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GOVERNO MARILETE VITORINO

Prefeita Marilete sanciona Lei que garante direito a autistas no município de Tarauacá

Foi sancionado na manhã desta quarta-feira (31), pela Prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, a Lei Municipal nº. 949, que obriga os órgãos públicos e estabelecimentos privados a inserir o símbolo mundial do autismo em placas de atendimento prioritário e dá outras providências.

Outro projeto sancionado, foi a Lei Municipal nº. 950, que institui a carteira de identificação do autista, no âmbito do município de Tarauacá.

“Essa lei vai colocar em execução os direitos dos autistas. Sabemos que há graus de autismo e, principalmente, o autista clássico não pode ficar muito tempo sob barulho, em ambientes com possibilidades de irritá-lo e incitá-lo, então, enquanto prefeita sanciono essa lei, e assim garantimos esse direito e afastamos agravos para essas pessoas e seus familiares”, observou a Prefeita Marilete Vitorino.

GOVERNO MARILETE VITORINO

Prefeitura de Tarauacá publica aviso de licitação para pavimentação de ruas

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ 

 

AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020. 

 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ por intermédio

da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público 
para conhecimento dos interessados que realizará a sessão

pública de abertura na modalidade TOMADA DE PREÇO 001 2020.

Objeto: Contratação de Empresa para pavimentação das Ruas:

Albertina Albuquerque, Altemira Melo e João de Lima, todas

com meio fio e sarjeta, localizadas na Estaca Zero (subt. Altevir Leal)

na região dos altos do Bairro Copacabana, município de

Tarauacá/Ac, em atendimento ao convênio n.º 521/PCN/2017

(SINCONV 856731/2017), celebrado entre o município de

Tarauacá e o Ministério da Defesa – Departamento Calha Norte, conformidade com os detalhamentos contidos neste Edital

e seus anexos, por execução indireta, em regime de empreitada

por preço global. Abertura: 13/08/2020, às 9h00min, na sede

da Prefeitura Municipal de Tarauacá, sala da CPL, situada na

rua Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395 – Centro.

A íntegra do Edital com seus anexos, poderá ser obtida no

Endereço Eletrônico: 
http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/

(site  do Tribunal de Contas do Estado – TCE/AC – LICON)

e e-mail: setordelicitacoestk@gmail.com,

a partir do dia 28/07 á 12/08/2020,

no horário de expediente das 07h30min às 12h00min e das

14h00min às 17h30min.

Tarauacá – Acre, 24 de julho de 2020.

Francisco Rodrigues Oliveira – Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação – Decreto nº 54/2018.

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GOVERNO MARILETE VITORINO

Prefeitura de Tarauacá torna público pedido de Licença de Operação para cemitério São João Batista

RAZÃO SOCIAL: Prefeitura Municipal de Tarauacá

CNPJ: 34.693.564/0001-79

Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operação – LO, referente à atividade: fúnebre, localizada na Rua: Epaminondas Jácome, Lote 305, Quadra 15, Bairro: Centro no Município de Tarauacá – AC. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.   

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