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Municípios do Acre perdem milhões do Fundo Especial do Petróleo; saiba o que é, e ajude
Prefeitos do Acre convocam população para assinar o Manifesto de apoio e ‘abaixo-assinado’ da CNN.
O manifesto e o abaixo-assinado têm o objetivo de sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de pautar o julgamento do processo. Municípios perdem milhões com a demora no julgamento.
O documento, ‘abaixo-assinado’ é uma iniciativa da Confederação Nacional dos Municípios – CNN, que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento em plenário da ADI 4917, que dispõe sobre os royalties do petróleo.
Segundo a CNN, a liminar que suspendeu a lei dos royalties do petróleo (Lei 12.734/2012), trouxe prejuízos de ordem financeira aos Municípios e Estados brasileiros, os quais deixaram de arrecadar R$ 48 bilhões, por meio do Fundo Especial do Petróleo.
A CNN pede ao STF, agilidade no julgamento do processo, tendo em vista a atual recuperação das receitas de royalties. Assim, requer que seja pautado o processo, a fim de que seja rediscutido junto ao Plenário do STF, com o intuito de corrigir uma injustiça fiscal que se arrasta há anos, asseverando a crise dos Municípios, já tão prejudicados pelas discrepâncias dos repasses da União.
O município de Tarauacá, por exemplo, receberia nos termos da Lei 12.734/2012, caso não houvesse sido suspensa pelo STF, a quantia de R$ 4.699.569,98 (quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil, quinhentos e sessenta e nove reais, noventa e oito centavos).
O município de Tarauacá recebeu apenas R$ 911.876,39, desde a suspensão da Lei 12.734/2012, há cinco anos atrás.
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A Prefeita Marilete Vitorino, Presidente da Associação dos Municípios do Acre – AMAC, busca através das redes sociais, mobilizar a população do Acre, para apoiar o manifesto e assinar o ‘abaixo-assinado‘ online.
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Para participar do ‘abaixo-assinado‘, e votar online, clique aqui.
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Startup Day-2026 ocorre na Ufac em 21/03 no Centro de Convivência — Universidade Federal do Acre
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A lógica de valor da Thryqenon (TRYQN) é apoiar a evolução da economia verde por meio de sua infraestrutura digital de energia
A Ufac inaugurou a campanha internacional Banco Vermelho, símbolo de conscientização sobre o feminicídio. A ação integra iniciativas inspiradas na lei n.º 14.942/2024 e contempla a instalação, nos campi da instituição, de três bancos pintados de vermelho, que representa o sangue derramado pelas vítimas. A inauguração ocorreu nesta segunda-feira, 9, no hall da Reitoria.
São dois bancos no campus-sede (um no hall da Reitoria e outro no bloco Jorge Kalume), além de um no campus Floresta, em Cruzeiro do Sul. A reitora Guida Aquino destacou que a instalação dos bancos reforça o papel da universidade na promoção de campanhas e políticas de conscientização sobre a violência contra a mulher. “A violência não se caracteriza apenas em matar, também se caracteriza em gestos, em fala, em atitudes.”
A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, ressaltou a importância de a Ufac incorporar o debate sobre o feminicídio em seus espaços institucionais e defendeu a atuação conjunta entre universidade, governo e sociedade. Segundo ela, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada e a conscientização precisa alcançar também a formação de crianças e adolescentes.
A inauguração do Banco Vermelho também ocorre no contexto da aprovação da resolução do Conselho Universitário n.º 266, de 21/01/2026, que institui normas para a efetividade da política de prevenção e combate ao assédio moral, sexual, discriminações e outras violências, principalmente no que se refere a mulheres, população negra, indígena, pessoas com deficiência e LGBTQIAPN+ no âmbito da Ufac em local físico ou virtual relacionado.
No campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, a inauguração do Banco Vermelho contou com a participação da coordenadora do Centro de Referência Brasileiro da Mulher, Anequele Monteiro.
Participaram da solenidade, no campus-sede, a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Filomena Maria Cruz; a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Carvalho; a coordenadora do projeto de extensão Infância Segura, Alcione Groff; o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal; a defensora pública e chefe do Núcleo de Promoção da Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, Diversidade Sexual e Gênero da DPE-AC, Clara Rúbia Roque; e o chefe do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Mulher do MP-AC, Victor Augusto Silva.
