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Prefeito sanciona lei para receber 13º salário e férias junto com vice, vereadores e secretários no AC
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6 anos atrásem
Lei que regulamenta 13ª salário e férias de agentes políticos foi publicada nesta quinta-feira (25) no DOE. Comissionados também passam a receber os benefícios.
Capa: Prefeito sanciona lei para receber 13º salário e férias junto com vice, vereadores e secretários no AC — Foto: Arquivo pessoal.
O prefeito de Plácido de Castro, no interior do Acre, Gedeon Barros, sancionou uma lei para receber 13º salário e férias. Os benefícios também foram liberados para o vice-prefeito da cidade, vereadores, secretários e ocupantes de cargos em comissão dos poderes Executivo e Legislativo.
A nova determinação que altera a Lei Orgânica do Município (LOM) foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo o procurador do município, Erivaldo Castro, a normatização segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2017, que aprovou o pagamento dos benefícios a políticos.
“Em 2017 através de um julgado do STF foi autorizada a possibilidade dos agentes políticos terem direito ao 13º e pagamento de férias. Foi feita uma emenda constitucional à Lei Orgânica do município e começou-se a fazer o pagamento desses benefícios ainda em 2018. Então, essa lei só regulamenta uma emenda constitucional de 2017”, afirmou o procurador.
Atualmente, de acordo com o procurador, o prefeito de Plácido de Castro recebe R$ 12 mil; o vice-prefeito ganha R$ 9 mil; e os vereadores têm um salário de R$ 4,5 mil.
Férias no período de recesso
A concessão das férias ao prefeito, vice-prefeito e vereadores, deve ocorrer, segundo a lei, durante o período do recesso parlamentar, preferencialmente nos meses de janeiro, julho e dezembro de cada ano.
Para ter direito a férias, o agente político, deve ter exercido plena atividade do cargo pelo período de 12 meses. As férias vão ser remuneradas com adicional de um terço, calculado sobre o valor do respectivo salário.
No caso dos secretários e comissionados, a concessão das férias deve ocorrer de acordo com planejamento prévio a ser definido pela administração.
No último ano do mandato, a concessão das férias ao prefeito, vice-prefeito e vereadores, deve ocorrer também durante o recesso parlamentar. Porém deve ser dividido em dois períodos, sendo 15 dias no mês de julho e 15 dias no mês de dezembro.
No primeiro período de férias, o agente político deve receber o valor referente a 50% de 1/3 de férias e a outra metade no mês de dezembro.
Durante o período de férias, o prefeito e presidente da câmara municipal, devem ser substituídos pelo vice-prefeito e vice-presidente, respectivamente. Segundo a lei, os substitutos devem ainda receber o salário correspondente ao valor do cargo que está ocupando.
No caso do 13º salário, o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários podem ainda receber o valor antecipado. Sendo pago 50% no mês de julho e a outra metade até o dia 20 de dezembro de cada ano.
Antecipação de benefícios aos servidores
Uma lei que regulamenta o pagamento e antecipação do 13º salário aos servidores públicos do município de Plácido de Castro também foi publica na edição esta quinta (25) do DOE.
Assim como os agentes políticos, os servidores têm direito a receber 50% dos benefícios no mês de julho de cada ano e os outros 50% no mês de dezembro.
Conforme a publicação, o décimo terceiro salário é calculado sobre a remuneração do servidor. O benefício foi estendido também aos servidores efetivos, provisórios e temporários.
No caso de rescisão do contrato de trabalho provisório ou temporário, exoneração de cargo efetivo ou comissionado, falecimento ou aposentadoria do servidor público municipal, a prefeitura deve indenizar os direitos previstos.
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Reitora visita obra da passarela do curso de Medicina Veterinária — Universidade Federal do Acre
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9 horas atrásem
6 de agosto de 2026A reitora da Ufac, Guida Aquino, visitou, nesta quinta-feira, 6, a fase final da obra da passarela do curso de Medicina Veterinária, no campus-sede. A estrutura liga a Clínica de Medicina Veterinária ao Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) e deve ser entregue em duas semanas.
Segundo Guida, a construção da passarela atende a uma antiga reivindicação dos estudantes e integra os compromissos assumidos pela gestão. “Em breve estará pronta, em torno de duas semanas, e esse será mais um legado da nossa gestão”, afirmou. A reitora também agradeceu à equipe pelo trabalho, dedicação e compromisso ao longo dos últimos oito anos.
Além da passarela de Medicina Veterinária, a obra do novo Colégio de Aplicação da Ufac também está em fase de conclusão e deve ser entregue em breve.
Participaram da visita pró-reitores e membros da administração superior da Ufac.
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Ufac entrega equipamentos para rede wi-fi do campus Floresta — Universidade Federal do Acre
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11 horas atrásem
6 de agosto de 2026A Ufac realizou, na terça-feira, 4, a entrega dos equipamentos que compõem a primeira fase da implantação da rede wi-fi do campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. O investimento inicial de R$ 553 mil também contempla a internet sem fio no novo Colégio de Aplicação (CAp), conforme licitação que totaliza R$ 2,47 milhões para renovação completa da infraestrutura da universidade.
Durante a cerimônia, foram apresentados os equipamentos, entre eles, access points com tecnologia wi-fi 7, fontes injetoras PoE e a controladora de rede responsável pelo gerenciamento do sistema. A iniciativa integra o plano institucional de modernização da infraestrutura de tecnologia da informação e tem como objetivo substituir integralmente a atual rede sem fio, que já não atende às crescentes demandas acadêmicas e administrativas da universidade.
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Projeto de implantação de unidades rurais seleciona produtores — Universidade Federal do Acre
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12 horas atrásem
6 de agosto de 2026O projeto “Extensão Universitária: Implantação e Divulgação de Unidade de Produção Rural Integrada para a Amazônia”, lançado pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, da Ufac, em 3 de julho, está em execução e selecionou os produtores que serão parceiros e atuarão como agentes multiplicadores de tecnologias em comunidades rurais do Acre.
Os produtores selecionados estão presentes em oito municípios do Acre: Acrelândia, Bujari, Capixaba, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Senador Guiomard e Xapuri. O objetivo do projeto é conectar ensino, pesquisa e extensão, formando servidores, alunos e produtores rurais. Sua metodologia se baseia na construção participativa de unidades demonstrativas, internacionalmente conhecidas como “on farm demonstration”.
Orçado em R$ 5,7 milhões e executado em parceria com a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre, o projeto investirá parte do recurso para melhorias de laboratórios e unidades de ensino da universidade, como o Ufac Leite e o Horto das Plantas Alimentícias Não Convencionais, os quais atendem as comunidades interna e externa.
Outra parte do recurso será aplicada em propriedades rurais, fomentando unidades de referência em produção, com técnicas sustentáveis, como integração entre produção animal e produção vegetal, recuperação de solos degradados, manejo integrado de pragas e doenças, agregação de valor, manejo do uso da água e adoção de rotação e consórcio de plantas. O projeto também custeará contratação de técnicos extensionistas para trabalho nas comunidades envolvidas.
No final do projeto, estudantes, produtores e técnicos farão visitas de campo para observação das tecnologias construídas. No 9º Interpet Ufac-2026, ocorrido em 16 e 17 de julho, no campus-sede, reunindo Programas de Educação Tutorial (PETs) da Ufac, a coordenadora do projeto, professora Marilene Santos, apresentou-o na palestra de abertura do evento.
“Foi uma oportunidade para dar transparência ao uso do recurso público e, mais ainda, de evidenciar os parceiros do projeto [Secretarias de Agricultura Municipais e o Incra], a pluralidade e o protagonismo feminino presentes, os planejamentos participativos adotados, a logística desafiadora e a participação e alunos de graduação e pós-graduação”, disse Marilene.
Idealização do projeto
O projeto foi idealizado e escrito por uma equipe multidisciplinar/interdisciplinar, com experiência em projetos socioambientais e agricultura familiar, a qual também atua em dois programas de pós-graduação da Ufac. A equipe é composta por servidores com atuação acadêmica destacada na aprovação de projetos em chamadas públicas nacionais (CNPq, Capes, Finep), publicação de artigos científicos, registro de patentes, condução de orientações e aplicação de políticas sociais. A equipe conta com um bolsista de produtividade do CNPq e com profissionais formados em Agronomia, Nutrição, Medicina Veterinária, Serviço Social e Administração.
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