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Prefeito sanciona lei para receber 13º salário e férias junto com vice, vereadores e secretários no AC

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6 anos atrás

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Lei que regulamenta 13ª salário e férias de agentes políticos foi publicada nesta quinta-feira (25) no DOE. Comissionados também passam a receber os benefícios.

Capa: Prefeito sanciona lei para receber 13º salário e férias junto com vice, vereadores e secretários no AC — Foto: Arquivo pessoal.

O prefeito de Plácido de Castro, no interior do Acre, Gedeon Barros, sancionou uma lei para receber 13º salário e férias. Os benefícios também foram liberados para o vice-prefeito da cidade, vereadores, secretários e ocupantes de cargos em comissão dos poderes Executivo e Legislativo.

A nova determinação que altera a Lei Orgânica do Município (LOM) foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo o procurador do município, Erivaldo Castro, a normatização segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2017, que aprovou o pagamento dos benefícios a políticos.

“Em 2017 através de um julgado do STF foi autorizada a possibilidade dos agentes políticos terem direito ao 13º e pagamento de férias. Foi feita uma emenda constitucional à Lei Orgânica do município e começou-se a fazer o pagamento desses benefícios ainda em 2018. Então, essa lei só regulamenta uma emenda constitucional de 2017”, afirmou o procurador.

Atualmente, de acordo com o procurador, o prefeito de Plácido de Castro recebe R$ 12 mil; o vice-prefeito ganha R$ 9 mil; e os vereadores têm um salário de R$ 4,5 mil.

Férias no período de recesso

A concessão das férias ao prefeito, vice-prefeito e vereadores, deve ocorrer, segundo a lei, durante o período do recesso parlamentar, preferencialmente nos meses de janeiro, julho e dezembro de cada ano.

Para ter direito a férias, o agente político, deve ter exercido plena atividade do cargo pelo período de 12 meses. As férias vão ser remuneradas com adicional de um terço, calculado sobre o valor do respectivo salário.

No caso dos secretários e comissionados, a concessão das férias deve ocorrer de acordo com planejamento prévio a ser definido pela administração.

No último ano do mandato, a concessão das férias ao prefeito, vice-prefeito e vereadores, deve ocorrer também durante o recesso parlamentar. Porém deve ser dividido em dois períodos, sendo 15 dias no mês de julho e 15 dias no mês de dezembro.

No primeiro período de férias, o agente político deve receber o valor referente a 50% de 1/3 de férias e a outra metade no mês de dezembro.

Durante o período de férias, o prefeito e presidente da câmara municipal, devem ser substituídos pelo vice-prefeito e vice-presidente, respectivamente. Segundo a lei, os substitutos devem ainda receber o salário correspondente ao valor do cargo que está ocupando.

No caso do 13º salário, o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários podem ainda receber o valor antecipado. Sendo pago 50% no mês de julho e a outra metade até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Antecipação de benefícios aos servidores

Uma lei que regulamenta o pagamento e antecipação do 13º salário aos servidores públicos do município de Plácido de Castro também foi publica na edição esta quinta (25) do DOE.

Assim como os agentes políticos, os servidores têm direito a receber 50% dos benefícios no mês de julho de cada ano e os outros 50% no mês de dezembro.

Conforme a publicação, o décimo terceiro salário é calculado sobre a remuneração do servidor. O benefício foi estendido também aos servidores efetivos, provisórios e temporários.

No caso de rescisão do contrato de trabalho provisório ou temporário, exoneração de cargo efetivo ou comissionado, falecimento ou aposentadoria do servidor público municipal, a prefeitura deve indenizar os direitos previstos.

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Letras/Inglês debate o local e o global em sua 8ª Semana Acadêmica — Universidade Federal do Acre

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11 minutos atrás

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3 de novembro de 2026

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8ª Semana Letras-Inglês 2026 (2).jpg

O curso de Letras/Inglês da Ufac iniciou sua 8ª Semana Acadêmica, com o tema “Entre o Global e o Local: Repensando o Ensino de Língua Inglesa na Amazônia Acreana”. A solenidade de abertura ocorreu nesta terça-feira, 3, no Teatro Universitário, e o evento prossegue até sexta-feira, 6, com oficinas, minicursos, rodas de conversa, mesas-redondas e apresentações culturais.

A programação visa promover o intercâmbio entre o conhecimento acadêmico e as reflexões críticas sobre o idioma, combatendo lógicas coloniais na formação docente na região amazônica. “Queremos debater que a partir do nosso local aqui no Acre, numa universidade na Amazônia, podemos produzir conteúdo e participar desse diálogo internacional sem estar em uma posição subserviente”, disse o coordenador do evento, Victor Santiago.

​Também compuseram o dispositivo de honra na abertura o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Antônio Amaro; o diretor do Cela, Selmo Azevedo Arantes; o coordenador do curso de Letras/Inglês, Carlos André Alexandre de Melo; a secretária do curso, Marly Araújo; a coordenadora do Centro de Idiomas, Raquel Alves Ishii; a coordenadora do Pibid de Letras/Inglês, Janice Cavalcante; e o presidente do Centro Acadêmico de Letras/Inglês, Ryan Costa.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



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Ufac realiza Jornada das Profissões para alunos do ensino médio — Universidade Federal do Acre

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3 horas atrás

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3 de novembro de 2026

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Jornada das Profissões-2026-Ufac (2).jpg

A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), da Ufac, realizou no sábado, 31, a Jornada das Profissões-2026. Com o tema “Seu Lugar é na Ufac”, o evento teve início às 8h, no Teatro Universitário e no Centro de Convenções do campus-sede. A programação foi voltada a estudantes do ensino médio de escolas públicas e privadas.

“A universidade não forma apenas dentro de um quadro de giz ou de um slide, a universidade forma pessoas para também lutar pelos seus direitos, para também lutar pelas suas conquistas e por uma vida melhor”, disse o reitor Josimar Ferreira. Ele também reconheceu o papel dos professores no incentivo à continuidade dos estudos e na formação dos futuros universitários.

A pró-reitora de Graduação, Danila Torres, destacou que a Jornada permite que os alunos conheçam os locais onde são desenvolvidas as atividades acadêmicas. “Todos vocês estão convidados a conhecer a nossa Ufac em todos os seus espaços.” Durante a programação, os participantes tiveram acesso a um material digital, por meio de QR code, com informações sobre os cursos de graduação e seus respectivos centros acadêmicos.

A pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli, ressaltou a importância da iniciativa para aproximar os estudantes do ensino médio da universidade. “Sejam bem-vindas, sejam bem-vindos à Universidade Federal do Acre e que muito em breve possamos nos encontrar aqui novamente, quando vocês serão acolhidos como discentes da Ufac.”

A programação da Jornada incluiu apresentações culturais do projeto Pró-Cultura e das Cheers Ufac, exibição de vídeo institucional e orientações relacionadas ao ingresso na universidade. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e de escolas parceiras, que contribuíram para aproximar os estudantes da educação básica das oportunidades de formação oferecidas pela universidade.

Também participaram da solenidade de abertura o diretor de Arte, Cultura e Integração Comunitária, Givanildo Pereira Ortega, representando a Proex; o presidente do DCE, Rubisclei de Abreu Maia Junior; a chefe do Departamento de Ensino Médio da SEE, Danielly Matos, além de representantes da gestão universitária, professores e estudantes.

Galeria de fotos Jornada das Profissões-2026, campus-sede



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Alunos do ensino médio visitam Laboratório de Sementes da Ufac — Universidade Federal do Acre

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8 horas atrás

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3 de novembro de 2026

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O Laboratório de Sementes e o Programa de Educação Tutorial (PET) de Agronomia, da Ufac, receberam estudantes de ensino médio durante a Jornada das Profissões ocorrida no sábado, 31, no campus-sede. Eles tiveram a oportunidade de ver a estrutura do laboratório, materiais utilizados, uma diversidade de sementes agronômicas e florestais, além de acompanhar uma explicação sobre a importância delas para a agricultura e o meio ambiente.

Os alunos também puderam observar o tonel de armazenamento, criado por pesquisadores da Ufac, que está em fase de registro de patente junto à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação. Além disso, viram a coleção de sementes armazenada em refrigerador e os materiais bibliográficos utilizados. Sementes tradicionais de feijões e milhos de agroextrativistas do Acre foram expostas.

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A equipe contribuiu com a coordenação do curso de Engenharia Agronômica e contou com o professor e coordenador do Laboratório de Sementes e tutor do grupo PET-Agronomia, Eduardo Pacca Luna Mattar, e os alunos de iniciação científica, pós-graduação e bolsistas petianos.

É a primeira vez que o Laboratório de Sementes atende estudantes de ensino médio participantes da Jornada das Profissões. O espaço passou por reforma e reestruturação e desde o início do ano está em funcionamento.



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