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GOVERNO MARILETE VITORINO

Prefeita Marilete reúne Vereadores e Secretários e esclarece sobre situação de Servidores

A Prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino se reuniu com os Vereadores e os Secretários municipais em seu gabinete com objetivo de esclarecer sobre a situação dos aposentados que ainda estão na ativa.

Marilete explicou que, o documento que os mesmos estão recebendo é uma notificação comunicando que cada um deve apresentar sua defesa sobre sua situação de trabalho.

Outro assunto tratado foi em relação aos dois salários mínimos pagos aos servidores municipais como fiscal de obras, auxiliar administrativo, digitador, fiscal sanitário e auxiliar de enfermagem.

De acordo com a Procuradoria Jurídica, na época em que a Lei foi sancionada pelo Prefeito anterior ela tornou-se nula, em razão de que a folha de pagamento do município estava acima do percentual da lei de responsabilidade fiscal que é de 54%.

Diante do exposto, o Tribunal de Contas do Estado notificou a Prefeitura para que enviasse um Projeto de Lei para que a Câmara de Vereadores tornasse a referida Lei nula.

“Todos sabem que quando assumi a Prefeitura essa Lei já existia, entretanto, não era pago aos servidores o valor de dois salários mínimos; Foi então quando resolvi pagar, e em consequência do nosso ato o Tribunal de Contas determinou que tomássemos algumas medidas, entre elas a revogação do Decreto que concedeu o aumento e a nulidade da Lei que originou o aumento; Não sou contra que um servidor ganhe dois ou mais salários, porém, tenho que fazer o que preconiza a Lei”, explicou a Prefeita.

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GOVERNO MARILETE VITORINO

Prefeitura de Tarauacá publica aviso de licitação para pavimentação de ruas

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ 

 

AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020. 

 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ por intermédio

da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público 
para conhecimento dos interessados que realizará a sessão

pública de abertura na modalidade TOMADA DE PREÇO 001 2020.

Objeto: Contratação de Empresa para pavimentação das Ruas:

Albertina Albuquerque, Altemira Melo e João de Lima, todas

com meio fio e sarjeta, localizadas na Estaca Zero (subt. Altevir Leal)

na região dos altos do Bairro Copacabana, município de

Tarauacá/Ac, em atendimento ao convênio n.º 521/PCN/2017

(SINCONV 856731/2017), celebrado entre o município de

Tarauacá e o Ministério da Defesa – Departamento Calha Norte, conformidade com os detalhamentos contidos neste Edital

e seus anexos, por execução indireta, em regime de empreitada

por preço global. Abertura: 13/08/2020, às 9h00min, na sede

da Prefeitura Municipal de Tarauacá, sala da CPL, situada na

rua Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395 – Centro.

A íntegra do Edital com seus anexos, poderá ser obtida no

Endereço Eletrônico: 
http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/

(site  do Tribunal de Contas do Estado – TCE/AC – LICON)

e e-mail: setordelicitacoestk@gmail.com,

a partir do dia 28/07 á 12/08/2020,

no horário de expediente das 07h30min às 12h00min e das

14h00min às 17h30min.

Tarauacá – Acre, 24 de julho de 2020.

Francisco Rodrigues Oliveira – Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação – Decreto nº 54/2018.

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Prefeitura de Tarauacá torna público pedido de Licença de Operação para cemitério São João Batista

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

RAZÃO SOCIAL: Prefeitura Municipal de Tarauacá

CNPJ: 34.693.564/0001-79

Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operação – LO, referente à atividade: fúnebre, localizada na Rua: Epaminondas Jácome, Lote 305, Quadra 15, Bairro: Centro no Município de Tarauacá – AC. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.   

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