entrega como um momento histórico e explicou que a implantação do cartão exigiu a articulação entre a Proex e as Pró-Reitorias de Graduação e Pesquisa e Pós-Graduação. O processo também envolveu a regulamentação das ações e a criação de condições para a operacionalização dos recursos.
Carlos ressaltou que a Ufac optou por regulamentar a curricularização da extensão antes de buscar os recursos necessários para sua execução. “Nós organizamos a casa, mostramos a regulamentação e partimos em busca do financiamento.” Para ele, o cartão Acex despertou o interesse de representantes de outras universidades do país.
Com a maioria dos cursos já regularizados em relação à curricularização da extensão, a iniciativa busca contribuir para a qualidade das ações inseridas nos currículos. Conforme Carlos, essas atividades fortalecem o compromisso social da universidade e ampliam a atuação de estudantes e professores nos diferentes territórios.
Durante a solenidade, também foi informada a destinação de R$ 700 mil, pelo Ministério da Educação, para apoiar as ações de curricularização da extensão. Os recursos poderão contribuir para continuidade e ampliação da iniciativa na Ufac.
Também participaram da solenidade a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho; e o diretor de Ações de Extensão, Gilvan Martins do Nascimento.
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