GOVERNO MARILETE VITORINO
Prefeita Marilete reúne Vereadores e Secretários e esclarece sobre situação de Servidores
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6 anos atrásem
A Prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino se reuniu com os Vereadores e os Secretários municipais em seu gabinete com objetivo de esclarecer sobre a situação dos aposentados que ainda estão na ativa.
Marilete explicou que, o documento que os mesmos estão recebendo é uma notificação comunicando que cada um deve apresentar sua defesa sobre sua situação de trabalho.
Outro assunto tratado foi em relação aos dois salários mínimos pagos aos servidores municipais como fiscal de obras, auxiliar administrativo, digitador, fiscal sanitário e auxiliar de enfermagem.
De acordo com a Procuradoria Jurídica, na época em que a Lei foi sancionada pelo Prefeito anterior ela tornou-se nula, em razão de que a folha de pagamento do município estava acima do percentual da lei de responsabilidade fiscal que é de 54%.
Diante do exposto, o Tribunal de Contas do Estado notificou a Prefeitura para que enviasse um Projeto de Lei para que a Câmara de Vereadores tornasse a referida Lei nula.
“Todos sabem que quando assumi a Prefeitura essa Lei já existia, entretanto, não era pago aos servidores o valor de dois salários mínimos; Foi então quando resolvi pagar, e em consequência do nosso ato o Tribunal de Contas determinou que tomássemos algumas medidas, entre elas a revogação do Decreto que concedeu o aumento e a nulidade da Lei que originou o aumento; Não sou contra que um servidor ganhe dois ou mais salários, porém, tenho que fazer o que preconiza a Lei”, explicou a Prefeita.
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ACRE
Tarauacá: Prefeitura publica novo edital para contratar empresa de auxílio-alimentação
PUBLICADO
4 anos atrásem
28 de setembro de 2020O Novo Edital do Pregão Presencial foi publicado hoje no sítio do TCE/AC, veja clicando aqui ou baixe direto aqui.
A Prefeitura de Tarauacá divulgou recentemente no Diário Oficial do Estado, edição nº. 12.873, aviso de licitação para registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefício auxílio alimentação, na forma de documentos de legitimação (cartões magnéticos/eletrônicos) de alimentação, com senha, para uso dos servidores contemplados com a Lei nº 954 de 09 de dezembro de 2019, POR MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO POR CARTÃO.
A empresa vencedora deverá gerenciar a folha de benefícios dos servidores municipais da saúde, os quais somam atualmente mais de 250 servidores.
O Acre.com.br apurou, com exclusividade, que o pregão presencial deveria ter ocorrido dia 17/09/2020, porém, a empresa Le Card Ticket Alimentação apresentou impugnação contra o edital. Após analisar o recurso, a Comissão Permanente de Licitação deu parecer favorável e fez publicar novo edital.
Agora, a licitação seguirá seus trâmites normais. O pregão presencial ocorrerá dia 07/10/2020, quarta-feira, às 15:00 horas, no prédio da Prefeitura de Tarauacá.
A expectativa dos servidores da saúde do município é grande. O benefício será pago por dia de efetivo trabalho, na ordem de R$13,64 (treze reais, e sessenta e quatro centavos) por dia trabalhado. A gestão também poderá condicionar o recebimento do benefício ao cumprimento de metas previamente estabelecidas.
Baixe o Edital da licitação aqui. Para conhecer a lei sobre o auxílio-alimentação clique aqui.
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GOVERNO MARILETE VITORINO
Prefeitura de Tarauacá publica aviso de licitação para pavimentação de ruas
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4 anos atrásem
24 de julho de 2020ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
AVISO ABERTURA DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ por intermédio
da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público
para conhecimento dos interessados que realizará a sessão
pública de abertura na modalidade TOMADA DE PREÇO 001 2020.
Objeto: Contratação de Empresa para pavimentação das Ruas:
Albertina Albuquerque, Altemira Melo e João de Lima, todas
com meio fio e sarjeta, localizadas na Estaca Zero (subt. Altevir Leal)
na região dos altos do Bairro Copacabana, município de
Tarauacá/Ac, em atendimento ao convênio n.º 521/PCN/2017
(SINCONV 856731/2017), celebrado entre o município de
Tarauacá e o Ministério da Defesa – Departamento Calha Norte, conformidade com os detalhamentos contidos neste Edital
e seus anexos, por execução indireta, em regime de empreitada
por preço global. Abertura: 13/08/2020, às 9h00min, na sede
da Prefeitura Municipal de Tarauacá, sala da CPL, situada na
rua Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395 – Centro.
A íntegra do Edital com seus anexos, poderá ser obtida no
Endereço Eletrônico:
http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/
(site do Tribunal de Contas do Estado – TCE/AC – LICON)
e e-mail: setordelicitacoestk@gmail.com,
a partir do dia 28/07 á 12/08/2020,
no horário de expediente das 07h30min às 12h00min e das
14h00min às 17h30min.
Tarauacá – Acre, 24 de julho de 2020.
Francisco Rodrigues Oliveira – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação – Decreto nº 54/2018.
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GOVERNO MARILETE VITORINO
Prefeitura de Tarauacá torna público pedido de Licença de Operação para cemitério São João Batista
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4 anos atrásem
21 de julho de 2020RAZÃO SOCIAL: Prefeitura Municipal de Tarauacá
CNPJ: 34.693.564/0001-79
Torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, a Licença de Operação – LO, referente à atividade: fúnebre, localizada na Rua: Epaminondas Jácome, Lote 305, Quadra 15, Bairro: Centro no Município de Tarauacá – AC. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
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